Matheus Cordaço Soares
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Conjur, 22/04/2024 20:58
STJ nega recursos a policiais condenados pela morte de Amarildo
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, negou seguimento aos recursos extraordinários de cinco policiais condenados por tortura e morte do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza.
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Conjur, 22/04/2024 19:45
STF deve decidir sobre cumprimento de acordo com dados obtidos ilegalmente
Depois de anos de glória, os ativistas do esquema “lava jato” estão respondendo agora por seus atos. As infrações, ilegalidades e fraudes amontoam-se — nas esferas judiciais, administrativas e no Conselho Nacional de…
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Conjur, 22/04/2024 18:36
Bottini defende inteligência e diálogo interestadual contra crime organizado
O combate ao crime organizado passa pelo sistema de inteligência e pelo diálogo entre os estados. Esse apontamento foi feito nesta segunda-feira (22/4) pelo advogado criminalista Pierpaolo Cruz Bottini, professor da…
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Conjur, 22/04/2024 16:52
Lewandowski reconhece alto custo de exame para progressão de regime
Lewandowski participou nesta segunda de evento promovido pelo Iasp
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Conjur, 22/04/2024 10:42
TJ-MG anula júri por decisão contrária às provas do processo
A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais acolheu, na última quinta-feira (18/4), os recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público de Minas Gerais e pela assistência de acusação que solicitaram um novo…
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Conjur, 22/04/2024 08:52
Exame criminológico é inviável e vai barrar progressões de regime, afirmam criminalistas
A recém-sancionada Lei 14.843/2024, fruto de um projeto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), virou assunto nacional e gerou críticas por restringir a saída temporária de presos, a popular…
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Conjur, 21/04/2024 15:47
TJ-MG reconhece prescrição de pena de homem condenado por receptação
TJ-MG reconhece prescrição de pena de homem condenado por receptação
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Conjur, 21/04/2024 10:32
Idoso condenado por homicídio qualificado não tem direito a domiciliar, decide TJ-SP
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de prisão domiciliar feito por um idoso que cumpre pena em regime fechado por homicídio qualificado.
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Conjur, 21/04/2024 08:24
Outra ação penal em andamento não afasta tráfico privilegiado
Sem outros elementos que demonstrem a dedicação da pessoa à atividade criminosa, ações penais em andamento não impedem o reconhecimento do tráfico privilegiado. O Supremo Tribunal Federal (RE 1.283.996) e o Superior Tribunal de…
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Conjur, 20/04/2024 17:59
TJ-RJ anula provas obtidas em diligência baseada em denúncia anônima
Uma denúncia anônima de venda de obras de arte falsas, com suposta violação de direitos autorais, não autoriza a invasão de domicílio por parte de policiais, sobretudo quando o relato não vem acompanhado de qualquer elemento…
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Conjur, 20/04/2024 15:53
Regime prisional mais severo do que o previsto na lei é inadmissível
É inadmissível impor ao condenado um regime prisional mais rigoroso do que aquele previsto para a pena aplicada, apenas com fundamento na gravidade abstrata do delito e na sua caracterização como hediondo.
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Conjur, 20/04/2024 14:34
Quebra de cadeado é ato preparatório e não configura tentativa de furto
O Superior Tribunal de Justiça tem precedentes no sentido da separação entre atos preparatórios e atos de execução de um crime. Para a configuração de uma tentativa, é necessário que haja o início da prática do núcleo do…
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Conjur, 20/04/2024 09:54
De acordo com o STJ, não existe princípio da insignificância em furto de cabo de R$ 20
Não é possível aplicar o princípio da insignificância em caso de furto de um cabo de energia avaliado em R$ 20, pois essa “ação criminosa provoca considerável prejuízo à coletividade”.
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Conjur, 20/04/2024 08:22
Juiz condena casal por reduzir mulher à condição análoga à de escrava
Em ação relacionada ao crime de redução à condição análoga à de escravo (artigo 149 do Código Penal), um juiz federal condenou um casal e registrou na sentença uma mensagem de liberdade para a vítima, analfabeta, que durante…
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Conjur, 19/04/2024 18:34
TJ-SP solta professor preso por crime cometido a 200 km de onde mora
O desembargador Roberto Porto, da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, mandou soltar o professor de Educação Física Clayton Ferreira Gomes dos Santos, preso com a acusação de roubo cometido em…
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