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A ORDEM PÚBLICA COMO FUNDAMENTO PARA A PRISÃO PREVENTIVA NO PROCESSO PENAL – 2 edição 2024 – HABITUS EDITORA Livro em oferta 1 janeiro 2024 – “nessa vagueza de sentidos, ordem pública passa a ser, no mais bem acabado exemplo do Realismo Jurídico saldo do protagonismo do paradigma jurídico-positivista à brasileira aquilo que os tri…
MULHER, DIREITO E CINEMA eBook Kindle – Abordar as questões que permeiam o feminino nunca é fácil. É sempre uma questão desconfortável e incômoda, pois, em grande parte do tempo estamos a falar de construções sociais que desprezam e repr…
PROCESSO PENAL BRASILEIRO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL eBook Kindle – Espera-se da política criminal, em um Estado Democrático e Constitucional de Direito, que estabeleça de modo claro o programa através do qual o Estado pretende resolver a difícil equação entre libe…
Direito, Política e Criminologia em Tempos de Pandemia Capa comum 31 dezembro 2021 – Logo no início do romance A Peste, de Albert Camus, o narrador nos alerta que os flagelos são comuns, mas é difícil acreditar neles quando se abatem sobre nós. Tanto as pestes quanto as guerras s…
15 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA: AVANÇOS E DESAFIOS Londrina/PR 2021 eBook Kindle – Ainda subsiste em nossa sociedade a ideologia patriarcal, em que a mulher não tem direito ao espaço público, e ainda é considerada como sendo o sexo frágil, imagem a qual destoa do poder. Os desafi…
PSICANÁLISE, DIREITO E (DES)ENLACE SOCIAL eBook Kindle – A posição transdisciplinar que esse trabalho assume está anunciada nos significantes que, torcidos, compõem o título. Quer justificar uma certa obviedade acadêmica ainda pouco assimilada pelo senso…
Introdução à teoria da norma penal Capa comum 1 junho 2021 – Muito discutido, mas pouco conhecido, o direito penal permeia nosso dia a dia sobretudo por conta das altas taxas de criminalidade às quais a sociedade brasileira está sujeita. Por isso, é importan…
MULHER, DIREITO E LITERATURA: VOLUME 02 eBook Kindle – Fazer a interlocução entre o direito e a literatura é uma práxis que cada vez encontra mais espaço no dogmático e sisudo universo normativo em que se faz presente o direito. Como nos é sabido, o mo…
Ep. 4-2 – Aumento da pena dos maus tratos a cães e gatos com Paulo Silas, Airto Chaves, Francisco e Alexandre – Podcast Dúvida Razoável, 01/02/2021. Nesse episódio Paulo Silas, Airto Chaves, Francisco Monteiro Rocha Jr. e Alexandre Morais da Rosa falam sobre o aumento da pena dos maus tratos a cães e gatos.
A ORDEM PÚBLICA COMO FUNDAMENTO PARA A PRISÃO PREVENTIVA NO PROCESSO PENAL Livro em oferta 1 janeiro 2021 – nessa vagueza de sentidos, ordem pública passa a ser, no mais bem acabado exemplo do Realismo Jurídico saldo do protagonismo do paradigma jurídico-positivista à brasileira aquilo que os tri…
Execução Penal e Direitos Humanos em Tempos de Pandemia Livro em oferta Edição de luxo, 1 janeiro 2021 – Este livro diz o que não deve ser silenciado. Ele concentra o que há de mais fundamental para a compreensão da gravidade do momento vivido em termos de aprisionamento e de violação dos direitos hum…
REFLEXÕES JUSLITERÁRIAS A PARTIR DE ORWELL E KAFFA Livro em oferta 1 janeiro 2021 – Reflexões Jusliterárias a partir de Orwell e Kafka é mais uma obra que temos o prazer de apresentar aos entusiastas e pesquisadores do movimento direito e literatura. Prosseguindo com as abordage…
HEAVY METAL E CRIMINOLOGIA eBook Kindle – De uma sugestão despretensiosa surgiu o presente livro. A partir de uma ideia lançada, meio que por acaso, no âmbito do fortuito, num diálogo entre os organizadores, a coisa foi tomando forma. Reun…
Opinião: Atentai para a quimera dos precedentes – Conjur, 22/04/2020. A quimera dos precedentes abocanhará o processo penal. As denúncias contra a “brasileirização” do dito “sistema de precedentes” vêm sendo…
