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Delegacia de Polícia não é lugar para custódia de adolescente infrator – Conjur, 01/09/2024. A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis prevê que “fica vedada a custódia de preso e de adolescente infrator, ainda…
Segurança pública: compromisso primeiro com a preservação da vida – Conjur, 22/11/2022. “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País…
Inquérito e a não representação da vítima na Lei Maria da Penha – Conjur, 13/09/2022. A Lei nº 11.340/06, em seu artigo 12, VII, prevê que “em todos os casos de violência doméstica e familiar…
Plantão digital: a videoconferência nas prisões em flagrante – Conjur, 15/02/2022. O Código de Processo Penal de 1941, em seu artigo 304, dispõe expressamente sobre a necessidade de apresentação “do preso…
Ep. 005 Um overview do reconhecimento de pessoas no Brasil – Podcast Plenitude, 01/10/2021. Neste episódio Denis Sampaio e Mayara Tachy falam sobre a decisão de pronúncia baseada unicamente em elementos colhidos na esfera investigativa, sem produção de novas…
Inquérito policial também deve passar por controle epistêmico – Conjur, 31/08/2021. Muito se tem escrito (e com razão) sobre a necessidade de uma “filtragem epistêmica” da persecução penal brasileira para a…
Ministros investigadores e devido processo legal – Conjur, 23/02/2021. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça são órgãos jurisdicionais de sobreposição [1], e não agências oficiais de…
O reconhecimento de pessoas e o delegado nas investigações – Conjur, 15/12/2020. A recente decisão do STJ, no julgamento do HC 598.886/SC, sobre a prova penal oriunda do reconhecimento de pessoas gerou…
Giro epistêmico na investigação preliminar: um convite alternativo – Conjur, 10/11/2020. A investigação preliminar conduzida pelos órgãos policiais, em que pese fundamental à operacionalidade do sistema de justiça criminal brasileiro, ainda…
Captação ambiental e “pacote anticrime”: a nova disciplina legal – Conjur, 06/10/2020. O discurso comum, incorporado pelo campo jurídico tradicional, tem sido o de que uma “moderna criminalidade”, especialmente aquela praticada pelas…
Entre a negociação processual e a redução criminal – Conjur, 01/09/2020. O sistema de persecução criminal, desde a sua fase inicial até o momento final, ou seja, desde a investigação preliminar…
Standard informativo da prisão em flagrante – Conjur, 28/07/2020. Segundo lição corrente na doutrina brasileira, incumbe ao delegado de polícia realizar a primeira análise sobre a proposição fática para…
Opinião: Termo circunstanciado na visão do STF: a ADI 3.807 – Conjur, 28/06/2020. O Supremo Tribunal Federal, em julgamento pelo Plenário virtual ocorrido na última sexta-feira (26/6), a respeito da constitucionalidade do artigo 48,…
Infiltração Policial: entre normas e desconfianças constitucionais – Conjur, 23/06/2020. A infiltração (tradicional) de agentes,1 conforme destacado em nosso Manual de Inquérito Policial,2 representa mais um método oculto (e polêmico)3…
O whistleblower (“informante do bem”) na investigação criminal – Conjur, 09/06/2020. A Lei n. 13.608/2018, que dispõe a respeito do “serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa por informações…
Ainda sobre o arquivamento do inquérito policial na lei “anticrime” – Conjur, 05/05/2020. O arquivamento do inquérito policial foi um dos temas que sofreu profundas alterações com a chamada “lei anticrime”, sancionada e…
Ep. 25 Investigação preliminar com Leonardo Marcondes Machado, Francisco e Alexandre – Podcast Dúvida Razoável, 07/04/2020. Nesse episódio Leonardo Marcondes Machado, Alexandre Morais da Rosa e Francisco Monteiro Rocha Jr. falam sobre investigação preliminar.
