Artigos Conjur

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Itens do Diretório

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Delegacia de Polícia não é lugar para custódia de adolescente infrator

Presunção tributária como prova de materialidade delitiva no processo penal

STJ e standard probatório para recebimento de denúncia em caso de erro médico

Admissibilidade da confissão feita à polícia: a recente posição do STJ

Prisão no plenário do júri e o ‘fator Julia Roberts’: quando o STF resvala

O artigo 209 do CPP e a burla à estrutura acusatória do próprio CPP

Testar é preciso: planejamento sucessório de criptoativos e herança digital

Aviso de Miranda é pressuposto de existência de interrogatórios informais

Agosto 2004 22 Itens

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Itens do Diretório

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Prisão preventiva e os regimes semiaberto ou aberto: uma incompatibilidade sistêmica

O ‘efeito potiche’ da não realização da audiência de custódia

Inversão no interrogatório do réu: entendimento equivocado do STJ

Acordos no Supremo Tribunal Federal são bons, e eu posso provar

O prazer da dor: reflexos da cultura midiática no direito penal

A lamentável manutenção da Súmula 231 pelo Superior Tribunal de Justiça

Como as drogas e o TDAH influenciam a credibilidade dos testemunhos em julgamento?

Defensoria pode usar pedido de suspensão para defender vulneráveis, diz STF

‘Ninho de mafagafos’ dos tipos penais: consolidação normativa urgente

Transição na 6ª Turma do STJ: legado de Jesuíno e a volta de Og Fernandes

Juízes robôs ou robôs juízes?

Possibilidade de acordo de não persecução penal em casos de LGBTfobia

Inflexões sobre a confissão no Processo Penal brasileiro (parte 2)

Efeitos da decisão do STF sobre a ‘maconha’ nos casos em andamento e julgados

Sorteios na mídia digital: crime ou adequação social?

As mensagens do STF e da ‘vaza jato’: um mar de diferenças

A guerra contra o STF continua por outros meios

Inflexões sobre a confissão no processo penal brasileiro (parte 1)

Crianças são ‘necessitadas constitucionais’ de proteção jurídica

Dogmática penal e realidade social

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Julho 2024 14 Itens

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Máxima de experiência: um cão que vê à noite um estranho se aproximar, necessariamente late?

Blackbox e manipulação de sistemas de IA na prática forense

Neutralidade de rede e (in)compatibilidade da prática do zero-rating na ótica jurídica

A defesa no júri e no Tribunal Penal Internacional

Lembrar sempre que a prisão cautelar é exceção. Liberdade é a regra

Lei 14.843/2024: populismo penal ataca novamente (parte 2)

Proibir que presos façam colaboração não resolve problema das prisões preventivas

Anulação de ações da ‘lava jato’ decorrentes do acordo de leniência da Odebrecht

Da ética da psicanálise à ética do processo penal (parte 2)

Lei 14.843/2024: populismo penal ataca novamente (parte 1)

Excesso de Habeas Corpus no STJ: um problema crônico

Quando o agente ‘troll’ comparece no processo penal

Da ética da psicanálise à ética do processo penal (parte 1)

A ‘lava jato’ de cada dia

Junho 2024 11 Itens

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Software espião e monitoramento secreto de dispositivos de dados e comunicação

Lei de Drogas descriminalizou porte para uso próprio?

Backup forçado e velado de dados em investigações: um tema delicado

Contornos da confissão extrajudicial no STJ: ARE 2.123.334

A oralidade e o exemplo dos Estados Unidos

Como penas eletrônicas podem reduzir custos e volume do encarceramento

ADPF 1.107: não à sobrevitimização das mulheres no processo penal

Por um processo que não seja como el color del cristal con que se mira

Autolavagem de dinheiro punível?

