Monalisa Junqueira
Player-
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Aviso de Miranda é pressuposto de existência de interrogatórios informais
Conjur, 06/09/2024. No julgamento do AREsp 2.123.334/MG [1] – já abordado aqui e aqui, a 3ª Seção do STJ (Superior Tribunal de…
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Presunção tributária como prova de materialidade delitiva no processo penal
Conjur, 03/09/2024. No direito penal, a presunção de ocorrência de um delito é uma questão que exige extrema cautela, dado que o…
Com @raphaelboldt
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Presunção tributária como prova de materialidade delitiva no processo penal
Conjur, 03/09/2024. No direito penal, a presunção de ocorrência de um delito é uma questão que exige extrema cautela, dado que o…
Com @raphaelboldt
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Presunção tributária como prova de materialidade delitiva no processo penal
Conjur, 03/09/2024. No direito penal, a presunção de ocorrência de um delito é uma questão que exige extrema cautela, dado que o…
Com @raphaelboldt
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Presunção tributária como prova de materialidade delitiva no processo penal
Conjur, 03/09/2024. No direito penal, a presunção de ocorrência de um delito é uma questão que exige extrema cautela, dado que o…
Com @raphaelboldt
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Presunção tributária como prova de materialidade delitiva no processo penal
Conjur, 03/09/2024. No direito penal, a presunção de ocorrência de um delito é uma questão que exige extrema cautela, dado que o…
Com @raphaelboldt
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Criminal Player publicou algo 6 semanas atrás
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Criminal Player publicou algo 6 semanas atrás
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Criminal Player publicou algo 6 semanas atrás
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Criminal Player publicou algo 6 semanas atrás
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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 6 semanas atrás
CADEIA DE CUSTÓDIA
“É imperioso salientar que a autenticação de uma prova é um dos métodos que assegura ser o item apresentado aquilo que se afirma ele ser, denominado pela doutrina de princípio da mesmidade.”
Fonte: STJ
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Segue indicação desse livro para a comunidade!
Cegueira Deliberada: O Dolo Na Lavagem De Dinheiro Em Face Das Heurísticas E Vieses Decisórios Capa comum Edição padrão, 8 novembro 2020
A chamada Teoria da Cegueira Deliberada tem como pressupostos básicos a responsabilização de um sujeito que, não participando…
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Curadoria Conteúdos publicou algo 6 semanas atrás
6 semanas atrás (editado)
🆘 Olá, Players! Contribuam para a estratégia defensiva em nosso grupo de discussão de casos!
O mais recente tópico de discussão criado traz o desafio enfrentado pela Player Monalisa Junqueira, de Minas Gerais, que precisa acessar objetos em custódia do Estado para uma perícia privada, mas teve o pedido negado pelo Delegado de Polícia e pelo…
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Se o pedido de perícia foi fundamentado no art. 7o., XXI, letra “a” da Lei Federal n. 8.906/94, entendo que é caso de impetrar um MS!!!
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Em tempo: Entendo que neste caso,’por haver violação ao Estatuto da Advocacia, a impetração do MS poderia ser feita via Secional da OAB competente mediante pedido de assistência (art.44, II, EA). Penso!
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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 6 semanas atrás
Segue indicação dessa jurisprudência para a comunidade!
Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 8/8/2023, DJe 15/8/2023
Jurisprudência STJ, 05/09/2023. Informativo nº 785. Sexta Turma. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro…
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