Artigo no Conjur

No dia 22 de novembro de 2023, a advogada Daniela Teixeira tomou posse como ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assumindo a vaga do ministro Felix Fischer. Após ser selecionada pela lista sêxtupla, passar pela lista tríplice e ser escolhida pelo presidente da República, a ministra iniciou uma trajetória que já se destaca pela dedicação e impacto.

Em seu primeiro ano no STJ, Daniela Teixeira demonstrou uma força de trabalho admirável. Assumiu um gabinete com mais de 13 mil processos em acervo, muito acima da média de 7 a 9 mil processos nos demais gabinetes. Sem tempo para pausas, análises demoradas ou hesitações, a ministra assumiu o compromisso de decidir, ciente de que vidas e destinos dependiam de cada manifestação.

Com serenidade e firmeza, a ministra proferiu decisões paradigmáticas que marcaram seu primeiro ano, como a anulação de júris devido à violação de direitos dos réus (como mantê-los algemados e uniformizados ou de costas para os jurados), anulações de depoimentos de testemunhas sem assistência de advogado ou sem serem informadas de seus direitos, além de decisões em casos de alta complexidade e relevância social, como a manutenção da prisão de indivíduos acusados de crimes graves, como estupro e postagens antissemitas.

De trato educado e sensibilidade humana, Daniela Teixeira conquistou o respeito da comunidade jurídica ao equilibrar a escuta ativa da advocacia com a devida consideração ao Ministério Público. Sempre zelou para que nenhuma parte fosse ignorada, mantendo o devido processo legal e a dignidade da justiça.

Mas Daniela Teixeira é mais que uma jurista exemplar. Sua essência é marcada por nobreza, humildade, educação e gentileza, qualidades que refletem diretamente em suas decisões. Quem a conhece pessoalmente reconhece a sensibilidade com que aborda os casos e a profunda responsabilidade ao proferir julgamentos que afetam vidas.

Em números, a atuação da ministra é impressionante. Apenas em classes de HC e RHC, foram mais de 2.180 concessões de ordens em um ano, e mais de 13.190 decisões terminativas.

Nesse panorama, destacam-se os principais temas das concessões:

Os principais crimes das concessões são:

Alguns dados que considero importantes:

Aplicação da minorante do tráfico:

357 concessões, sendo que, em 77% dos casos, a negativa de aplicação na origem baseava-se em fundamentos já pacificados pela Terceira Seção do STJ, com 58% de origem do estado de São Paulo.

Revogação de prisões preventivas por pequena quantidade de drogas:

157 concessões, com 56% dos casos envolvendo menos de 50 gramas e 60% referentes a réus primários.

Princípio da insignificância:

411 concessões em 2023 e 2024, das quais 33% (136 decisões) foram da ministra Daniela Teixeira. Mesmo em casos com reincidência (60%), aplicou o entendimento do STF de que a reincidência, por si só, não impede a aplicação do princípio.

Outro destaque é a atuação colegiada. A ministra lidera em concessões de ordens nesse contexto, sendo responsável por mais de 50% das decisões colegiadas de ambas as turmas, o que reforça seu comprometimento com a colegialidade e a formação de precedentes sólidos.

Este primeiro ano de Daniela Teixeira no STJ já evidencia um legado de comprometimento, eficiência e humanidade. Mais que números, sua atuação revela uma jurista que equilibra a técnica jurídica com a sensibilidade humana, essencial para fazer da Justiça um verdadeiro instrumento de equidade e proteção.

Com certeza, a ministra Daniela Teixeira já escreve seu nome na história do STJ como uma magistrada exemplar, cujo impacto será lembrado por muitos anos.

Referências

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• David Metzker está entre os autores desse artigo