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Privacy by design como princípio do direito à proteção de dados – Conjur, 19/07/2021. A problemática em torno da privacidade não envolve mais apenas a feição do “direito a ser deixado só”, sem sofrer…
Contra a Covid, nem sempre a medida mais restritiva é constitucional – Conjur, 05/04/2021. O acertado reconhecimento de que estados e municípios podem adotar medidas restritivas no combate à pandemia, assentado no julgamento da…
Parâmetros para o controle jurisdicional do processo legislativo – Conjur, 01/03/2021. O devido processo legislativo é o centro de garantia da legitimidade do Estado de Direito. Ele atua como um princípio…
A lei como garantia (da) e limite à liberdade individual – Conjur, 11/01/2021. O direito fundamental à liberdade certamente se coloca no núcleo central das questões jurídicas e filosóficas mais relevantes do mundo…
A segurança jurídica na Constituição Federal – Conjur, 21/11/2020. 1 – Constituição. O direito fundamental à segurança encontra-se previsto nos artigos 5º, caput, e 6º, Constituição de 1988. Em…
Teorias Críticas E Crítica Do Direito – Volume Ii – 2020 Capa comum 28 outubro 2020 – Em um plano mais geral, as teorias críticas se apresentam como teorias sociais, voltadas para a interpretação e compreensão do conjunto das relações e interações existente na sociedade. No entanto,…
A necessária proteção de dados de crianças na educação online – Conjur, 06/07/2020. A pandemia causada pelo coronavírus acelerou uma verdadeira revolução paradigmática no modo de existir da humanidade. No Brasil, apesar da necessidade…
Filosofia e limites da IA na interpretação jurídica (parte II) – Conjur, 08/06/2020. Em coluna anterior, destaquei que era preciso aprofundar as reflexões em torno da utilização da Inteligência Artificial (IA) como intérprete…
Governança estratégica deve nortear reforma do Estado na era digital – Conjur, 11/05/2020. Há algum tempo tenho defendido aqui neste espaço o conceito de reengenharia constitucional como a necessária e radical reconfiguração estrutural…
CF estabelece cooperação federativa para crise da Covid-19 – Conjur, 30/03/2020. Em meio à pandemia ocasionada pelo coronavírus, a população assiste apreensiva aos choques e às divergências entre as opiniões e…
Importância da revisão humana das decisões automatizadas na LGPD – Conjur, 09/09/2019. Um poder invisível avança em nossas vidas: a cada dia mais decisões importantes, que produzem efeitos, direcionam nossas condutas e…
Liberalismo não pode ser reduzido apenas à dimensão econômica – Conjur, 19/08/2019. Tema que vem dominando a agenda política brasileira, o pensamento liberal tem sido vítima de reducionismos que o restringem à…
Reengenharia constitucional para superar a crise da democracia liberal – Conjur, 05/08/2019. A ideia de Estado de Direito se ergueu sobre os pilares do liberalismo no campo político e do primeiro constitucionalismo…
Filosofia da linguagem e limites da IA na interpretação jurídica – Conjur, 22/07/2019. Não há mais dúvidas de que estamos vivendo um momento de transição civilizacional. O modo de vida que se desenha…
Opinião: Os efeitos tributários da denúncia espontânea na delação – Conjur, 13/03/2019. Independente das discussões sobre prós e contras, a delação premiada se tornou figura central no Direito Penal e Processual Penal…
Direito fundamental à educação demanda garantia de financiamento – Conjur, 23/07/2018. Superando o arquétipo clássico do constitucionalismo liberal oitocentista e sem recair nas propostas totalitaristas da primeira metade do século XX,…
Federalismo cooperativo exige reciprocidade entre entes federativos – Conjur, 09/07/2018. Ao consagrar o regime tripartite de competências federativas entre União, estados-membros/Distrito Federal e municípios, a Constituição da República de 1988…
Teoria da ontologia social é antídoto à pós-verdade processual – Conjur, 25/06/2018. Contra o relativismo e o solipsismo da pós-verdade, uma das mais interessantes leituras filosóficas se embasa na ontologia dos fatos…
Pós-verdade processual está na origem do voluntarismo judicial – Conjur, 11/06/2018. Irretocável a lição do Néviton Guedes, em sua coluna “Constituição e Poder” de 4 de junho: o protagonismo judicial está…
