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STJ, 11/07/2025 08:10
35 anos do ECA e as decisões do STJ na garantia integral dos direitos de crianças e adolescentes
35 anos do ECA e as decisões do STJ na garantia integral dos direitos de crianças e adolescentes. O último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que o Brasil tem 54,5 milhões de crianças e adolescentes, o que representa 26,8% da população total do país. Para garantir que esse público tenha seus direitos respeitados e promovidos, buscando seu pleno desenvolvimento, foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei trata de direitos fundament…
Crimes Sexuais e Prova Penal
Teoria e prática da prova penal em casos de violência sexual
- Com Aury Lopes Jr e convidados
- Imersão de 2 dias focada na defesa e assistência
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