‘Vítimas da sociedade’, de Bezerra da Silva

Condição digital e interrupção do fluxo de dados como meio de obtenção de prova (final)

Maio 2024 15 Itens

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Cabimento dos embargos infringentes nas ações penais originárias dos órgãos especiais

Condição digital e interrupção do fluxo de dados como meio de obtenção de prova

A herança digital dentro da reforma do Código Civil

A Revogação da Súmula 70 do TJ-RJ em virtude do aparato tecnológico (parte 3)

Disparidade de armas digital no processo penal híbrido

Projeto de lei busca aumentar prazo decadencial em casos de violência doméstica

A escravidão que (não) acabou há 136 anos

Polêmico artigo 19 do Marco Civil da Internet e dilema da moderação de conteúdo

Súmula 70 do TJ-RJ através do necessário olhar racial (parte 2)

Dever internacional de cooperação e transferência de execução no caso Robinho

Lavagem de capitais: é típica a conduta de registrar imóveis em nome próprio e de descendentes?

A irracional política criminal de drogas

Valor do testemunho policial e a aplicação acrítica da Súmula 70 do TJ-RJ (parte 1)

Notícias de uma guerra particular

Abril 2024 15 Itens

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Exercício do contraditório não se resume à formalidade reativa

Contornos sobre a utilização de captadores informáticos no Processo Penal

A consciência feminista e sua contribuição para a efetivação dos direitos femininos

Lei 14.836/24, princípio do in dubio pro reo e Habeas Corpus coletivo

Por que a reforma do Código Civil merece ser aprovada? Defesa dos nossos neurodireitos

A questão cronológica da lavagem de dinheiro

Erros mais comuns na colheita da prova oral de acordo com a neurociência (parte 2)

Erros mais comuns na colheita da prova oral de acordo com a neurociência (parte 1)

Lei 14.836/2024 e o empate no julgamento: in dubio pro reo ou in dubio pau no reo?

Estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário: até quando?

O Pacheco do presente precisa ouvir o Pacheco do passado

Fenômeno escravocrata e delito de redução a condições análogas à de escravo

Sistema de justiça criminal: cadeia de custódia no contexto das provas digitais

Crime de stalking: três anos de vigência do tipo penal

Anulação, resolução e rescisão do acordo de colaboração premiada: diferenças entre as formas de extinção

Março 2024 15 Itens

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Sistema de justiça criminal: cadeia de custódia no contexto das provas digitais

O Novo Processo Penal Onlife ou Híbrido: analógico e digital

Cassação de chapa de senador: o segundo colocado deve assumir

Insignificância e a matemática: zero mais zero é igual a zero

Drogas: criminalização por emenda à Constituição?

Jurados negros: a identificação racial pode mudar o resultado do julgamento?

O que significa o Paradigma do Direito ao Confronto no Processo Penal

Linguagem simples ou técnica no Poder Judiciário: um verdadeiro dilema?

A fragilidade epistêmica do reconhecimento pessoal (parte 2)

Legalização da maconha na Alemanha e o RE 635.659 no STF

Revisitando a lavagem de dinheiro: está na hora de uma revisão da lei?

As mensagens de Deltan Dallagnol e os guardas da esquina

Restrições à mudança da fundamentação da dosimetria em apelações defensivas

Decisão confirmatória da pronúncia nos tribunais de sobreposição e marco interruptivo da prescrição

A fragilidade epistêmica do reconhecimento pessoal (parte 1)

Fevereiro 2024 20 Itens

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Mito da eficácia das penas, crimes patrimoniais e utilitarismo de Luigi Ferrajoli

A (falta de) contribuição da ADPF nº 779 para a desconstrução de uma sociedade machista

Advogados não incomodam, e sim contribuem para a democracia

Contra as opiniões razoáveis: a intenção e o golpe

Proteger (e recompensar?) os denunciantes de boa-fé? (parte 3)

O aprimoramento do juízo oral como caracterizador do justo processo

O que é isto — um golpe de Estado?

Proteger (e recompensar?) os denunciantes de boa-fé? (parte 2)

A defesa tem (de ter) a palavra

Populismo penal e o princípio da recodificação

A execução penal é incompatível com o sistema acusatório

Proteger (e recompensar?) os denunciantes de boa-fé? (parte 1)

Órfãos do autoritarismo: a ‘lava jato’ nunca foi só Curitiba

Assédio judicial atenta contra liberdade de expressão e direito à informação

Por que a decisão do ministro Dias Toffoli é correta?

