Rogéria Paula Dias Faria
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Notícias Conjur publicou algo 2 dias atrás
Conjur, 18/04/2024 16:40
Supremo valida lei estadual que permite divulgar nomes de pedófilos
A divulgação de nome e foto de um condenado por pedofilia ou crime de violência contra a mulher não viola direitos e garantias relativos a dignidade da pessoa humana, integridade moral, proibição de tratamento desumano e…
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Conjur, 18/04/2024 13:47
Aprovação em exame pressupõe estudo na prisão e autoriza remição de pena
A aprovação de um sentenciado no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que resulta na conclusão do ensino fundamental, pressupõe que o preso, por conta própria, dedicou parte de seu…
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Conjur, 18/04/2024 10:44
STJ revoga prisão preventiva de ré primária acusada de tráfico de drogas
A prisão preventiva só se sustenta quando medidas cautelares se revelarem inadequadas ou insuficientes. Mesmo nos casos em que os requisitos para custódia provisória estiverem presentes é possível que o magistrado, à luz do…
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Conjur, 18/04/2024 09:43
Justiça arquiva ação contra estagiário acusado de exercer profissão
A Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Habeas Corpus a um estudante de educação física que estava sendo investigado por suposto exercício ilegal da profissão. A decisão trancou a acusação criminal.
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Conjur, 18/04/2024 08:47
Volume de prisões preventivas mantém execução antecipada viva no Brasil
Especialistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico afirmaram que parte das prisões preventivas decretadas no país funcionam na prática como um substitutivo da execução antecipada da pena.
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Conjur, 18/04/2024 07:32
Juíza decreta prisão de advogados por simulação em concorrências
A participação de empresas do mesmo grupo em licitações, “em concorrência simulada”, em tese, é suficiente para caracterizar os delitos de associação/organização criminosa. Com essa fundamentação, a juíza Priscila Devechi…
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Conjur, 17/04/2024 21:54
Juíza autoriza prestação de serviços comunitários de forma remota
Réu condenado por descaminho poderá prestar serviços à comunidade de casa
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Conjur, 17/04/2024 20:34
Ministro do STJ substitui preventiva de mãe de crianças por domiciliar
As alterações promovidas no Código de Processo Penal pelo Estatuto da Primeira Infância e pela Lei 3.769/2018 garantem a substituição da prisão preventiva pela domiciliar em casos de gestantes, mães de crianças com até 12…
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Conjur, 17/04/2024 13:44
ANPP em caso de discriminação prevê consumo de vídeos e podcasts
O Ministério Público de São Paulo fechou acordo de não persecução penal em processo envolvendo discriminação homofóbica e sorofóbica — contra pessoas portadoras do vírus HIV — que prevê que o réu assista vídeos e escute podcasts de…
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Conjur, 17/04/2024 07:31
Nunes Marques manda anular provas colhidas contra desembargador do TJ-RJ
A 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro não pode atuar, ainda que de modo indireto, contra desembargador com foro por prerrogativa de função perante o Superior Tribunal de Justiça. Assim, as provas colhidas por…
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Conjur, 16/04/2024 08:22
Supremo anula condenação por ingresso domiciliar sem mandado
Por unanimidade de votos, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou recurso do Ministério Público Federal e manteve a decisão do ministro André Mendonça que absolveu um homem condenado por tráfico de drogas com base em provas obtidas…
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Conjur, 16/04/2024 07:32
STM confirma condenação de homem que se passava por oficial do Exército
Conforme determina o Código Penal Militar (CPM), o uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar a que não tenha direito é crime. Dessa maneira, o Superior Tribunal Militar manteve a condenação à pena de um mês e…
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Conjur, 15/04/2024 20:43
STF suspende análise sobre prova obtida em celular encontrado no local do crime
O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta segunda-feira (15/4) o julgamento que discute a validade das provas obtidas em aparelho celular encontrado no local do crime e se a perícia viola o sigilo telefônico. O…
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Conjur, 15/04/2024 20:09
Versão de PM não sustenta condenação sem provas que a corroborem, diz TJ-SP
A despeito de ter fé pública, o depoimento de um policial militar sobre determinada ação que resultou em prisão deve ser corroborado por provas para que haja condenação do acusado.
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Conjur, 15/04/2024 14:51
Alexandre de Moraes vira alvo de lavajatistas, bolsonaristas e nazistas
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes é hoje alvo de uma campanha internacional de neo-heróis. Personagens que jamais se preocuparam com direitos e garantias fundamentais agora são defensores de…
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