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In dubio pro natura: uma erronia interpretativa – Migalhas 03/06/2019
Migalhas, 03/06/2019. A hipótese de trabalho deste artigo, portanto, é a de que o in dubio pro natura pode ser utilizado como regra de distribuição de ônus probatório, ou resolução de impasses probatórias, mas não como princípio que oriente a inte…
Com @tiagogagliano