Aplicação da teoria da perda de uma chance probatória: entre o inquérito e a denúncia

A essência autoritária do artigo 385 do Código de Processo Penal

Em alegações finais o MP não pede, só opina? Resposta ao professor Afrânio Silva Jardim

O sistema acusatório: uma incompatibilidade com a Constituição

Janeiro 2024 15 Itens

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O réu é obrigado a participar do reconhecimento pessoal?

Caso Ramagem mostra que Abin é o DOI-Codi da modernidade

Quem com bodycam filma, com bodycam será filmado. É da democracia

O bullying, o cyberbullying e a expansão do Direito Penal

A plutocracia e a fisiologia da desonestidade

Lavagem de dinheiro, advocacia e a crítica do Gafi

Como não ser lido: o desafio de se comunicar corretamente no processo

O sistema penitenciário e a importância dos advogados

Violência vivida e percebida pela mulher: a importância das pesquisas de vitimização

Aceitar os termos e condições? Processo Penal e dataveillance

Imprensa chama de ativismo toda decisão do STF que lhe desagrade

35 anos da Lei Caó

Criminalização da lavagem de dinheiro não protege a administração da Justiça

Visual law: como melhorar a comunicação forense

A supercriminalização da lavagem de capitais e o papel da advocacia

2023 164 Itens

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‘Não é Não’: criação de protocolo ajuda a combater assédio a mulheres

O STF e a guardiã das reputações

Nem sempre ganhando, nem sempre perdendo, aprendendo a jogar no Processo Penal

Presunção de inocência, plenitude de defesa e soberania dos veredictos: feliz 2024!

Prazos no processo penal estão suspensos até quando? Sobre o artigo 798-A do CPP

Lei 14.752/2023: uma vitória da advocacia

Aditamento provocado: ainda acontece no Brasil?

Juiz das garantias: modelo acusatório forte e fraco

A ilegal prisão da professora e o fracasso do sistema: o que fazer?

A fiabilidade e o disclosure da prova digital

‘Lava jato’ morre por vaidade

Sobre o instituto da cegueira deliberada na lavagem de dinheiro

Investigação criminal supervisionada em caso de prerrogativa de foro

Sistemas e reformas do processo penal, segundo o professor Glauco Giostra

Um exame das primeiras impressões dos novos ministros do STJ em HC e RHC

Prisão automática no júri: questão técnica-jurídica ou populismo penal?

Responsabilidade penal de organizadores de grandes eventos

O silêncio do acusado e o efeito das perguntas da acusação em plenário

Prerrogativas da advocacia e respeito institucional

Internação compulsória: saúde mental entre humanização e populismo manicomial

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2022 167 Itens

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Gatekeeper: o delegado e a proteção das investigações criminais

Rômulo Moreira: Prova obtida de congelamento de conteúdo

Callegari e Linhares: Lei dos Criptos e lavagem de dinheiro

Cruzamentos reflexivos entre Direito Penal e exclusão social

A (in)subsistência da presunção de inocência no Tribunal do Júri

Callegari e Linhares: Lavagem e conexão com delito prévio

Gina Muniz: Guinada na densificação normativa do art. 226

2022, o ano dos acordos em jurisdição constitucional

As garantias na etapa pré-processual na Argentina

Vieira e Rosa: Veto ao uso das agências de inteligência (parte 3)

Vieira e Rosa: Veto ao uso das agências de inteligência (parte 2)

Vieira e Rosa: Veto ao uso das agências de inteligência (parte 1)

Lorenzo Parodi: Ausência de custódia de provas pelo Estado

O Tribunal do Júri e os casos midiáticos: Sheppard v. Maxwell

Sheyner Yàsbeck Asfóra: Dia da Advocacia Criminal

Quando o cérebro julga e no domínio do Direito

O tribunal e os casos midiáticos: Sheppard v. Maxwell (parte 2)