O odor do parasita como o cheiro de pobre: breve apontamento sobre a desigualdade retratada em “parasita” e a questão do cárcere Brasileiro – Empório do Direito, 05/04/2020. Com a pandemia do COVID-19 assombrando a vida[1] de muitos, questões como o racismo e a xenofobia voltam à tona para nos lembrar que nunca deixaram de existir. São q…
A mulher na (e da) literatura: possibilidades de abordagens jusliterárias – Empório do Direito, 29/03/2020. Ao se falar em mulher na (e da) literatura, não se está a dizer de uma eventual ou (im)possível literatura feminina. Não se pauta o presente diálogo numa abordagem c…
Murder in the first: três pontos jurídicos para reflexão – Empório do Direito, 26/01/2020. “Assassinato em Primeiro Grau” (“Murder in the First”) é um filme estadunidense que narra a história de Henry Young, um órfão que é preso após subtrair alguns poucos…
Antes do Fim da Linha: Suicídio na Contemporaneidade – Larissa Zucco – Habitus Editora Livro em oferta Edição padrão, 1 janeiro 2020 – A presente obra que chega até o leitor é fruto de um projeto de pesquisa, iniciada em 2019, que se propôs investigar as causas psicológicas envoltas nas tentativas de suicídio, através de entrevist…
Túmulo vazio – Empório do Direito, 22/12/2019. Coluna Direito e Arte / Coordenadora Taysa Matos Sepulcro gélido que não existiu Mas se sentiu Como Cristo não se fez Pois o Filho houve, se desfez e novamente se fe…
Por mais que não se diga, continua sendo – Empório do Direito, 29/09/2019. Coluna Direito e Arte / Coordenadora Taysa Matos Buscamos evitar a palavra Dizer a coisa Falar Como se com isso fosse possível fugir do fenômeno Afastar o que está p…
Novo pensar – Empório do Direito, 04/08/2019. Coluna Direito e Arte / Coordenadora Taysa Matos Da água para o vapor Da água para o vinho O que transforma é sempre o mesmo? Uma nova perspectiva que se adota Pode …
Jornada norte-nordeste de direito e literatura da rdl em campina grande no ano de 2017: um marco e um legado – Empório do Direito, 09/06/2019. Nos dias 08 e 09 de junho de 2017, ocorreu em Campina Grande/PB, durante a festa do Maior São João do Mundo, um importante evento de Direito e Literatura: a Jornada …
Jurados, literatos e juristas no cenário jurídico-literário: para quem vai o nobel de literatura de 2019? – Empório do Direito, 21/04/2019. Os amantes do mundo literário que acompanham a entrega do Nobel de Literatura com o mesmo entusiasmo (ou ainda mais) que a premiação do Oscar, terão um motivo a mais…
Breves comentários sobre a obra “as misérias do processo penal”, de francesco carnelutti – (parte 04) – Empório do Direito, 17/02/2019. No sétimo capítulo da obra “As Misérias do Processo Penal”, de Francesco Carnelutti (“O juiz e o acusado”), prossegue-se com a comparação entre o juiz e o historiado…
Eu ali estou presente – Empório do Direito, 17/02/2019. Não que eu queira explicar Pois me faltam as palavras Mas é nelas que me amparo Pois são causa e efeito Impulsionam o meu mover O trilhar que dali se inicia É o que …
Direito & Literatura: breves diálogos com Orwell, Kafka e Harper Lee eBook Kindle – A coletânea ora publicada pela Editora Canal Ciências Criminais foi cuidadosamente dividida em três partes, abarcando análises e diálogos entre o Direito (Penal e Processual Penal) e três dos maior…
Breves comentários sobre a obra “as misérias do processo penal”, de francesco carnelutti – (parte 03) – Empório do Direito, 13/01/2019. Conforme já acentuado, o objetivo do presente texto é realizar singelas reflexões acerca da obra “As Misérias do Processo Penal”, de Francesco Carnelutti (primeira p…
Advocacia Criminal e Prerrogativas Profissionais Capa comum 1 janeiro 2019 – O livro Advocacia Criminal e prerrogativas está dividido por capítulos de acordo com as matérias abordadas. Não há uma ordem certa para se proceder a leitura. O leitor pode ler o livro do início ao…
Breves comentários sobre a obra “as misérias do processo penal” de francesco carnelutti – (parte 02) – Empório do Direito, 23/12/2018. Dando seguimento aos breves comentários feitos sobre a obra “As Misérias do Processo Penal”, de Francesco Carnelutti (primeira parte aqui), destacam-se os pontos já …