Investigação criminal exige base epistemológica e democrática – Conjur, 07/04/2020. O devido procedimento de investigação preliminar exige necessariamente uma base racional probatória (ou informativa). Não se pode conceber o inquérito…
Aplicação da cadeia de custódia da prova digital – Conjur, 31/03/2020. A cadeia de custódia da prova penal[1] já foi objeto desta coluna, no final do ano passado (veja aqui), pouco…
É necessário rever investigação decorrente da memória humana – Conjur, 24/03/2020. Desde o final dos anos 70 do século passado, pesquisadores têm se dedicado a estudar a prova penal decorrente da…
Limites à devolução do inquérito policial para novas diligências – Conjur, 10/03/2020. O Código não especifica o procedimento exato de análise do órgão acusatório, público ou privado, a respeito do inquérito policial…
Arquivamento do inquérito policial e controle ministerial – Conjur, 04/02/2020. Conforme ensina Jacinto Coutinho, seria possível identificar, em termos de legislação comparada, três principais modelos de controle quanto à…
Juiz das garantias: a nova gramática da Justiça criminal – Conjur, 21/01/2020. A necessidade de reforma do sistema processual penal brasileiro para a instituição do “juiz das garantias” constitui um reclame antigo…
Pacote anticrime: cadeia de custódia da prova penal – Conjur, 24/12/2019. O projeto de lei n. 6.341/2019, mais conhecido como “pacote anticrime”, tende a promover alterações bastante significativas, ao menos no…
O necessário diálogo entre a psicologia e o direito processual penal – Conjur, 10/12/2019. A prova é, ao mesmo tempo, categoria central[1] e absolutamente controvertida no sistema processual penal. Segundo Badaró, “eis o ponto…
Ainda sobre inquirição de crianças e adolescentes na Justiça criminal – Conjur, 19/11/2019. O depoimento, em geral, figura como ato complexo (e objeto de inúmeras controvérsias) no campo jurídico. O chamado “testemunho frágil”…
Desafios (estruturais) da segurança pública brasileira – Conjur, 05/11/2019. O serviço público, em geral, apresenta sérios problemas de coordenação e aplicação de recursos humanos e materiais destinados à execução…
Notícia-crime: obviedades que não costumam ser ditas – Conjur, 03/09/2019. O ponto inicial da discussão sobre o exercício do sistema de persecução penal reside justamente na notícia-crime. A sua importância…
A necessidade da tutela da intimidade para o sigilo investigativo – Conjur, 27/08/2019. Sigilo implica restrição ou limitação quanto ao acesso às informações. Diferente do processo penal, cuja marca principal, em um sistema…
Delegacias de proteção à mulher: entre normas e dilemas concretos – Conjur, 13/08/2019. A Lei 11.340/06 não estabelece uma disciplina própria da investigação criminal nos casos de violência doméstica e familiar contra a…
O reconhecimento de pessoas como fonte de injustiças criminais – Conjur, 16/07/2019. Umas das principais e mais frequentes diligências instrutórias constantes dos mais variados procedimentos de investigação criminal conduzidos tanto pela polícia…
Sobre a relativização do dever público de instauração de inquéritos – Conjur, 09/07/2019. Legenda Diz-se que a investigação criminal representaria uma obrigação do poder público, mais especificamente do órgão policial com atribuição investigativa…
Não existe relatório de inquérito policial sem juízo de valor – Conjur, 02/07/2019. Ao final das investigações levadas a efeito por meio do inquérito policial deve ser lavrado um relatório pelo delegado de…
Verdadeiro projeto “anticrime” deve incluir a reforma da segurança – Conjur, 04/06/2019. O serviço público, em geral, apresenta sérios problemas de coordenação e aplicação dos recursos humanos e materiais destinados à execução…
É preciso cautela com a palavra da vítima na justiça criminal – Conjur, 21/05/2019. O ofendido (ou vítima) corresponde ao sujeito passivo (imediato)[i] do delito, isto é, ao titular do bem jurídico lesionado ou…
Opinião: Anomia e inquisitorialidade no inquérito aberto pelo STF – Conjur, 19/04/2019. O Inquérito 4.781, sob presidência do ministro Alexandre de Moraes, objeto de enorme (e midiático) duelo entre o Supremo Tribunal Federal…
Duração razoável da investigação: trancamento de inquéritos sem fim – Conjur, 16/04/2019. A garantia da duração razoável do processo foi inserida expressamente na Constituição da República por meio da Emenda Constitucional n….
