Romulo Moreira
Expert-
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O supremo tribunal federal e a ação penal no crime de estelionato
Empório do Direito, 17/06/2021. A 2ª. Turma do STF começou a julgar na sessão do último dia 08 de junho se a Lei nº. 13.964/19, que alterou o CP e passou a prever a representação da vítima…
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O controle jurisdicional na interpretação de normas regimentais do parlamento
Empório do Direito, 29/06/2021. O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, julgando incidentalmente uma arguição de inconstitucionalidade, declarou a…
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As comissões parlamentares de inquérito e o respeito ao princípio federativo
Empório do Direito, 30/06/2021. No último dia 21 de junho, a Ministra Rosa Weber deferiu liminarmente um pedido de medida cautelar feito na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 848,…
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Cem anos de edgar morin, o filósofo da complexidade
Empório do Direito, 08/07/2021. No último dia 08 de julho, Edgar Morin, o “humanista planetário” (como o chamou Alain Touraine[1]), um dos mais sofisticados filósofos contemporâneos, faz 100 anos. Ex-combatente da…
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A interpretação extensiva no processo penal e a perpetuatio jurisdictionis
Empório do Direito, 10/07/2021. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, ao declarar, na sessão do último dia 29 de junho, a incompetência da Justiça comum para julgar uma ação penal em que o…
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A escarificação e a intolerância religiosa – um caso penal
Empório do Direito, 12/07/2021. O Ministério Público da comarca de Campinas, em São Paulo, acaba de denunciar criminalmente uma mulher que introduziu sua filha de dez anos ao candomblé, acusando-a de praticar…
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Anuário Brasileiro de segurança pública 2021: a história da desigualdade Brasileira contada em números
Empório do Direito, 16/07/2021. Foi lançado no último de 15 de julho o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, estudo periodicamente publicado pelo Fórum Brasileiro…
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A prerrogativa de foro e a competência para julgar magistrados por crimes comuns
Empório do Direito, 19/07/2021. O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é do Superior Tribunal de Justiça a competência para processar e julgar desembargador de Tribunal de Justiça por crime…
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Ação, processo, procedimento e nulidades no processo civil – a visão de calmon de passos
Empório do Direito, 22/07/2021. No ano de 2002 foi publicada uma obra clássica do jurista baiano Calmon de Passos: ESBOÇO DE UMA TEORIA DAS NULIDADES APLICADA ÀS NULIDADES…
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O dia 25 de julho e tereza de benguela: uma história de luta e resistência da mulher negra
Empório do Direito, 26/07/2021. No dia 25 de julho comemora-se o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e, no Brasil especialmente, homenageia-se, a…
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A competência penal e o sistema s – o STF reitera o seu entendimento
Empório do Direito, 13/08/2021. Na sessão do dia 27 de abril de 2021, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal começou o julgamento da Reclamação 43479 na qual se discutia a (in)competência do juízo da…
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O direito ao silêncio no tribunal do júri e o respeito aos acusados
“Empório do Direito, 30/08/2021. A atuação de um representante do Ministério Público da Bahia deu causa à nulidade de uma sessão do Tribunal do Júri, quando, por unanimidade, a Segunda Câmara Criminal…
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O STF e a prisão domiciliar – uma cronologia
Empório do Direito, 06/09/2021. Na sessão do dia 20 de fevereiro de 2018, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu, por maioria de votos, o Habeas Corpus Coletivo 143641, determinando a obrigatoriedade da…
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A violação dos direitos humanos e a imunidade de jurisdição
Empório do Direito, 14/09/2021. Em 10 de março de 2016 foi interposto perante o Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário com Agravo 954858, cujo objeto era uma controvérsia inédita no âmbito da Suprema…
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Aspectos processuais dos novos crimes contra o estado democrático de direito
Empório do Direito, 16/09/2021. A Lei 14.197/21 acrescentou à Parte Especial do Código Penal o Título XII, tipificando, nos seus quatro primeiros capítulos, diversos crimes contra o Estado…
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