Paulo Silas: A (de)formação do ensino jurídico brasileiro – Conjur, 21/12/2018. É preciso superar as problemáticas do ensino jurídico, transpassando o mal-estar do atual paradigma da mera reprodução irrefletida de conteúdo…
Artigo 47. hitman é o direito – Empório do Direito, 09/12/2018. Stealth é uma expressão utilizada no mundo gamer para determinar um estilo de jogo próprio. Esse estilo de jogo pode ser traduzido em sua palavra de definição como “…
O que se busca é encontrado? – Empório do Direito, 09/12/2018. Está lá, posta em seu altar Distante de todos, mas ainda presente Não pode ser tocada, talvez percebida Palavras não a traduzem, então é dita por sussurros Ecos de u…
Breves comentários iniciais sobre a obra “as misérias do processo penal”, de francesco carnelutti – Empório do Direito, 02/12/2018. A presente reflexão se dá sobre a obra “As Misérias do Processo Penal”, de Francesco Carnelutti[1]. O notório autor nasceu em Udine, em 1879, e morreu em Milão, em 1…
Militarismo, tecnologia e busca pessoal no aparelho celular – Empório do Direito, 28/10/2018. Enquadro, dura, baculejo, geral, esculacho, ou, para nós, arraigados nos formalismos que o universo jurídico exige, busca pessoal. Tal prática encontra respaldo no a…
“Os fundamentos éticos do devido processo penal” – breves comentários sobre a obra – “Empório do Direito, 10/06/2018. Um livro primoroso que diz muito. A pretensão crítica manifestada pelo autor na apresentação da obra é alcançada com notório sucesso, sendo isso facilmente percebid…
Algumas notas sobre o equívoco do STF no uso do direito comparado no HC 126.292/sp – Empório do Direito, 03/06/2018. Algumas notas sobre o equívoco do STF no uso do direito comparado no HC 126.292/SP [1] Percalço notório na comunidade jurídica brasileira foi a trágica relativização…
Programa Brasileiro sobre reforma processual penal (ceja) – curitiba/2018: algumas impressões – Empório do Direito, 27/05/2018. Entre os dias 23 a 26 de abril de 2018, foi ministrado em Curitiba/PR o Programa Brasileiro sobre Reforma Processual Penal, promovido pelo CEJA (Centro de Estudios d…
A constituição europeia como signo: da superação dos dogmas do estado nacional – Empório do Direito, 20/05/2018. “A Constituição Europeia como Signo: da superação dos dogmas do estado nacional”, tese de doutorado do autor, é obra em que se realiza a proposta de análise da Const…
“Constituição e direito internacional: cedências possíveis no Brasil e no mundo globalizado” – breves comentários sobre a obra – Empório do Direito, 06/05/2018. “Constituição e Direito Internacional: cedências possíveis no Brasil e no mundo globalizado”, livro de Alexandre Coutinho Pagliarini, trata das cedências possíveis e…
Direitos humanos em juízo – breves comentários sobre a obra – Empório do Direito, 22/04/2018. “Direitos Humanos em Juízo” é uma obra que muito contribui para aprimorar a compreensão sobre como o direito internacional orienta, regula e julga as questões atinen…
“Direito internacional e estado soberano” – o debate entre hans kelsen e umberto campagnolo¹ – Empório do Direito, 08/04/2018. PREÂMBULO: A ESTRUTURA DO LIVRO A obra “Direito Internacional e Estado Soberano” traz um interessantíssimo e intenso debate entre Hans Kelsen e Umberto Campagnolo – …
Instrução e julgamento concentrados na audiência de custódia – Empório do Direito, 01/04/2018. Não é de hoje que se veicula uma notícia tal como no título desse texto. A prática da hiperceleridade processual recebe contornos “formais” cada vez mais em contrari…
Problemáticas no reconhecimento pessoal a partir de “os miseráveis”¹ – Empório do Direito, 18/03/2018. O artigo 226 estipula o procedimento de como se faz o reconhecimento pessoal no âmbito processual penal. Há no dispositivo a descrição sistemática da forma pela qual…
“Verdade e consenso” – breves comentários sobre a obra – Empório do Direito, 11/03/2018. “Verdade e Consenso” é uma obra de peso que fornece um robusto aporte teórico aos juristas. Sedimentado na Teoria Crítica Hermenêutica construída pelo autor, o livro…
