-
Notícias STJ publicou algo
STJ, 01/07/2025 08:50
Lei do Superendividamento completa quatro anos; STJ Notícias destaca decisão sobre o tema
Lei do Superendividamento completa quatro anos; STJ Notícias destaca decisão sobre o tema. A Lei 14.181/2021 introduziu alterações no Código de Defesa do Consumidor (CDC) para estabelecer medidas de prevenção e tratamento de dívidas excessivas. Conhecida como Lei do Superendividamento, a norma completa quatro anos nesta terça-feira (1º). Mas, muito antes disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tratava do tema. Seguindo esse histórico, em recente julgamento, a Quarta Turma entendeu que …
Crimes Sexuais e Prova Penal
Teoria e prática da prova penal em casos de violência sexual
- Com Aury Lopes Jr e convidados
- Imersão de 2 dias focada na defesa e assistência
- Desde a fase investigativa até o trânsito em julgado
13 e 14 de Março 2026
Rio de Janeiro / RJ
Ingressos para o evento
Compre ingressos e acesse benefícios para esse evento
