Lavagem de dinheiro (com a jurisprudência do STF e do STJ) Capa comum 1 janeiro 2022

A obtenção de uma vantagem monetariamente quantificável é um propósito que acompanha a prática de um número infindável de atividades criminosas. Tanto o estelionatário que falsifica cheques de terceiro, quanto o funcionário público que solicita ou exige quantia indevida em dinheiro, por exemplo, possuem esse objetivo em comum: alcançar uma vantagem financeira por meio da prática do ilícito penal. A fruição da vantagem econômica obtida por meio do cometimento de uma infração penal possui um entrave prático: saber-se como fazer proveito do patrimônio obtido ilicitamente sem que isso desperte a atenção de terceiros (especialmente de órgãos de controle e autoridades persecutórias do Estado) em relação ao delito anteriormente praticado, delito que constitui a verdadeira origem do patrimônio. Para possibilitar o gozo desses valores sem que isso importe em um alerta às autoridades investigativas, passou-se a realizar, após a prática de infrações penais, um complexo de atos específicos destinados a dificultar o rastreamento da origem ilícita de certos valores e a atribuir-lhes uma aparente origem lícita. Ou seja, mais seguro do que simplesmente gastar o dinheiro oriundo do ilícito penal é, antes disso, realizar um conjunto de atividadesreservadas a “maquiar” a origem ilícita do patrimônio, conferindo aparente licitude à sua origem. Na presente obra, objetivamos desenvolver os aspectos gerais do crime de lavagem de dinheiro, contribuindo para a compreensão global desse fenômeno, bemcomo de alguns pontos problemáticos e dotados de maior divergência a respeito da matéria. Abordamos nas páginas que seguem aqueles tópicos que consideramos indispensáveis para a adequada compreensão do crime de lavagem de dinheiro, e para que se consiga atuar em operações e processos envolvendo essa espécie de criminalidade econômica.