Marcela Junkes Milioli
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Notícias Migalhas publicou algo 17 horas atrás
Migalhas, 22/10/2024 00:00
Inatividade de empresa devedora não autoriza IDPJ, decide TJ/SP
Decisão reconheceu que a inexistência de bens da devedora e o encerramento de suas atividades não são suficientes para justificar a inclusão dos sócios no polo passivo da execução. A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP…
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Notícias Migalhas publicou algo 17 horas atrás
Migalhas, 22/10/2024 00:00
Romário x Abril: STJ reduz honorários de R$ 8,2 milhões para R$ 15 mil
Ministros reformaram decisão do TJ/DF e validaram honorários arbitrados por equidade em 1ª instância. Por maioria, a 4ª turma do STJ restabeleceu os honorários sucumbenciais por equidade no caso envolvendo o…
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Rapaz… que equidade!!!
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Notícias Migalhas publicou algo 17 horas atrás
Migalhas, 22/10/2024 00:00
TST: Pediatra contratada como CLT e PJ terá notas fiscais em salário
Médica tinha jornada de 20h como celetista, mas recebia horas de plantão como PJ. A 8ª turma do TST manteve decisão que invalidou contrato de prestação de serviços firmado com médica pediatra por meio de pessoa…
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Notícias Migalhas publicou algo 18 horas atrás
Migalhas, 22/10/2024 00:00
Ministro Flávio Dino diz que Brasil se tornará “nação de pejotizados”
Dino destacou que contratações de PJs pode prejudicar proteção social dos trabalhadores. Durante julgamento na 1ª turma do STF, nesta terça-feira, 22, ministro Flávio Dino, expressou preocupações com o aumento da…
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Notícias Migalhas publicou algo 18 horas atrás
Migalhas, 22/10/2024 00:00
STJ concede HC e invalida abordagem policial baseada apenas em denúncia anônima
A 6ª turma estabeleceu que, sem provas complementares, a ação policial é considerada ilícita. A 6ª turma do STJ concedeu habeas corpus a um réu condenado por tráfico de drogas, declarando inválida a abordagem…
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Notícias Migalhas publicou algo 19 horas atrás
Migalhas, 22/10/2024 00:00
STJ mantém ação penal contra dono de petshop por maus-tratos a 28 cães
Colegiado confirmou a legalidade da busca policial sem mandado. A 5ª turma do STJ decidiu manter ação penal contra proprietário de um petshop acusado de maus-tratos a 28 cães, reforçando a legalidade da busca…
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Notícias Migalhas publicou algo 19 horas atrás
Migalhas, 22/10/2024 00:00
Moraes critica trabalhadores que concordam com PJ e depois ajuízam ação
Ministro afirmou que ações trabalhistas diminuiriam se após o reconhecimento do vínculo trabalhador devesse restituir tributos como pessoa física. Nesta terça-feira, 22, durante sessão da 1ª turma do STF, ministro…
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Notícias Migalhas publicou algo 19 horas atrás
Migalhas, 22/10/2024 00:00
STJ mantém prisão de professor de futebol por estupro de vulnerável
Homem foi filmado ferindo a dignidade sexual de crianças de 7 e 8 anos. Professor de futebol infantil, preso por estupro de vulnerável, teve habeas corpus negado pela 5ª turma do STJ. O colegiado considerou que a decisão que…
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Notícias Migalhas publicou algo 19 horas atrás
Migalhas, 22/10/2024 00:00
STJ: Seguradora deve provar exclusão de cobertura em caso de sinistro
Para colegiado, empresa deve atender às expectativas legítimas do segurado quanto à cobertura e exclusões. A 3ª turma do STJ, por maioria, decidiu que nas ações de indenização securitária deve-se aplicar a regra da…
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Notícias Migalhas publicou algo 19 horas atrás
Migalhas, 22/10/2024 00:00
STF julga cômputo de contribuição ao INSS em atraso para aposentadoria
Caso teve repercussão geral reconhecida. STF decidirá se é possível incluir contribuição previdenciária em atraso, paga após a vigência da reforma da Previdência de 2019, para fins de cálculo de regra de transição…
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Notícias Migalhas publicou algo 19 horas atrás
Migalhas, 22/10/2024 00:00
TST: Mercado deve pagar em dobro trabalho de mulheres aos domingos
Decisão do colegiado prevaleceu regra da CLT de que empregadas têm direito a uma folga quinzenal aos domingos. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST decidiu que um supermercado, situado em São…
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Notícias Migalhas publicou algo 20 horas atrás
Migalhas, 22/10/2024 00:00
Justino de Oliveira Advogados completa 25 anos
As comemorações incluem o lançamento do livro “Público e Pragmático Vol. 1” em um jantar para 70 pessoas, em São Paulo. A obra reúne artigos do fundador Gustavo Justino de Oliveira. Referência em soluções amigáveis em conflitos…
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Notícias Migalhas publicou algo 20 horas atrás
Migalhas, 22/10/2024 00:00
Previdenciarista lança plataforma de estudos exclusiva para advogados
PrevCursos oferece capacitação especializada, focando no aperfeiçoamento técnico e na captação de clientes. O Previdenciarista acaba de lançar o PrevCursos: Uma plataforma de cursos voltada para advogados…
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Notícias Migalhas publicou algo 20 horas atrás
Migalhas, 22/10/2024 00:00
Odebrecht: Toffoli tranca ação de improbidade contra Geraldo Alckmin
Ao analisar o caso, relacionado ao recebimento de Caixa 2 da Odebrecht durante a campanha de 2014, o ministro se baseou na nulidade das provas apresentadas. O ministro Dias Toffoli, do STF, determinou o trancamento de uma…
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Notícias Migalhas publicou algo 21 horas atrás
Migalhas, 22/10/2024 00:00
Cartório: CNJ exclui participação de distribuidores do PR em escolha de serventias
Conselho discute situação de “limbo funcional” de serventuários do Estado. O CNJ decidiu, nesta terça-feira, 22, excluir a participação de oficiais distribuidores de audiência para escolhas de…
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