Romulo Moreira
Expert-
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A competência criminal da justiça eleitoral – o STF reitera a sua posição
Empório do Direito, 31/05/2021. Em outubro do ano passado, o Ministro Gilmar Mendes, em decisão monocrática proferida nos autos da Reclamação nº. 43130, concedeu um habeas corpus de ofício, declarando a…
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A nova competência criminal para o crime de estelionato e a questão dos processos pendentes
Empório do Direito, 03/06/2021. A Lei nº. 14.155/21, recentemente promulgada[1], acrescentou o § 4º. ao art. 70 do CPP, estabelecendo-se que nos crimes de estelionato, quando…
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O futebol Brasileiro já perdeu a copa américa
Empório do Direito, 10/06/2021. “Tudo que sei sobre a moral e as obrigações do homem eu devo ao futebol.” (Albert Camus)[1] Após o jogo de ontem, válido pelas eliminatórias para a Copa do Mundo do Qatar, os jogadores da seleção…
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A fundada suspeita e a busca veicular – a recente decisão do superior tribunal de justiça
Empório do Direito, 11/06/2021. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, julgando o Recurso em Habeas Corpus nº. 142.588/PR, tendo como relator o Ministro Olindo Menezes…
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A comissão parlamentar de inquérito e a quebra do sigilo telefônico e telemático
Empório do Direito, 14/06/2021. A comissão parlamentar de inquérito instaurada pelo Senado com o objetivo de apurar se houve algum erro ou irregularidade por parte do Executivo federal na…
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A competência territorial para o tráfico transnacional de drogas via correios: o STJ flexibiliza o enunciado 528
Empório do Direito, 16/06/2021. No último dia 14 de junho, em Vitória da Conquista, cidade no sudoeste da Bahia, dois homens foram presos em flagrante pela…
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O supremo tribunal federal e a ação penal no crime de estelionato
Empório do Direito, 17/06/2021. A 2ª. Turma do STF começou a julgar na sessão do último dia 08 de junho se a Lei nº. 13.964/19, que alterou o CP e passou a prever a representação da vítima…
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O controle jurisdicional na interpretação de normas regimentais do parlamento
Empório do Direito, 29/06/2021. O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, julgando incidentalmente uma arguição de inconstitucionalidade, declarou a…
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As comissões parlamentares de inquérito e o respeito ao princípio federativo
Empório do Direito, 30/06/2021. No último dia 21 de junho, a Ministra Rosa Weber deferiu liminarmente um pedido de medida cautelar feito na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 848,…
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Cem anos de edgar morin, o filósofo da complexidade
Empório do Direito, 08/07/2021. No último dia 08 de julho, Edgar Morin, o “humanista planetário” (como o chamou Alain Touraine[1]), um dos mais sofisticados filósofos contemporâneos, faz 100 anos. Ex-combatente da…
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A interpretação extensiva no processo penal e a perpetuatio jurisdictionis
Empório do Direito, 10/07/2021. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, ao declarar, na sessão do último dia 29 de junho, a incompetência da Justiça comum para julgar uma ação penal em que o…
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A escarificação e a intolerância religiosa – um caso penal
Empório do Direito, 12/07/2021. O Ministério Público da comarca de Campinas, em São Paulo, acaba de denunciar criminalmente uma mulher que introduziu sua filha de dez anos ao candomblé, acusando-a de praticar…
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Anuário Brasileiro de segurança pública 2021: a história da desigualdade Brasileira contada em números
Empório do Direito, 16/07/2021. Foi lançado no último de 15 de julho o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, estudo periodicamente publicado pelo Fórum Brasileiro…
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A prerrogativa de foro e a competência para julgar magistrados por crimes comuns
Empório do Direito, 19/07/2021. O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é do Superior Tribunal de Justiça a competência para processar e julgar desembargador de Tribunal de Justiça por crime…
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Ação, processo, procedimento e nulidades no processo civil – a visão de calmon de passos
Empório do Direito, 22/07/2021. No ano de 2002 foi publicada uma obra clássica do jurista baiano Calmon de Passos: ESBOÇO DE UMA TEORIA DAS NULIDADES APLICADA ÀS NULIDADES…
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