STF acerta ao reconhecer a injúria racial como crime de racismo – Migalhas 05/11/2021
“Migalhas, 05/11/2021. A decisão do STF é constitucional e convencional e contribui para que possamos superar essa impunidade notória do racismo pelo discurso. No dia 28 de outubro de 2021, o Supremo Tribunal Federal finalizou histórico julgamento no HC 154.248/DF, no qual, por 8×1,1 afirmou que o crime tradicionalmente chamado de “”injúria racial””, previsto no art. 140, §3º, do Código Penal, deve ser interpretado como crime de racismo…”
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