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IA Juris STJ Relator Ministro Olindo Menezes
IA para busca de JURISPRUDÊNCIA, com filtro selecionado em decisões do STJ no qual o relator é o Ministro Olindo Menezes. Atalho para pesquisa de julgados com base em dados coletados do site do STJ
Base de conhecimento dessa Inteligência Artificial
Decisões (Jurisprudência) do Min. Olindo Menezes no STJ sobre os seguintes assuntos:
- Habeas Corpus – Análise de decisões relacionadas a pedidos de liberdade, examinando fundamentos como constrangimento ilegal, ausência de requisitos da prisão preventiva e manutenção da custódia cautelar.
- Prisão Preventiva – Avaliação dos critérios para decretação, manutenção e revogação da prisão preventiva, considerando gravidade do crime, periculosidade do agente e requisitos do artigo 312 do CPP.
- Furto Privilegiado – Discussão sobre a aplicação do privilégio previsto no artigo 155, §2º, do Código Penal, levando em conta a primariedade do réu e o pequeno valor do bem subtraído.
- Majorantes e Qualificadoras Penais – Interpretação sobre circunstâncias agravantes em crimes como incêndio, roubo e extorsão, impactando a pena final do réu.
- Nulidades Processuais – Exame de vícios formais que podem levar à anulação de atos processuais, como cerceamento de defesa, inépcia da denúncia e vícios na colheita de provas.
- Aplicação da Súmula 7 do STJ – Análise de casos em que há impedimento ao reexame de provas no Recurso Especial, limitando a atuação do STJ a questões de direito.
- Dissídio Jurisprudencial – Avaliação da necessidade de cotejo analítico entre decisões para demonstrar divergências interpretativas entre Tribunais, conforme exigido pelo STJ.
- Exasperação da Pena-Base – Discussão sobre critérios para fixação da pena inicial, incluindo culpabilidade, antecedentes, conduta social e motivação do crime.
- Provas no Processo Penal – Análise do valor probatório de depoimentos, confissões, perícias e documentos, com destaque para a palavra da vítima em determinados crimes.
- Regime Inicial de Cumprimento de Pena – Avaliação das razões para fixação de regimes fechado, semiaberto ou aberto, considerando circunstâncias judiciais e reincidência.
- Princípio da Insignificância – Discussão sobre a inaplicabilidade do princípio em determinados crimes, especialmente quando há relevante ofensividade da conduta.
- Revisão Criminal – Estudo das hipóteses em que decisões condenatórias podem ser revistas, como erro judiciário e surgimento de novas provas.
- Liberdade Assistida e Medidas Socioeducativas – Análise da prorrogação de medidas impostas a adolescentes infratores com base em avaliações técnicas e fundamentação jurídica.
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