Romulo Moreira
Expert-
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O crime de desobediência e o código de trânsito Brasileiro
Empório do Direito, 11/09/2022. No julgamento do Habeas Corpus nº. 219.465/SP, o Ministro Gilmar Mendes, relator, com base no artigo 192, caput, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, e superando o…
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O STF e a manutenção da cadeia de custódia da prova
Empório do Direito, 29/09/2022. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus nº. 214908, na sessão realizada no último dia 27 de setembro, determinou o trancamento de um procedimento penal…
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O anpp e o valor probatório da confissão – a posição do STJ
Empório do Direito, 04/10/2022. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Habeas Corpus nº. 756907/SP, realizado na sessão do último dia 13 de setembro, e tendo como relator o Ministro…
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Um ano da decisão do STF que considerou injúria racial crime imprescritível
Empório do Direito, 18/10/2022. “Um jurista que pensa como um negro está preocupado em utilizar o direito para promover a integração de grupos marginalizados, devendo se afastar do legalismo jurídico…
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As medidas cautelares pessoais e a detração penal
Empório do Direito, 14/11/2022. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, e mantendo decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, determinou a diminuição do tempo de recolhimento…
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A nova lei nº. 14.532/23 e o crime de injúria racial
Empório do Direito, 12/01/2023. Foi promulgada pelo Presidente da República e publicada em edição extra do Diário Oficial da União do dia 11 de janeiro de 2023, a Lei nº. 14.532, alterando a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro…
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Os 188 anos da revolta dos malês
Empório do Direito, 24/01/2023. “Seria real essa democracia racial brasileira? O que dizer da ampla e visível pobreza reinante no Brasil, sobretudo entre os negros? O que dizer do Ilê Aiyê e do Olodum, que surgiram, na década de 1970, devido…
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O consentimento do morador e a violação do domicílio – a posição do superior tribunal de justiça
Empório do Direito, 27/01/2023. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu um acusado por crime de tráfico de drogas por considerar ilícitas as provas colhidas…
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A manutenção da cadeia de custódia da prova pelo superior tribunal de justiça
Empório do Direito, 03/03/2023. No julgamento do Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº. 143.169/RJ, tendo como relator para o acórdão o Ministro Ribeiro Dantas, a Quinta…
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O enunciado 231 da súmula do superior tribunal de justiça deve ser revisto
Empório do Direito, 23/05/2023. No último dia 17 de maio, os ministros integrantes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (colegiado responsável por julgar matérias penais),…
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Quem tem medo do juiz das garantias? o julgamento no STF
Empório do Direito, 26/05/2023. Finalmente, após três anos de uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, suspendendo a implementação do Juiz das Garantias, está pautado no Supremo Tribunal Federal o julgamento sobre…
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A decisão de pronúncia e o princípio do in dubio pro reo
Empório do Direito, 30/05/2023. O ministro Gilmar Mendes, em decisão proferida nos autos do Habeas Corpus nº. 227328, impetrado pela Defensoria Pública do Paraná, restabeleceu sentença de impronúncia que não constatou…
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O STJ autoriza homem com ansiedade a cultivar cannabis sativa
Empório do Direito, 06/06/2023. O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Rogerio Schietti Cruz, no julgamento do recurso em habeas corpus nº. 178057, concedeu um salvo-conduto para que um homem possa plantar…
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A prescrição e o princípio da legalidade: quando o STF legisla
Empório do Direito, 08/07/2023. No dia 30 de outubro de 2014 foi interposto no Supremo Tribunal Federal um recurso extraordinário com o objetivo de discutir se a contagem do prazo para a prescrição da…
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A ofensa individual homofóbica constitui crime de injúria racial, decide o STF
Empório do Direito, 30/08/2023. No dia 21 de fevereiro de 2019, o Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento de duas ações constitucionais que discutiam se havia omissão do…
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