Ronaldo Ferreira Marinho
Visitante-
Curadoria Conteúdos publicou algo uma semana atrás
Olá, Players 👋
Em julgamento recente, o STJ decidiu:
A vedação da progressão especial prevista no inciso V do § 3º do art. 112 da Lei de Execução Penal deve se restringir aos casos em houve condenação por crime associativo, não servindo como óbice ao benefício o mero afastamento da minorante do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas.
📌Onde?HC…
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Boa.
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Ep. 026 1087 e a recorribilidade da decisão de clemência no Tribunal do Júri
Podcast Na Veia, 10/10/2024.
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Criminal Player publicou algo uma semana atrás
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Criminal Player publicou algo uma semana atrás
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Alexandre Morais da Rosa publicou algo uma semana atrás
Acervo atualizado!
1017 itens disponíveis: 17 aulas/cursos exclusivas, 1 aulas/curso exclusiva, 10 eventos, 1 evento, 1 evento, 1 evento, 25 aulas ao vivo exclusivas, 5 aulas extras exclusivas, 8 bate papos exclusivos, 12 vídeos, 52 livros publicados, 4 materiais disponibilizados, 1 ferramenta, 435 artigos no Conjur, 6…
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Professor, poderia indicar um curso de especialização sobre provas digitais?!
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Artigo disponível na plataforma!
E nasce, com o feminicídio, a primeira pena de 40 anos no Brasil
Conjur, 11/10/2024. Entrou em vigor anteontem, dia 9 de outubro, a Lei 14.994/24, intitulada pacote antifeminicídio. A tônica central da norma é…
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