Conheça os palestrantes do ii congresso sul Brasileiro de direito! marco aurélio marrafon – Empório do Direito, 07/09/2016. Marco Aurélio Marrafon é presença confirmada! Marco Aurélio Marrafon é um dos palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito, que ocorrerá nos dias 06, 07 e …
Constituição e Poder: Federalismo, Direito e Política (Volume 2) Capa comum 11 junho 2016 – O livro transita pelos sistemas processuais começando por aquilo que se poderia chamar de uma Teoria Geral. Nela, a própria noção de sistema ganha a maior dimensão e, assim, fica situada a perspect…
Constituição e Poder: Decisão Constitucional, Filosofia da Linguagem e Direito (Volume 1) Capa comum 10 março 2016 – A presente obra reúne os principais artigos publicados pelo Professor Marco Aurélio Marrafon na coluna Constituição e Poder da revista eletrônica Consultor Jurídico Conjur entre os anos de 2014…
Inovações marcam nova Lei das Organizações da Sociedade Civil – Conjur, 15/02/2016. Sancionada em julho de 2014, a Lei Federal 13.019 entrou em vigor em 23 de janeiro de 2016, estabelecendo o…
Texto constitucional não é norma, mas vincula – Conjur, 28/12/2015. Na busca da efetividade da Constituição e realização da normatividade dos princípios, especialmente quando vinculados à concretização de direitos fundamentais,…
Revolucionar o federalismo é decisivo para desenvolvimento do país – Conjur, 06/11/2015. O Brasil já não cabe dentro da sua federação. O federalismo que copiamos dos norte-americanos e delineamos na Constituição de…
Repensar Estado moderno é pressuposto para gestão pública – Conjur, 03/11/2015. Na coluna anterior levantamos algumas questões sobre as novas funções do Estado, com base na obra O Estado Pós-moderno de…
Repensar pilares do Estado é pressuposto para gestão pública – Conjur, 05/10/2015. Há sintomas de insatisfação no ar. A velocidade do mundo contemporâneo — fragmentado e complexo, fugaz e líquido (Bauman), mercadológico,…
Consórcio Brasil Central é experiência de federalismo cooperativo – Conjur, 22/09/2015. Em 11 de setembro de 2015, durante o 3º Fórum de Governadores do Brasil Central, foi assinado em Palmas (TO)…
Ação do Judiciário em políticas públicas depende da noção de Estado – Conjur, 31/08/2015. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão paradigmática no Recurso Extraordinário 592.581 acerca do papel do Poder Judiciário na determinação…
Argumentação jurídica eficaz depende da intencionalidade na fala – Conjur, 20/07/2015. Já há algum tempo apresentei aqui nesta ConJur a importância dos jogos de linguagem descritos por Wittgenstein como uma rede…
Poderio da tópica jurídica promove crise na teoria das fontes do Direito – Conjur, 08/06/2015. Quando falamos em Estado de Direito, uma primeira lição básica deve surgir na mente: a substituição da vontade do rei…
É preciso compreender (e superar) o positivismo jurídico (parte 2) – Conjur, 25/05/2015. Na coluna do dia 6 de abril, apresentei uma breve síntese das coordenadas caracterizadoras do positivismo jurídico, mais focado no…
Contribuição de Fachin para o Direito Civil Constitucional – Conjur, 28/04/2015. O movimento de constitucionalização do Direito na Europa teve início com a reconstrução do continente após a 2ª Guerra Mundial,…
Para compreender (e superar) os pilares do positivismo jurídico – Conjur, 06/04/2015. Já há algum tempo as aulas de Introdução e Teoria do Direito têm sido inundadas com críticas ao positivismo jurídico…
Autoengano político coloca em risco o Estado de Direito – Conjur, 24/03/2015. A democracia vive de tensões. E as tensões são o fio condutor para o constante reconstruir das estruturas sociais e…
Dworkin contra o pragmatismo de Posner na decisão judicial – Conjur, 23/02/2015. A problemática em torno da relação entre Direito e moral é antiga nas discussões de Teoria do Direito, estando presente…
Julgamento de ADIs pelo Supremo promove centralização federativa – Conjur, 27/01/2015. Não é novidade para ninguém que a federação brasileira se revela altamente centralizada, chegando às raias do federalismo meramente nominal….