“Tribunal do júri: visão linguística, histórica, social e jurídica” – breves comentários sobre o livro – “Empório do Direito, 04/03/2018. “Tribunal do Júri: visão linguística, histórica, social e jurídica” é uma análise crítica acerca das nuances presentes no instituto do Tribunal do Júri. Fruto da te…
Antecipando a decisão sobre a autoria: a gravidade do crime como fundamento da prisão preventiva¹ – Empório do Direito, 25/02/2018. O “requisito” da ordem pública é o mais utilizado de maneira sorrateira para fundamentar decisões que decretam a prisão preventiva. Pudera, dado o oba-oba semântico …
Restituição de coisas apreendidas após a realização da perícia – Empório do Direito, 18/02/2018. Cenário hipotético-concreto: num determinado dia, investigado recebe policiais em sua residência, cujos agentes lá se fazem presentes para cumprirem mandado de apree…
Indeferimento de provas antes mesmo de eventual requerimento – Empório do Direito, 11/02/2018. Em tempos de decisionismo exacerbado, pouca coisa ainda consegue assustar a comunidade jurídica no âmbito forense. Mas sempre há novas situações que causam estranhez…
Quando preclui a prova da acusação no processo penal? – Empório do Direito, 04/02/2018. O caso posto em discussão é simples. Denúncia de furto qualificado (arrombamento). O indivíduo, usuário de drogas e morador de rua, durante uma noite chuvosa, passa …
Quando se dá a interrupção da prescrição pelo recebimento da denúncia? – por Paulo Silas Taporosky Filho – Empório do Direito, 28/01/2018. Controvérsia aparentemente de pouca monta, mas que em realidade é muito significativa, diz respeito à primeira causa prevista no Código Penal quanto a interrupção da…
“Encontro entre direito e narrativa literária” – breves comentários sobre o livro – por Paulo Silas Taporosky Filho – “Empório do Direito, 21/01/2018. “”Encontro entre Direito e Narrativa Literária”” é uma obra coletiva, organizada por Edna Raquel Hogemann e Érica Maia C. Arruda, que reúnes excelentes artigos sedi…
Não há defesa às conduções coercitivas sob o prisma do garantismo jurídico de luigi ferrajoli – Empório do Direito, 14/01/2018. Dias atrás, circulou pela internet um trecho descontextualizado da obra “Direito e Razão”, de Luigi Ferrajoli, onde um comentarista assim se manifestava: “Até o hipe…
Negativa de autoria como causa não prevista dentre as hipóteses de absolvição sumária – Empório do Direito, 07/01/2018. O artigo 397 do Código de Processo Penal estabelece as hipóteses de cabimento de absolvição sumária, sendo elas quando o juiz verificar a existência manifesta de cau…
Análise do “indício suficiente de autoria” como requisito da prisão preventiva em sede de habeas corpus – Empório do Direito, 31/12/2017. Muito se costuma falar das quatro possibilidades que dão ensejo à prisão preventiva no processo penal, a saber, aquelas que figuram como requisitos elencados no arti…
Direção e bebida: mudanças pela lei n.º 13.546/17 – Empório do Direito, 24/12/2017. Sancionada nessa última terça-feira, 19 de dezembro de 2017, a Lei n.º 13.546/17 já vem causando controvérsias. As críticas cabíveis contra a alteração merecem apont…
“Direito e literatura: da realidade da ficção à ficção da realidade” – breves comentários sobre a obra – por Paulo Silas Taporosky Filho – “Empório do Direito, 17/12/2017. “Direito e Literatura: da realidade da ficção à ficção da realidade” é um livro maravilhoso. Intersecções pontuais entre o direito e a literatura. Tem-se tanto o di…
“Direito curvo” – breves comentários sobre o livro de josé calvo gonzález – por Paulo Silas Taporosky Filho – Empório do Direito, 10/12/2017. “Direito Curvo” é um livro que traz ao leitor duas conferências de José Calvo González, as quais foram proferidas no primeiro Colóquio Internacional de Direito e Lit…
Decisões difíceis a partir de “a balada de adam henry” – por Paulo Silas Taporosky Filho – Empório do Direito, 03/12/2017. [1] Todo ato de julgar enseja numa responsabilidade política do julgador. E por “responsabilidade política” aqui dita, leia-se aquela “responsabilidade política dos …