Inquérito policial não pode ser meio de vingança pessoal – Conjur, 09/04/2019. A legislação processual prevê, embora sem muito rigor técnico, que o delegado de polícia deverá “colher todas as provas que…
Buscas em celulares sem ordem judicial: atalhos e nulidades – Conjur, 26/03/2019. A questão atinente à possibilidade (ou não) de acesso legal ao conteúdo de aparelho celular pertencente ao suspeito da prática…
Projeto “anticrime” e Banco Nacional de Perfis Balísticos – Conjur, 19/03/2019. O “projeto anticrime”, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, dentre várias mudanças propostas como a polêmica ampliação da identificação genética…
Banco Nacional de Perfil Genético: nem tudo que reluz é ouro – Conjur, 05/03/2019. Dentre as várias medidas propostas pelo chamado “projeto anticrime”, da lavra do Ministro da Justiça e Segurança Pública, encontram-se significativas…
Flagrantes de bagatela: mais um caso de prisão sem delito – Conjur, 12/02/2019. De antemão, uma lembrança da realidade. Segundo relatório final da CPI do Sistema Carcerário, apresentado pela Câmara dos Deputados Federais…
Falta honestidade e técnica na gestão da segurança pública – Conjur, 22/01/2019. A segurança pública brasileira padece de sérios problemas de gestão. Decisões político-criminais relevantes são tomadas sem qualquer base técnico-científica; fundadas…
Uma breve exposição do sistema uruguaio de investigação preliminar – Conjur, 08/01/2019. Desde meados dos anos 1980, tem-se visto na América Latina um processo gradual e crescente de significativas mudanças no campo…
Coluna de Natal: três pedidos somente ao Velho Noel – Conjur, 25/12/2018. Então é Natal (ano novo também)! Entre ceias e presentes, muitas promessas e alguns balanços, sobram cartas de novas intenções…
Sem pesquisa não há chance de transformação na segurança pública – Conjur, 04/12/2018. A segurança pública brasileira, exceto projetos isolados ou iniciativas pontuais, tem sido marcada historicamente pela insatisfação coletiva[1]. Há uma espécie…
Requisições e requerimentos no inquérito: uma revisão necessária – Conjur, 13/11/2018. A doutrina, em geral, estabelece uma diferenciação quanto à origem das demandas instrutórias, públicas e privadas, que são dirigidas ao…
A forma do inquérito precisa acompanhar a revolução digital – Conjur, 09/10/2018. O inquérito policial é marcado pela forma documental. O que significa a necessidade de registro fiel dos atos praticados desde…
É possível opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito – Conjur, 11/09/2018. Em consequência da natureza inquisitória do inquérito policial, bem como de seu caráter informativo, afirma-se que não haveria um direito…
Inquérito policial goza de contraditório (mitigado) e defesa (limitada) – Conjur, 04/09/2018. Em que pese movimento recente de ampliação dos espaços dialéticos na estrutura procedimental do inquérito policial, quando comparado à sua…
Investigação de autoridade com foro não cabe a juízes ou ministros – Conjur, 24/07/2018. Sabe-se que o foro por prerrogativa de função encontra-se, em geral, estabelecido na ordem constitucional (federal e/ou estadual), inclusive com…
Justa causa: o potencial contramajoritário da investigação criminal – Conjur, 10/07/2018. A ideia de uma etapa prévia de investigação enquanto mecanismo racional para a apuração de certa notícia-crime, a fim de…
Garantismo penal e investigação criminal: um diálogo necessário – Conjur, 12/06/2018. O garantismo apresenta-se como importante base teórica para uma nova sistemática penal e, por consequência, à fundação de outro modelo…
Investigação direta e reforma do CPP: não basta a decisão suprema – Conjur, 29/05/2018. A investigação pública não constitui, por óbvio, mera liberalidade particular. A nenhum órgão estatal do sistema de Justiça criminal pode…
Academia de Polícia: Proposta para um novo inquérito policial – Conjur, 01/05/2018. O inquérito policial, enquanto procedimento de investigação preliminar, compreende ao menos três momentos fundamentais: instauração, desenvolvimento e conclusão (indiciária) a…
O indiciamento policial não pode ser ato surpresa! – Conjur, 03/04/2018. O indiciamento constitui-se em ato administrativo formal por meio do qual, de maneira fundamentada, mediante análise técnica e jurídica dos…
