Matheus Cordaço Soares
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Notícias Conjur publicou algo 18 horas atrás
Conjur, 20/05/2024 13:48
Tesoureiro de escola de samba é condenado por integrar organização criminosa
Apontado como tesoureiro do Primeiro Comando Capital (PCC) e exercendo essa mesma função em uma escola de samba de Santos (SP), um homem foi condenado pelos delitos de integrar organização criminosa e posse ilegal de…
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Notícias Conjur publicou algo 18 horas atrás
Conjur, 20/05/2024 08:45
Réu delatado deve ter acesso a tratativas entre MP e delator, diz STJ
O réu delatado tem legitimidade para questionar a validade do acordo de colaboração premiada do qual é alvo. Isso pressupõe que tenha acesso irrestrito ao registro das tratativas entre as partes e da audiência de homologação.
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Notícias Conjur publicou algo 18 horas atrás
Conjur, 19/05/2024 16:30
Juiz anula provas de busca domiciliar e absolve acusados de tráfico
A suspeita de que em uma comunidade existam criminosos e de que crimes estejam sendo praticados diariamente, por si só, não autoriza que toda e qualquer residência do local seja objeto de busca e apreensão.
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Notícias Conjur publicou algo 18 horas atrás
Conjur, 19/05/2024 12:30
STJ absolve homem condenado por estupros que ficou 12 anos preso injustamente
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, absolveu um homem que ficou preso por 12 anos, após ser condenado em vários casos de estupro. Segundo o colegiado, as condenações foram baseadas…
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Notícias Conjur publicou algo 18 horas atrás
Conjur, 19/05/2024 09:45
Prova obtida por espelhamento do WhatsApp Web deve ser presumida válida
A prova obtida por policiais por meio da técnica de espelhamento do programa WhatsApp Web deve ser presumida válida, mas pode ser anulada desde que se comprove qualquer tipo de adulteração.
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Conjur, 19/05/2024 07:45
STJ revoga prisão de réus acusados de tráfico por plantar maconha
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a prisão provisória só pode ser decretada com base em fatores concretos que justifiquem a restrição do direito à liberdade de locomoção. A gravidade…
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Conjur, 18/05/2024 16:30
Alexandre concede liberdade a coronel investigado em intentona golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade provisória para o coronel do Exército Marcelo Câmara, investigado por ter tido suposto envolvimento na intentona golpista de 8 de janeiro e…
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Conjur, 18/05/2024 12:30
STF mantém prisão de delegado acusado do homicídio de Marielle Franco
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve a prisão preventiva do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, um dos acusados pelo homicídio da vereadora Marielle Franco (Psol) e do…
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Conjur, 18/05/2024 09:52
Versão policial questionável leva STJ a anular provas de tráfico de drogas
O relato questionável de policiais militares usado como justificativa para invadir o imóvel de uma pessoa sem autorização judicial levou a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a declarar nulas as provas obtidas contra…
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Conjur, 18/05/2024 07:43
Homem que teve dados usados em golpe é absolvido da acusação de ter cometido estelionato
O juiz José Paulo Camargo Magano, da 11ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda, em São Paulo, absolveu da acusação de estelionato um empresário que teve seus dados pessoais usados na…
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Conjur, 17/05/2024 21:59
STJ anula júri em que Defensoria foi intimada no dia do julgamento
As pessoas assistidas pela Defensoria Pública têm direito a serem representadas pelo defensor natural, conforme diz o artigo 4º-A, IV, da Lei Complementar 80/94, que disciplina a organização do órgão nos planos federal e…
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Conjur, 17/05/2024 16:04
Não há prazo para investigação quando fatos novos surgem, diz Alexandre
À medida em que novas informações aparecem, há necessidade de investigação da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República no inquérito das fake news. Não há prazo para se encerrar uma investigação quando novos e…
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Conjur, 17/05/2024 09:43
Ministro do STJ absolve executivos da Alstom e Caf acusados de formação de cartel
O suposto ajuste com a finalidade de fraudar o caráter competitivo de uma licitação em específico não permite nem sequer a acusação pelo delito de cartel, muito menos a condenação. Além disso, réus não podem ser…
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Conjur, 16/05/2024 18:11
STJ veta ingresso da OAB em ação penal para defender advocacia
O Código de Processo Penal só permite o ingresso de terceiros em um processo como assistente da acusação. Assim, não cabe à Ordem dos Advogados do Brasil atuar em ação penal cujo réu é advogado, mesmo com a alegação de que pretende…
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Notícias Conjur publicou algo 18 horas atrás
Conjur, 16/05/2024 09:43
Pena não pode ser aumentada duas vezes com base no mesmo elemento concreto
Usar duas vezes o mesmo elemento concreto como fundamento para o aumento de pena configura indevido bis in idem. O entendimento é do ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça.
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