Matheus Castro De Paula
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Aviso de Miranda é pressuposto de existência de interrogatórios informais
Conjur, 06/09/2024. No julgamento do AREsp 2.123.334/MG [1] – já abordado aqui e aqui, a 3ª Seção do STJ (Superior Tribunal de…
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Conjur, 06/09/2024. No julgamento do AREsp 2.123.334/MG [1] – já abordado aqui e aqui, a 3ª Seção do STJ (Superior Tribunal de…
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Presunção tributária como prova de materialidade delitiva no processo penal
Conjur, 03/09/2024. No direito penal, a presunção de ocorrência de um delito é uma questão que exige extrema cautela, dado que o…
Com @raphaelboldt
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Conjur, 03/09/2024. No direito penal, a presunção de ocorrência de um delito é uma questão que exige extrema cautela, dado que o…
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Criminal Player publicou algo 6 semanas atrás
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Criminal Player publicou algo 6 semanas atrás
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Curadoria Conteúdos publicou algo 6 semanas atrás
6 semanas atrás (editado)
🆘 Olá, Players! Contribuam para a estratégia defensiva em nosso grupo de discussão de casos!
O mais recente tópico de discussão criado traz o desafio enfrentado pela Player Monalisa Junqueira, de Minas Gerais, que precisa acessar objetos em custódia do Estado para uma perícia privada, mas teve o pedido negado pelo Delegado de Polícia e pelo…
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Se o pedido de perícia foi fundamentado no art. 7o., XXI, letra “a” da Lei Federal n. 8.906/94, entendo que é caso de impetrar um MS!!!
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Em tempo: Entendo que neste caso,’por haver violação ao Estatuto da Advocacia, a impetração do MS poderia ser feita via Secional da OAB competente mediante pedido de assistência (art.44, II, EA). Penso!
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