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Livre convencimento e os elementos informativos colhidos na investigação
Empório do Direito, 02/10/2015. Por Marcos Eberhardt -No livre convencimento o julgador terá liberdade para apreciar as provas contidas nos autos e formar a sua convicção, desde que acompanhada de suficiente fundamentação[1]. Estando ausentes tari…
Com @marcoseberhardt