“Delitos de acumulação e proteção ambiental” – breves comentários sobre o livro de décio franco david – por Paulo Silas Taporosky Filho – Empório do Direito, 26/11/2017. “Delitos de Acumulação e Proteção Ambiental” é um livro de fôlego que visa estabelecer critérios de legitimação para a tutela do meio ambiente nos delitos de acumula…
Como nasce uma (in)verdade: sobre versões desvirtuadas que ganham corpo quando propagadas nas redes – Empório do Direito, 19/11/2017. [1] Como nasce uma verdade? De que modo ela é construída, articulada, produzida? Como se estabelece o crível? Qual a forma de se ter algo como certo, adotando-o como…
Direito comparado na jurisdição constitucional contemporânea – por Larissa Tomazoni e Paulo Silas Taporosky Filho – Empório do Direito, 12/11/2017. Introdução[1] As Cortes Constitucionais, cada vez mais, têm recorrido ao uso voluntário do direito estrangeiro. Seja como um guia para a prestação jurisdicional ao d…
Breves notas sobre uma pesquisa da economia política da pena – por Paulo Silas Taporosky Filho – Empório do Direito, 05/11/2017. Sem qualquer pretensão de exposição concreta ou mais abrangente sobre o tema, trago algumas notas acerca da economia política da pena, a qual visa analisar possíveis…
Relatos e depoimentos processuais como as narrativas que formam o mundo do processo – por Paulo Silas Taporosky Filho – Empório do Direito, 29/10/2017. [1] Quais são as personagens que fazem parte do processo? Pergunto no sentido de buscar saber quem são as partes responsáveis pelas informações que serão utilizadas …
Prescrição retroativa entre o fato e a denúncia – por Paulo Silas Taporosky Filho – Empório do Direito, 22/10/2017. O § 1º do artigo 110 do Código Penal prevê que “a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recu…
As versões sobre o acusado – por Paulo Silas Taporosky Filho – Empório do Direito, 15/10/2017. “O acusado é um péssimo exemplo de pessoa. Possui uma vasta ficha de antecedentes. É mau-caráter. Desde pequeno costumava furtar os mercadinhos da vila em que morava…
Decadência do direito de queixa ou de representação – por Paulo Silas Taporosky Filho – Empório do Direito, 08/10/2017. O artigo 103 do Código Penal prevê que “Salvo disposição expressa em contrário, o ofendido decai do direito do direito de queixa ou representação se não o exerce den…
Gestão da prova: o ponto nevrálgico do processo penal – por Paulo Silas Taporosky Filho – Empório do Direito, 01/10/2017. Sabe-se que não basta, para que se tenha estabelecido concretamente um processo de matriz acusatória no processo penal, haver meramente a nítida separação entre as f…
Cooperação penal internacional e o problema do discurso – por Paulo Silas Taporosky Filho – Empório do Direito, 24/09/2017. Na coluna da semana passada (ver aqui), versando sobre determinado ponto da cooperação penal internacional, foi consignado que “os olhos merecem ser voltados para a …
Níveis dos atos de cooperação penal internacional – por Paulo Silas Taporosky Filho – Empório do Direito, 17/09/2017. [1] Conforme aqui já foi salientado, a cooperação penal internacional é um campo do direito que merece a devida atenção, tanto em seus aspectos teóricos quanto práti…
Prisão preventiva como injustiça necessária? O ponto de vista de ferrajoli – por Paulo Silas Taporosky Filho – Empório do Direito, 10/09/2017. No capítulo IX do seu “Direito e Razão”, Ferrajoli aduz que a pergunta que deve ser levantada acerca da custódia preventiva é se tal seria uma “injustiça necessária”…
Hirschl e a matriz metodológica desfocada na jurisdição constitucional comparada – por Paulo Silas Taporosky Filho – Empório do Direito, 04/09/2017. Ran Hirschl[2], em seu artigo “On the blurred methodological matrix of comparative constitutional law[3], expõe que o campo de estudo do direito constitucional compa…