Delação e investigação defensiva: levando o processo legal a sério – Conjur, 13/02/2018. A ampliação dos espaços de negociação na Justiça Penal deveria, ao menos, acompanhar-se de campos reais de investigação defensiva enquanto…
Investigação Criminal Pela Polícia Judiciária Capa comum 17 novembro 2017 – É por meio da investigação criminal, conduzida com isenção e independência, que o Estado apura as infrações penais, permitindo a responsabilização dos autores, de um lado, e de outro evitando acusa…
Polícia Judiciária no Estado de Direito Capa comum 17 novembro 2017 – Apresentar um livro é sempre uma honra e um prazer. Mas a presente obra, para além disso, me traz duas alegrias: a primeira decorre do objeto do trabalho, a investigação preliminar; a segunda, é ap…
A importância da criminologia na investigação criminal – Conjur, 14/11/2017. A compartimentalização dos saberes fez história e, ao mesmo tempo, muitos estragos no sistema de Justiça criminal. Essa metodologia de…
Lei 13.491/2017 reforça militarização da segurança pública – Conjur, 17/10/2017. A promulgação da Lei 13.491/2017, de 13 de outubro de 2017, que amplia a competência da Justiça Militar da União…
Procura-se: uma teoria (crítica) no campo da Justiça criminal! – Conjur, 19/09/2017. O Direito é, inegavelmente, marcado pela produção de conhecimento. Necessário, contudo, que se trate de um lugar de conhecimento crítico…
Palestra do Dr. Leonardo Marcondes Machado no XI simpósio da Aacrimesc – Empório do Direito, 18/09/2017. Por Redação – Para quem perdeu o XI Simpósio da AACRIMESC, o Empório do Direito está disponibilizando as palestras gravadas em nosso canal no YouTube. Segue abaixo a…
Investigação pela PM dos próprios homicídios revela autoritarismo – Conjur, 29/08/2017. Se não bastassem os dilemas estruturais e históricos na segurança pública brasileira, a crise é agravada neste momento por mais…
O Brasil precisa de uma nova cultura na investigação criminal – Conjur, 01/08/2017. Não precisamos (apenas) de um novo Código de Processo Penal; precisamos (mesmo) de uma nova cultura processual penal. O momento…
Policiais não podem ser “bonificados” por maior número de prisões – Conjur, 04/07/2017. O estado de São Paulo, no ano de 2014, anunciou um “programa de metas e ações” com o objetivo de…
Exige-se justa causa, e não puro arbítrio, no controle da ação policial – Conjur, 06/06/2017. Por evidente, qualquer estrutura do poder público num Estado de Direito deve estar submetida a controle. A regulação dos órgãos…
Leonardo Machado: Decreto de Temer era pura repressão política! – Conjur, 25/05/2017. O Decreto Presidencial de 24 de maio de 2017, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, que autorizava…
Diálogos entre Direito e Psicanálise importam à Polícia Judiciária – Conjur, 09/05/2017. A interseção Direito-Psicanálise, cada vez mais popular na academia brasileira, inclusive com grupos de estudo sobre essa temática específica como…
O Código de 1941 não pode ser o paradigma normativo da investigação – Conjur, 11/04/2017. O regramento normativo da investigação criminal não pode se ater somente às regras e princípios do Código de Processo Penal…
Polícia Judiciária no Estado de Direito Capa comum 28 março 2017 – O Brasil adotou um sistema de investigação preliminar que conferiu protagonismo à Polícia Judiciária (Polícia Federal e Polícia Civil), sendo o inquérito policial presidido pelo delegado de polícia…
(In)constitucionalidade das interceptações na Lei de Organizações Criminosas – Conjur, 14/03/2017. A “captação ambiental” foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 10.217, de 11 de abril de 2001, que alterou…
Manicômios judiciários: hospitais ou cadeias? Ambos! – Conjur, 14/02/2017. A medida de segurança, especialmente na modalidade internação, constitui um poderoso instrumento de segregação que encontra nos antigos manicômios judiciários/atuais…
Mortes em prisões não são acidente nem indicativo de crise no sistema – Conjur, 17/01/2017. Mia Couto, escritor moçambicano, manda um simples recado: “Mais do que uma geração tecnicamente capaz, nós necessitamos de uma geração…
