Romulo Moreira
Expert-
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Os 33 anos da lei caó
Empório do Direito, 06/01/2022. Dia 05 de janeiro de 2022 fez 33 anos que foi promulgada pelo ex-presidente da República José Sarney, a Lei nº. 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que, inicialmente (na sua redação original), definia apenas os crimes …
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A convenção interamericana contra o racismo e a competência penal
Empório do Direito, 12/01/2022. Foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 11 de janeiro o Decreto nº. 10.932, promulgando a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e…
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A condenação de anwar raslan e a jurisdição penal internacional
Empório do Direito, 14/01/2022. “É bem conhecido o exemplo de homens comuns, de todos os horizontes da vida, que se transformaram em torturadores ou assassinos em massa nas burocracias totalitárias, sem que nada…
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A falta de pagamento das custas processuais na ação penal de iniciativa privada
Empório do Direito, 27/01/2022. O ministro Ricardo Lewandowski, em decisão recente, datada de 17 de janeiro de 2022, e nos autos da Petição tombada sob o nº. 10.139/DF, determinou,…
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Injúria racial é racismo!
Empório do Direito, 28/01/2022. “Um jurista que pensa como um negro está preocupado em utilizar o direito para promover a integração de grupos marginalizados, devendo se afastar do legalismo jurídico que leva à desconsideração do contexto social…
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O recebimento da peça acusatória e o recurso de apelação
Empório do Direito, 04/02/2022. Conforme consta do artigo 581, I do Código de Processo Penal, caberá recurso, no sentido estrito, em relação à decisão que não receber (ou rejeitar) a denúncia ou a queixa e, numa…
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O caso juan darthés e a competência da justiça criminal Brasileira
Empório do Direito, 15/02/2022. O ator argentino-brasileiro Juan Rafael Pacífico Dabul – conhecido como Juan Darthés, 56 anos, que fez uma carreira de sucesso na Argentina, onde atuou em telenovelas e se…
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O STF e os critérios para a decretação da prisão temporária
“Empório do Direito, 16/02/2022. Em dezembro de 2004, o Partido Social Liberal ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3360), questionando a Lei nº. 7.960/89, que dispõe sobre a prisão…
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O caso robinho e a justiça criminal Brasileira
Empório do Direito, 21/02/2022. Como foi amplamente noticiado pela imprensa nacional e internacional, o jogador brasileiro de futebol Robinho foi condenado, em caráter definitivo, pela Justiça criminal italiana, a cumprir uma…
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O STF, as interceptações telefônicas e a duração razoável da investigação criminal
Empório do Direito, 18/03/2022. Em julho de 2013, o STF reconheceu a existência de repercussão geral da matéria tratada no RE 625263, no qual se discutia a possibilidade de se renovar…
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O consumo de drogas e a reincidência – a recente posição do STF
Empório do Direito, 24/03/2022. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, manteve decisão monocrática do ministro Edson Fachin, determinando ao Tribunal de Justiça de São Paulo que…
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A revitimização e o novo delito de abuso de autoridade
Empório do Direito, 05/04/2022. Acaba de ser promulgada a Lei 14.321/22, acrescentando o artigo 15-A à Lei 13.869/19 (que tipifica os crimes de abuso de autoridade), para tipificar o delito de “violência…
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A prescrição penal e o princípio da legalidade
Empório do Direito, 06/04/2022. No final de 2014, foi ajuizado no Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário com Agravo 848107, com vista a discutir se a contagem do prazo para a prescrição da pretensão executória deve…
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O juiz penal e a teoria da dissonância cognitiva
Empório do Direito, 02/05/2022. No final dos anos cinquenta do século passado, o psicólogo norte-americano Leon Festinger formulou e desenvolveu a Teoria da Dissonância Cognitiva, importantíssima contribuição da…
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O crime de desobediência e o código de trânsito Brasileiro
Empório do Direito, 11/09/2022. No julgamento do Habeas Corpus nº. 219.465/SP, o Ministro Gilmar Mendes, relator, com base no artigo 192, caput, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, e superando o…
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