Por que não criminalizar a violação das prerrogativas dos advogados? – por Paulo Silas Taporosky Filho – Empório do Direito, 03/09/2017. [1] A criminalização da violação de prerrogativa profissional é uma pauta que perdura já há um certo tempo. Os reclamos, que dão amparo para o pleito, ocorrem pelo f…
Hirschl e a matriz metodológica desfocada na jurisdição constitucional comparada – Empório do Direito, 27/08/2017. Por Paulo Silas Taporosky Filho – 27/08/2017 [1] Ran Hirschl[2], em seu artigo “On the blurred methodological matrix of comparative constitutional law[3], expõe que …
Testemunhas no juizado especial criminal – por Paulo Silas Taporosky Filho – Empório do Direito, 20/08/2017. A Lei n.º 9.099/99, que regula o procedimento sumaríssimo tanto no âmbito cível como no criminal, não define o número máximo de testemunhas que podem ser arroladas e…
Extinção da punibilidade como causa de absolvição sumária? – por Paulo Silas Taporosky Filho – Empório do Direito, 13/08/2017. A extinção da punibilidade é uma causa de absolvição sumária? É o que preceitua o Código de Processo Penal no inciso IV do artigo 397. Entretanto, tal previsão não e…
Entrevista do dia: Paulo Silas Taporosky Filho – Empório do Direito, 12/08/2017. Por Redação – 12/08/2017 O entrevistado de hoje é Paulo Silas Taporosky Filho, Mestrando em Direito pela UNINTER. Especialista em Ciências Penais, em Direito Process…
O mal-estar na postura contrária à criminalização exacerbada – por Paulo Silas Taporosky Filho – Empório do Direito, 06/08/2017. Há um mal-estar que permeia o âmbito jurídico e acadêmico do qual pouco que se fala. Diz-se daquele mal-estar causado pela expectativa de ser mal interpretado ao se …
O porquê da prescrição penal – por Paulo Silas Taporosky Filho – Empório do Direito, 30/07/2017. A prescrição figura no Código Penal como sendo uma das causas de extinção da punibilidade, estando prevista enquanto tal no artigo 107, inciso IV. A regulação de com…
Revogação, relaxamento e liberdade provisória: critérios de diferenciação das medidas que afastam a prisão cautelar – Empório do Direito, 23/07/2017. Nem toda prisão preventiva é afastada mediante o pedido de revogação dessa prisão, assim como “pedido de liberdade provisória” não é o meio adequado de um pleito par…
Reformatio in pejus – por Paulo Silas Taporosky Filho – Empório do Direito, 16/07/2017. A reformatio in pejus é um fenômeno processual que se faz presente quando após o julgamento de determinado recurso, o resultado dessa nova decisão acaba sendo pior q…
Vídeo de hoje com nosso colunista Paulo Silas Taporosky Filho! – Empório do Direito, 13/07/2017. Por Redação – 13/07/2017 O vídeo de hoje é com o nosso colunista Paulo Silas Taporosky Filho, confira! Leia aqui os textos publicados pelo autor e acompanhe os texto…
A necessidade de recuperação dos critérios de verificação da “funcionalidade” na cooperação penal internacional – Empório do Direito, 09/07/2017. [1] A cooperação penal internacional é um tema que vem ganhado cada vez mais corpo e espaço no cenário jurídico. Em que pese nesse momento a pouca atenção recebida p…
O direito na arte: diálogos entre o cinema e a constituição – por Paulo Silas Taporosky Filho – Empório do Direito, 02/07/2017. Falo aqui hoje brevemente sobre uma excelente obra coletiva que foi coordenada pelo colega Morton Medeiros, a qual tive contato justamente por estar inserido nesse m…
Alegações finais orais: você está preparado? – por Paulo Silas Taporosky Filho – Empório do Direito, 25/06/2017. A audiência de instrução no processo penal é talvez o principal momento do procedimento formal da persecução penal. É onde a produção probatória recebe maior relevân…
Como e quando é feita a representação nos crimes de ação penal condicionada? – por Paulo Silas Taporosky Filho – Empório do Direito, 18/06/2017. O § 1º do artigo 100 do Código Penal estipula que “a ação penal é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de representação do ofendido o…
O estigma do condenado em “os miseráveis” – por Paulo Silas Taporosky Filho – Empório do Direito, 11/06/2017. [1] O diálogo que hoje aqui proponho se ampara numa perspectiva do condenado a partir da obra “Os Miseráveis”, de Victor Hugo, a qual já tive a oportunidade de tecer…
