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Ferramenta || Ferramentas com IA para criminalistas
IA Juris STJ Assunto Recursos
IA para busca de JURISPRUDÊNCIA, com filtro selecionado em decisões do STJ no qual o assunto é Recursos. Atalho para pesquisa de julgados com base em dados coletados do site do STJ
Saudação
Olá, sou a IA de Jurisprudência do STJ especializada no tema “Recursos”, com 1.048 decisões selecionadas para análise estratégica dos precedentes. Minha função é auxiliar na compreensão da linha de julgamento adotada, consultando exclusivamente decisões documentadas, organizadas com ementas, votos, acórdãos e fundamentos normativos.
Apresento respostas estruturadas no modelo IRAC (Problema, Regra, Aplicação e Conclusão), garantindo clareza técnica e lógica. Você encontrará interpretações fundamentadas sobre embargos de declaração, agravo regimental, recurso ordinário em habeas corpus, efeito suspensivo, mandado de segurança e nulidades recursais, sempre com rigor técnico e aderência à jurisprudência consolidada.
Base de conhecimento dessa Inteligência Artificial
Decisões (Jurisprudência) selecionadas pelo STJ sobre os seguintes assuntos:
- Embargos de Declaração: Recurso utilizado para esclarecer obscuridades, omissões ou contradições em decisões judiciais, sem possibilitar a reanálise do mérito.
- Agravo Regimental: Meio recursal interno para impugnar decisões monocráticas dentro do próprio tribunal, levando a discussão ao órgão colegiado.
- Recurso Ordinário em Habeas Corpus: Utilizado para questionar decisões que negam habeas corpus, sendo cabível quando há afronta direta a direitos fundamentais.
- Efeito Suspensivo: Discussão sobre a possibilidade de suspender os efeitos de uma decisão judicial até o julgamento final do recurso interposto.
- Mandado de Segurança: Instrumento processual excepcional para impugnar decisões ilegais ou abusivas, especialmente em matérias recursais.
- Nulidades Recursais: Análise de vícios processuais que podem comprometer a validade de um recurso, como ausência de fundamentação ou preclusão.
- Admissibilidade de Recursos: Critérios formais e materiais exigidos para que um recurso seja conhecido e julgado pelo tribunal competente.
- Jurisprudência do STJ sobre Recursos: Interpretação dos precedentes do STJ em matéria recursal, incluindo aplicação de súmulas e entendimento consolidado sobre cada tipo de recurso.
O que é a Técnica IRAC?
A técnica IRAC (Issue, Rule, Application, Conclusion) é um método estruturado para a análise jurídica de casos e decisões judiciais. Sua aplicação permite uma abordagem clara e objetiva dos julgados. Veja como funciona:
- Issue (Questão Jurídica): Identifica o problema central do caso, ou seja, a principal controvérsia legal em discussão.
- Rule (Regra Jurídica): Apresenta a legislação, precedentes ou princípios jurídicos aplicáveis à questão levantada.
- Application (Aplicação da Regra): Explica como a norma jurídica foi aplicada aos fatos específicos do caso.
- Conclusion (Conclusão): Resume a decisão final tomada pelo tribunal com base na análise anterior.
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