Vania Barreto
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Conjur, 17/06/2024 21:51
TJ-SP mantém condenação de homem que incendiou veículo por causa de dívida
A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Sandro Nogueira de Barros Leite, da 2ª Vara Criminal de Catanduva (SP), que condenou um homem pelo crime de incêndio motivado…
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Conjur, 17/06/2024 18:52
TJ-SP confirma absolvição no júri embasada por imagens de câmeras em farda
Os jurados julgam com livre convicção desmotivada e a sua decisão é protegida pelo princípio da soberania dos veredictos, desde que respeitem os limites legais e interpretem os fatos com mínima harmonia às provas dos autos.
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Conjur, 17/06/2024 14:49
STJ autoriza espólio a contestar interceptação após morte do acusado
O espólio tem legitimidade para contestar a validade de interceptações telefônicas em processo penal, mesmo após a extinção da punibilidade devido à morte do acusado.
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Conjur, 17/06/2024 13:48
STJ aprova súmula sobre fornecimento de bebida para menores
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em Direito Penal, aprovou mais uma súmula.
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Conjur, 17/06/2024 09:44
Autor de voadora em idoso vira réu e MP pede indenização mínima de R$ 300 mil
Acusado de causar a morte de um idoso após atingi-lo com uma “voadora” no peito, o empresário Tiago Gomes de Souza, de 39 anos, virou réu. O promotor Fabio Perez Fernandez o denunciou por homicídio qualificado no início…
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Conjur, 16/06/2024 16:46
STJ manda MP avaliar acordo de não persecução com réu por tráfico privilegiado
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que um caso envolvendo tráfico privilegiado retorne ao primeiro grau para que o Ministério Público se manifeste sobre a oferta de acordo de…
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Conjur, 16/06/2024 14:49
TJ-SP suspende audiência após juiz aceitar denúncia sem analisar tese da defesa
Designar audiência de instrução e julgamento sem ter examinar os argumentos defensivos durante a recepção da denúncia inviabiliza a prestação jurisdicional.
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Conjur, 16/06/2024 10:19
Palavra da polícia não é suficiente para busca domiciliar, decide ministra do STJ
A mera afirmação policial de que houve consentimento para a busca domiciliar não é suficiente. É necessário que a permissão tenha sido documentada por meio de relatório circunstanciado e por meio de registro de áudio e vídeo.
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Conjur, 16/06/2024 09:51
Contas-laranja são um grande obstáculo ao combate aos crimes digitais no Brasil
O uso indiscriminado de contas-laranja é a grande ponta solta do combate aos crimes digitais no Brasil. São elas que recebem os valores das fraudes e pulverizam o dinheiro, dificultando o rastreio pelas autoridades. E…
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Conjur, 15/06/2024 12:39
Gravidade abstrata não justifica regime prisional mais gravoso, diz ministro do STJ
Ainda que a primariedade e a fixação da pena-base no mínimo legal não conduzam necessariamente à fixação do regime prisional menos severo, fundamentos genéricos não constituem motivação suficiente para justificar…
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Conjur, 15/06/2024 11:46
Juiz anula provas obtidas em busca domiciliar ilegal pela PM de MG
Por entender que não havia fundada suspeita que justificasse busca domiciliar, o juiz Bruno Miranda Camêlo, da Vara Criminal da Comarca de Pará de Minas, anulou provas obtidas de modo ilícito obtidas pela Polícia Militar de Minas Gerais.
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Conjur, 14/06/2024 21:14
Supremo torna André Janones réu por injúria contra Jair Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta-feira (14/6) receber uma queixa-crime do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelo crime de injúria.
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Conjur, 14/06/2024 19:57
Defensores vão ao Supremo contra lei que acaba com as saídas temporárias da prisão
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido liminar, para questionar a Lei 14.843/24, que trata…
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Conjur, 14/06/2024 15:51
Prisão por tráfico é anulada por entrada irregular em campus universitário
A entrada em um campus universitário por policiais civis sem mandado judicial viola a autonomia conferida às instituições de ensino superior. É fundamental que a polícia e outras forças de segurança informem…
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Conjur, 13/06/2024 18:51
Defesa pede que Toffoli mantenha decisão que anulou atos contra Marcelo Odebrecht
A defesa do executivo Marcelo Odebrecht pediu nesta quinta-feira (13/6) que o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli negue recurso da Procuradoria-Geral da República e mantenha a decisão que anulou todos…
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