A razoável duração do habeas corpus – por Paulo Silas Taporosky Filho – Empório do Direito, 04/06/2017. O inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal prevê que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os me…
A tal da garantia da ordem pública… – por Paulo Silas Taporosky Filho – Empório do Direito, 28/05/2017. A garantia da ordem pública é o fundamento que dá guarida para diversas segregações cautelares cotidianamente. Figurando dentre os requisitos que possibilitam a decr…
Por uma política criminal universal – por Paulo Silas Taporosky Filho – Empório do Direito, 21/05/2017. “Por Uma Política Criminal Universal: uma crítica aos tribunais penais internacionais” é a tese de doutorado de Rui Carlo Dissenha, a qual deu ensejo ao lançamento d…
Os crimes e a necessidade de um processo – por Paulo Silas Taporosky Filho – Empório do Direito, 14/05/2017. [1] Destaco desde já que a intenção da abordagem aqui realizada é meramente expositiva de forma despretensiosa, almejando um diálogo leve com os leitores. Para que a…
A teoria crítica do direito: brevíssimos apontamentos – por Paulo Silas Taporosky Filho – Empório do Direito, 07/05/2017. Teoria Crítica do Direito é uma profunda proposta do professor Luiz Fernando Coelho, na qual busca desvelar o Direito enquanto sistema que busca sua autolegitimação….
Um pouco sobre a audiência de instrução no juizado especial criminal – por Paulo Silas Taporosky Filho – Empório do Direito, 30/04/2017. O rito sumaríssimo encontra amparo legal na Lei n.º 9.099/95. É aquele rito que tramita nos Juizados Especiais Criminais, que possui competência para julgar as infra…
Juiz natural como efetivação da imparcialidade do julgador – por Paulo Silas Taporosky Filho – Empório do Direito, 16/04/2017. O princípio do juiz natural advém de garantias constitucionais em tal sentido. Expressa a Constituição Federal em seu artigo 5º que “não haverá juízo ou tribunal de …
A defesa de T. R. S. Allan pelos direitos não escritos como lei fundamental – por Paulo Silas Taporosky Filho – Empório do Direito, 09/04/2017. [1] T. R. S. Allan[2], em seu artigo “In Defence os the Common Law Constitution: Unwritten Rights as Fundamental Law”, expõe que busca argumentar uma ideia diferente…
Sistemas processuais penais – por Paulo Silas Taporosky Filho – Empório do Direito, 02/04/2017. O estudo com rigor dos sistemas processuais penais é necessário para todo aquele que se aventure nos meandros do processo penal, seja na academia, seja na prática fo…
Escândalos no processo penal – por Paulo Silas Taporosky Filho – Empório do Direito, 26/03/2017. “Escândalo disso” ou “escândalo daquilo”: disso se faz manchete. É o que vende. O caso que se noticia muitas vezes sequer é “escandaloso”, mas a notícia assim o torn…
Alguns poucos pontos sobre o procedimento sumaríssimo – por Paulo Silas Taporosky Filho – Empório do Direito, 19/03/2017. A Lei n.º 9.099/95 estabeleceu um procedimento próprio, o qual regula o trâmite processual das infrações penais de menor potencial ofensivo. Assim, conforme estabele…
Onde o réu deverá ser interrogado? – por Paulo Silas Taporosky Filho – Empório do Direito, 12/03/2017. Situação 01: processo crime tramitando na comarca “X”. réu residindo na comarca “Y”. designada audiência de instrução. réu solto peticiona, por seu advogado, requere…
O chão deve ser firme para que possa ser pisado – por Paulo Silas Taporosky Filho – Empório do Direito, 05/03/2017. O Direito necessita de um chão sólido para que possa ser pisado. Não há como andar com uma postura escorreita num terreno lodoso. O local em que se pisa deve ser fir…
Ainda sobre o artigo 212 do código de processo penal – por Paulo Silas Taporosky Filho – Empório do Direito, 26/02/2017. A Lei n.º 11.690/2008 alterou substancialmente parte estrutural do Código de Processo Penal. Dentre as mudanças (que já não são mais recentes), encontra-se a redação…