Falência da “guerra às drogas” precisa de novos espaços de diálogo – Conjur, 22/11/2016. O século XX figura como o grande marco da política proibicionista global na temática das drogas. Talvez o momento mais…
O sistema de justiça criminal precisa superar a fantasia dogmática – Conjur, 25/10/2016. Preliminarmente, algumas considerações possíveis a respeito do atual cenário do saber jurídico. O campo do direito parece ainda imerso na…
Limitar violência penal é única resposta possível à sanha punitiva – Conjur, 27/09/2016. “Isso é tudo que você pode fazer por mim?”. Essas foram as palavras de uma “vítima” de injúria depois de…
Investigação criminal não pode selar compromisso com a verdade – Conjur, 30/08/2016. Para que serve a investigação criminal e o processo penal? Qual a finalidade do sistema de justiça criminal? Os questionamentos…
Não existe ampla defesa sem paridade de armas na investigação – Conjur, 02/08/2016. O questionamento proposto é o seguinte: existe ampla defesa no processo penal sem paridade de armas na investigação preliminar? Em…
Discurso de ordem pública é típico de um estado de exceção – Conjur, 05/07/2016. A Constituição Brasileira, em seu “Título V – Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas”, reserva um capítulo específico…
Letalidade e vitimização policial: é preciso falar sobre autoritarismo – Conjur, 07/06/2016. É da própria definição da instituição policial, ao menos numa perspectiva tradicional, o recurso à força, isto é, a previsão…
O pré-jogo criminal para além das fantasias dogmáticas tradicionais – Conjur, 10/05/2016. A investigação preliminar não é lugar para amadores. Independente da posição ocupada pelo sujeito (investigador, investigado, defensor, fiscal etc), necessário…
Abuso das prisões cautelares e manutenção da desigualdade social – Conjur, 12/04/2016. O caos do sistema prisional brasileiro não é novidade alguma. O assunto é antigo e sempre explorado. De igual modo,…
Investigação sem reflexão torna-se local próprio para o abuso – Conjur, 08/03/2016. A proposta deste espaço é a de investigar o papel desempenhado pelo funcionalismo público criminal à luz do mero cumpridor…
O amadorismo na investigação cobra seu preço no jogo processual – Conjur, 26/01/2016. Não só o processo penal como a própria investigação preliminar pode ser estudada a partir da teoria dos jogos (conforme,…
Entre ceias e a seletividade do sistema penal, nada muda em 2016 – Conjur, 29/12/2015. “Então é Natal, e o que você fez? O ano termina, e nasce outra vez.” Simone, com seu CD 25…
Depoimentos especiais a serviço da punição geram revitimização – Conjur, 24/11/2015. A prova testemunhal, por si, é controvertida. O chamado “testemunho frágil” ou “vulnerável” com maior razão, o que deveria ensejar,…
Desconsiderar vontade da vítima é pura violência processual – Conjur, 20/10/2015. Era de se imaginar que seria mais um caso de violência doméstica. O relato dos policiais era bastante corriqueiro. Testemunhas…
Delegados na contramão do espetáculo são garantia da liberdade – Conjur, 22/09/2015. A investigação criminal assume lugar de absoluto destaque na “sociedade do espetáculo”[1]. Não só pela sua proximidade com os acontecimentos…
Desmilitarizar segurança é garantir a vida no Estado de Direito – Conjur, 11/08/2015. Se o Estado é de Direito, a segurança pública não pode ser militarizada. As democracias exigem, de fato, clara distinção…
Investigação é mais dolorosa se não há limites para quem a dirige – Conjur, 07/07/2015. Não é novidade alguma que o Direito, inclusive processual penal, foi tomado pelo “senso comum teórico dos juristas”.[1] Muitos já…
Consentimento do ofendido pode causar diminuição da pena – Conjur, 13/07/2008. O consentimento do ofendido significa, em linhas gerais, o ato da vítima (ou do ofendido) em anuir ou concordar com…
Quando e como se consuma um crime de furto – Conjur, 20/08/2007. A determinação do momento consumativo dos crimes de furto e roubo é tema bastante polêmico e divergente tanto na jurisprudência…
Quando a lei pretende espontaneidade, faz expressamente – Conjur, 30/03/2007. O legislador penal conceituou a denominada “tentativa abandonada” — que contempla os institutos da desistência voluntária e arrependimento eficaz —…
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