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Execução Penal - Decreto de Indulto 2025 com Thaisa Monari
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Execução Penal - Decreto de Indulto 2025 com Thaisa Monari
A aula aborda a discussão do novo decreto de indulto e comutação de penas, que foi publicado em 23 de dezembro de 2025. Thaisa Monari apresenta as principais alterações em relação ao decreto anterior, destacando temas como a aplicação prática dos conceitos de indulto e comutação, os crimes impeditivos e as frações a serem cumpridas para cada situação. Além disso, são analisadas dúvidas comuns dos participantes, possibilitando uma compreensão mais clara sobre como aplicar essas normas na prática forense.
Principais temas abordados na aula sobre Execução Penal e o novo decreto de indulto de 2025, conduzida por Thaisa Monari.
- Abertura e Apresentação: Thaisa Monari dá início ao encontro, destacando a importância do tema e as novidades trazidas pelo decreto de indulto e comutação.
- Decreto de Indulto e Comutação 2025: Discussão sobre o conteúdo do decreto, ressaltando as alterações em relação ao anterior e a importância de entender como aplicá-lo.
- Comutação de Pena: Explicação sobre como a comutação é o benefício mais fácil de aplicar, com exemplos práticos de cálculo e aplicação.
- Dúvidas Práticas dos Alunos: Respostas a perguntas de participantes sobre como casos específicos se encaixam nas novas regras de indulto e comutação.
- Crimes Impeditivos: Definição de crimes que impedem a concessão de indulto e comutação, assim como os critérios para análise.
- Proporcionalidade da Comutação: Discussão sobre a proporcionalidade na aplicação da comutação de pena, diferenciando entre primários e reincidentes.
- Indulto e Comutação em Casos Específicos: Regras para a aplicação do indulto e comutação a pessoas em situações particulares, como doença ou condição financeira.
- Prática Jurídica: Insights sobre a aplicação prática dos conceitos discutidos, com dicas sobre como elaborar pedidos de indulto e comutação.
- Comparação de Indulto e Comutação: Análise das vantagens da comutação em comparação ao indulto, incluindo práticas que podem levar à concessão desejada.
- Encerramento e Recursos: Thaisa encerra a aula reiterando a importância de revisar o material disponibilizado e a possibilidade de futuras aulas para esclarecimento de dúvidas.
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