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Ramagem e Gonet: Dispute board, essencial pra conclusão de Angra 3 – Conjur, 04/03/2021. A recém-sancionada Lei nº 14.120/2021, fruto da Medida Provisória nº 998, atribuiu ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a competência…
O parlamento digital veio para ficar? – Migalhas 24/11/2020 – Migalhas, 24/11/2020. Reflexões sobre o sistema de deliberação remota e seus impactos para o processo legislativo. O surgimento do novo coronavírus em dezembro de 2019 alterou por completo a dinâmi…
A questão penal no entorno das fake news – Migalhas 03/08/2020 – Migalhas, 03/08/2020. A crença tradicional a respeito do marketplace of ideas restou desafiada por duas características decorrentes da revolução digital experimentada nos últimos anos: o fácil aces…
Velloso e Gonet: A força do requerimento que retira PL do presidente – Conjur, 19/06/2020. Pode o presidente da República determinar a retirada de tramitação de projeto de lei de sua iniciativa? A discussão esteve…
Velloso e Branco: O conhecimento de ADI prejudicada como ADPF – Conjur, 08/05/2020. Há controvérsia, no âmbito doutrinário, acerca da (im)possibilidade de se prosseguir com o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade cujo…
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