Atraso nas reformas do nosso sistema de justiça criminal

Ana Cláudia Pinho: Porque precisamos falar sobre garantismo

Walker Jr. e Berti: A Anacrim e a defesa da democracia

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2021 190 Itens

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O ‘sequestro’ de contas do Instagram por SIMswap

Callegari: Acordos de colaboração homologados por juiz incompetente

O júri da boate Kiss: que nos sirva de alerta

‘Caso Kiss’: idoneidade dos jurados e paridade de armas (Parte 2)

Opinião: Sobre a suspensão da liminar em HC no caso da Boate Kiss

Faucz: ‘Caso boate Kiss’: roga-se por respeito à Constituição

‘Caso Kiss’: idoneidade dos jurados e paridade de armas (Parte 1)

Muniz: O anacronismo do artigo 385 do Código de Processo Penal

Outra abordagem da Lei Mariana Ferrer: aspectos práticos no júri

Abboud: O empate favorece o réu: uma questão além do bem e do mal

Gina Muniz: A negação da presunção de inocência no processo penal

Semana do STF: do “in dubio pau no reo” ao caso Flávio Bolsonaro

Sheyner Yàsbeck Asfóra: Dia da Advocacia Criminal

ADI 6.852 e a requisição da Defensoria em perspectiva histórica

André Callegari: Os novos desafios do Direito Penal

Reflexos no júri da Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/2021)

Opinião: Lei 14.245/2021: mais uma derrota para a defesa criminal

Opinião: É necessário circuit breaker no negócio processual penal?

O julgamento de teses desclassificatórias pelo Conselho de Sentença

Moreira: A organização criminosa e o resultado da interpretação

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2020 153 Itens

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Opinião: Divulgação de mensagens e “datenização” de crimes sexuais

Indicadores demográficos se correlacionam com índices prisionais?

Gina Muniz: Quem é o réu: o tráfico ou o traficante?

Opinião: As infrações de menor potencial ofensivo e o Júri

Legitimidade das decisões do Supremo sobre direitos LGBTI+

O reconhecimento de pessoas e o delegado nas investigações

Gina Muniz: Acordo de não persecução em audiência de custódia

Reclamação Constitucional 29.303 e audiências de custódia

Em busca do processo constitucional autônomo

Opinião: Juiz de garantias e custódia virtual?

A constante presença do in dubio pro societate no STF

Newton: Defesa criminal militar: desafios e algumas proposições

A segurança jurídica na Constituição Federal

André Luís Callegari: Há mais responsáveis no homicídio do Carrefour

Existe liberdade não provisória?

Opinião: Afinal, ‘o que é o MP, esse outro (des)conhecido’?

Opinião: A quem interessa vedar o Habeas Corpus coletivo?

Resta algo do pacote anticrime? Mais punição e menos garantias

Mendes: A nulidade absoluta no caso de Mariana Ferrer

Newton: O defensor criminal como artista da verdadeira liberdade

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2019 122 Itens

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Streck e Morais da Rosa: Lei conceituou coisa julgada e não se sabia

Opinião: Indulto natalino é parcialmente inconstitucional

Eugênio Pacelli: Juiz das garantias, muito barulho por nem tanto

Rômulo Moreira: A inconstitucionalidade (parcial) do indulto natalino

Entenda o impacto do Juiz das Garantias no Processo Penal

Callegari: Nova lei melhora delação. Mas ainda há brechas.

Pacote anticrime: cadeia de custódia da prova penal

Opinião: Transação penal impede conhecimento e concessão de HC?

Os nudges antiepistêmicos da delação: entender para reformar

O espetáculo dos julgamentos do STF garante a publicidade?

Eugênio Pacelli: A delação na lei, no Direito e suas variações

André Callegari: Por que há tantos problemas na delação premiada?

O necessário diálogo entre a psicologia e o direito processual penal

É (quase) elementar, meu caro Watson: saber jogar na investigação

Opinião: Juristas e tecnologias: uma união urgente para a democracia

Sheyner Asfóra: Prescrição é interrompida com acórdão condenatório

Julgar melhor com as pistas da linguagem corporal

Cloud Act: Quando a investigação se dá nas nuvens americanas

Ainda sobre inquirição de crianças e adolescentes na Justiça criminal

O que há no fundo da nossa caixa de Pandora?

