Crimes De Perigo Abstrato Capa comum 1 janeiro 2010

O modelo social atual estrutura suas relações de produção e de convivência sobre o risco como decorrência das novas tecnologias e da intensificação da produção em massa: atividades industriais em larga escala energia nuclear novos produtos (especialmente fármacos) biotecnologia são exemplos dos novos riscos com grande potencial ofensivo. Surgem então as técnicas de mensuração e gerenciamento desses riscos que buscam mantê-los em grau mínimo para a preservação do modelo de produção e a restrição aos excessos. A partir dessas técnicas coloca-se a discussão sobre o princípio da precaução. A utilização do Direito Penal como instrumento para assegurar o cumprimento de medidas de precaução é realizada por intermédio dos crimes de perigo abstrato que dispensam o resultado de perigo ou de lesão e atrelam o desvalor unicamente à ação descrita. A presente obra busca discutir a legitimidade da interferência do Direito Penal no campo da precaução. Para tanto divide o estudo em cinco etapas: o novo contexto social; Os novos métodos para conhecer avaliar e lidar com os riscos; Os efeitos da nova ordem social no Direito positivo e na dogmática e na crítica jurídica; A análise dos crimes de perigo abstrato seus elementos e suas concepções e a adequação ou não dos tipos penais de precaução ao modelo de Direito Penal restrito limitado e incidente apenas em casos extremos de disfuncionalidade social.