Ana Laura Castilho Nunes
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Curadoria Conteúdos publicou algo 6 semanas atrás
Em julgamento recente, o STJ decidiu:
A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
📌Onde?REsp 1.869.764-MS, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Rel. para acórdão Ministro Messod Azulay Neto, Terceira Seção, por maioria, julgado em 14/8/2024.Informativo STJ n. 823.
⚖️ Tema: Enunciado n. 231…
André Luís Felício, Marco Aurélio Vicente Vieira e 2 outros-
O STJ perdeu uma chance de sair na frente! Penso!
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Aviso de Miranda é pressuposto de existência de interrogatórios informais
Conjur, 06/09/2024. No julgamento do AREsp 2.123.334/MG [1] – já abordado aqui e aqui, a 3ª Seção do STJ (Superior Tribunal de…
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Presunção tributária como prova de materialidade delitiva no processo penal
Conjur, 03/09/2024. No direito penal, a presunção de ocorrência de um delito é uma questão que exige extrema cautela, dado que o…
Com @raphaelboldt
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Conjur, 03/09/2024. No direito penal, a presunção de ocorrência de um delito é uma questão que exige extrema cautela, dado que o…
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