O futuro do Direito como Direito fraterno – Conjur, 29/12/2014. Chegamos aos últimos dias de 2014. O ano de 2015 já se anuncia como difícil, mas também cheio de desafios e…
STF como promotor das liberdades na obra de Victor Nunes Leal – Conjur, 25/11/2014. Um dos mais destacados ministros do STF, famoso pela obra “Coronelismo, Enxada e Voto”, Victor Nunes Leal completaria, neste mês…
Esgotamento do Estado de Bem-Estar afeta direitos sociais – Conjur, 10/11/2014. O projeto constituinte de 1988 promoveu a organização do Estado brasileiro de acordo com as formas típicas do modelo Welfare…
Democracia de slogans empobrece sentido dos direitos políticos – Conjur, 20/10/2014. Nas eleições gerais do ano em que se celebra o 25º aniversário da Constituição, o empobrecimento do debate e a…
Jogos de linguagem estabelecem limites ao intérprete do Direito – Conjur, 29/09/2014. Os jogos de linguagem formam um rede de significações previamente compartilhadas que vinculam a interpretação das palavras da lei. Não…
Urgência popular nas proposições aproxima Congresso e sociedade – Conjur, 15/09/2014. Já há algum tempo temos presenciado a crise de nossa democracia representativa. Na coluna do dia 16 de junho, procurei…
Metáforas e metonímias (des)constroem sentidos na decisão judicial – Conjur, 25/08/2014. A decisão judicial é, antes de tudo, um ato complexo de produção de sentido de algo. O decidir juridicamente se…
Jurista deve entender teoria dos signos para combater totalitarismo – Conjur, 11/08/2014. Um dos pilares do Estado de Direito é a garantia das liberdades civis, bandeira do constitucionalismo moderno que se coloca…
Transmodernidade como horizonte de afirmação da Constituição – Conjur, 28/07/2014. A construção de referenciais epistemológicos que possam orientar soluções teóricas para a questão da efetividade da Constituição é tarefa que…
Constituição e Poder: Quadro mental paranoico não pode imperar – Conjur, 14/07/2014. Um dos maiores perigos para quem julga reside no apego à primeira impressão e na construção, a partir dela, de…
Constituição e Poder: Baixo grau de ética causa judicialização da vida – Conjur, 30/06/2014. Muito mais do que o apego à forma escrita e positivada, o Direito se realiza quando os cidadãos o vivem…
Confusão e submissão ao Executivo agravam crise do Congresso – Conjur, 16/06/2014. Na coluna do dia 2 de junho procurei apresentar o diagnóstico do modelo atual de organização psíquica “sem limites”. Ele…
Paradoxos atuais e individualismo sem limites pervertem a democracia – Conjur, 02/06/2014. Tempos paradoxais Ao estudarmos as características da civilização atual, aprendemos com Gilles Lypovetsky que os pilares da modernidade estariam hipertrofiados,…
Princípio da factibilidade fortalece a eficácia da Constituição – Conjur, 19/05/2014. O debate sobre a efetividade das normas constitucionais positivas tem se tornado, cada vez mais, lugar comum nas aulas de…
Constituição e Poder: Contrabando que anistia planos de saúde é inconstitucional – Conjur, 05/05/2014. Um estudo quantitativo das Medidas Provisórias editadas pelo governo federal atual mostra que houve manutenção e mesmo diminuição no número…
Constituição e Poder: Novo pacto federativo para aprimorar a democracia brasileira – Conjur, 21/04/2014. A agenda constitucionalista para a segunda década deste século certamente não pode ignorar a premente necessidade de aprofundar os debates…
O Caráter Complexo da Decisão em Matéria Constitucional Capa comum 1 janeiro 2010 – – como fazer? diretrizes para elaboração de trabalhos monográfcos4ª edição.como fazer? diretrizes para elaboração de trabalhos monográfcos4ª edição.como fazer? diretrizes para elaboração de trabalh…
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