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2018 102 Itens

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Era uma vez um estudante de Direito que queria ser melhor em 2019

Mário de Oliveira: Ressuscitar prisão automática é voltar ao passado

Coluna de Natal: três pedidos somente ao Velho Noel

Matriz autoritária como condicionante no processo penal

Paulo Silas: A (de)formação do ensino jurídico brasileiro

Duplo grau de jurisdição não vale para a acusação?

Como melhorar o estudo de Processo Penal em 2019

Sem pesquisa não há chance de transformação na segurança pública

A fundamentação mágica não se sustenta: o caso da Rcl 31.410

André Callegari: A necessária superação da Súmula 691 do STF

Como atuar na loteria do Supremo: o caso do HC 126.292, ainda

Opinião: Tecnologia e Direito — litigantes habituais e eventuais

Prazo em dobro nos juizados especiais para defensorias públicas

Desejo made in machine? O fascínio da inteligência artificial

Eduardo Newton: Um passo modesto com as audiências de custódia

Requisições e requerimentos no inquérito: uma revisão necessária

Uma ajuda inesperada (e dos céus) no processo penal

Por que tem sido tão difícil cumprir a lei no Brasil?

Contaminação (in)consciente do julgador e a exclusão do inquérito

Eduardo Newton: Sem imóvel certo, não cabe busca e apreensão

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2017 107 Itens

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Uma novidade de 2017: a Resolução CNMP 181 viola a isonomia

Não seja um aluno bomba-relógio em Direito Penal

Limite Penal: Você sabe o que significa delação premiada unilateral?

Limite Penal: Delação premiada precisa de uma nova lei para evitar atuais abusos

Mário Filho: Preservação da advocacia exige solidariedade do motoboy

O jurista manipulado é mais feliz, pois um delírio pode ser reconfortante

Decisão de Lewandowski acabará com a farra da “delação à brasileira”?

O que você estudará durante as férias da graduação em Direito?

Entenda a não homologação de delação pelo ministro Lewandowski

A sedução da morte via discurso da sustentabilidade

O presidente pode perdoar a pena de delatores por meio de “graça”?

Opinião: O STJ e os meios para superação dos precedentes

Parodi: Falsificação de documento digital traz desafios para perícia

A delação como mecanismo complementar do amor ao censor

Será que finalmente cumprirão o artigo 212 do CPP?

A importância da criminologia na investigação criminal

Curtir e compartilhar publicações ofensivas é crime?

Direito à tradução e à interpretação no processo penal

Como “cada caso é um caso” em tempos de Justiça quantitativa?

Lei 13.491/2017 fez mais que retirar os militares do tribunal do júri

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2016 99 Itens

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A controvérsia sobre as razões recursais em segundo grau

Por um processo penal com menos fanatismo de coxinhas e mortadelas

Juízes pagos para condenar: quem aplaude ou se omite também prende

Desejo de Delatar, parte 1: em busca da própria liberdade

Presunção de inocência entre Renans, Garotinhos e linchamentos

Ruiz Ritter: É preciso falar mais sobre a presunção de inocência

Criminalizar magistratura e MP: um dia da caça e outro do caçador?

Não se faça de Bobbio: a importância do ordenamento jurídico

Não tenho certeza, mas convicção de que foi uma jogada de mestre

Falência da “guerra às drogas” precisa de novos espaços de diálogo

Lei Antiterrorismo traz imprecisões ao Direito e relativiza garantias

Como funciona o mercado oculto da delação premiada

Quem deve e pode ser juiz de um processo não autoritário?

No balcão da delação, não basta ser inocente, é preciso provar

O solilóquio epistêmico do ministro Barroso sobre precedentes

Pensar a atualidade da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen

Prisão preventiva está para além de gostarmos ou não de Eduardo Cunha

O sistema de justiça criminal precisa superar a fantasia dogmática

Reputação da testemunha faz diferença no Processo Penal Baunilha?

Não podemos ter uma posição frugal nos destinos do Processo Penal

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2024

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