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Anulação de ações da ‘lava jato’ decorrentes do acordo de leniência da Odebrecht – Conjur, 10/07/2024. Justiça, ainda que tardia. Os tribunais superiores têm anulado as ações penais oriundas da operação “lava jato” que envolvam provas…
Cabimento dos embargos infringentes nas ações penais originárias dos órgãos especiais – Conjur, 29/05/2024. O artigo 5º, inciso LV, da Constituição de 1988 assegura aos litigantes, em processos judiciais ou administrativos, e aos acusados…
Dever internacional de cooperação e transferência de execução no caso Robinho – Conjur, 08/05/2024. O dever internacional de cooperar Reprodução Com a globalização da economia e os avanços tecnológicos houve uma intensificação das interações…
Prazos no processo penal estão suspensos até quando? Sobre o artigo 798-A do CPP – Conjur, 19/12/2023. Chegamos ao último dia antes do recesso do Judiciário, momento em que os agentes processuais — defensores, acusadores, delegados e…
Temas de Direito Público: Ao mestre Manoel Peixinho, com carinho Impressão sob Demanda 17 agosto 2023 – A obra reúne artigos produzidos por acadêmicos e profissionais do Direito sobre diversas temáticas do Direito Público. Os temas eleitos pelos autores são reflexões que aprofundam as doutrina e juri…
Temas de Direitos Fundamentais: Estudos em homenagem ao professor Candido Mendes Impressão sob Demanda 16 agosto 2023 – A obra reúne artigos produzidos por acadêmicos e profissionais do Direito sobre diversas temáticas dos Direitos Fundamentais. Os temas eleitos pelos autores são reflexões que aprofundam as doutrina…
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