Vinicius Sousa Pinheiro
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Notícias Conjur publicou algo 2 dias atrás
Conjur, 19/09/2024 10:50
TJ-GO tranca inquérito policial sobre fraude em licitações por falta de supervisão
O Tribunal de Justiça de Goiás trancou um inquérito policial e anulou as provas obtidas mediante busca e apreensão no âmbito da operação “metal granulado”, em que a Polícia Civil e o Ministério Público…
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Conjur, 18/09/2024 20:15
Punibilidade prescreve, e ex-promotor se livra de pena por homicídio
Condenado a nove anos de reclusão em regime inicial fechado por um homicídio simples consumado e outro tentado, o ex-promotor de justiça Thales Ferri Schoedl não terá o seu recurso de apelação apreciado e nem cumprirá a pena.…
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Conjur, 18/09/2024 18:45
Prisão imediata após júri cria distinção inconstitucional de condenados, diz IDDD
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) criticou, em nota, a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal segundo a qual a condenação pelo tribunal do júri autoriza a imediata execução da pena. Para a…
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Conjur, 18/09/2024 17:55
ANPP pode ser solicitado até o trânsito em julgado, decide Supremo
Os acordos de não persecução penal (ANPP) podem ser celebrados em casos que estavam em andamento quando entrou em vigor a lei “anticrime” (Lei 13.964/2019), desde que a solicitação tenha sido feita até o trânsito em julgado.
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Conjur, 18/09/2024 12:19
Livro mostra abusos da lava jato segundo o juiz Eduardo Appio
O livro “Tudo por dinheiro: a ganância da ‘lava jato’ segundo Eduardo Appio”, escrito por Salvio Kotter, será lançado em outubro. A obra conta como a força-tarefa anticorrupção se transformou em um jogo de “poder e ganância”,…
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Conjur, 18/09/2024 08:25
STJ aplica nova tese do Supremo e autoriza prisão após condenação do júri
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou, nesta terça-feira (17/9), a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal na última quinta-feira (12/9), segundo a qual a condenação pelo tribunal do júri autoriza a imediata…
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Conjur, 17/09/2024 21:30
Caso Silvio Almeida ficará no Supremo, decide André Mendonça
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (17/9) que a Polícia Federal investigue as acusações de assédio feitas contra o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida. O inquérito está em…
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Conjur, 17/09/2024 21:15
TRF-1 rejeita absolvição de acusados de matar Bruno Pereira e Dom e mantém júri
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou, nesta terça-feira (17/9), pedido para absolver dois acusados pelos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom…
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Conjur, 17/09/2024 18:41
STJ autoriza juízes a superar erro grosseiro na escolha do recurso em caso criminal
Em temas criminais, a interposição de um recurso inadequado pode ser superada para permitir seu processamento, desde que presentes os requisitos da tempestividade e demais pressupostos de admissibilidade.
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Conjur, 17/09/2024 17:45
2ª Turma do STF reduz pena do ex-deputado Aníbal Gomes e concede semiaberto
Nos julgamentos de natureza penal, em caso de empate prevalecerá a decisão mais favorável ao réu. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal reduziu nesta terça-feira (17/9) a pena do ex-deputado…
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Conjur, 17/09/2024 16:45
STF anula ação da lava jato contra ex-diretor da Petrobras e operador
Se os crimes imputados aos réus são inegavelmente conexos a delitos eleitorais, a competência para processamento e julgamento é da Justiça Eleitoral.
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Conjur, 17/09/2024 15:51
Autorização por escrito valida invasão de domicílio por policiais, diz STJ
A comprovação de que os moradores autorizaram a invasão de domicílio por policiais mediante documento por escrito basta para validar a ação e as provas dela decorrentes.
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Conjur, 17/09/2024 10:50
Não cabe ANPP em caso de crime de homofobia, diz STJ
O alcance do acordo de não persecução penal (ANPP) exige conformidade com a Constituição Federal e com os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro de preservação do direito fundamental à não discriminação.
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Conjur, 17/09/2024 07:32
MP propõe ANPP em audiência de custódia, e acusado de tráfico é solto
Um promotor de Justiça invocou o princípio da economia processual ao propor, em audiência de custódia, acordo não persecução penal (ANPP) a um acusado de tráfico de drogas. O indiciado confessou o crime quando era autuado em…
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Conjur, 16/09/2024 20:15
TRF-1 vai julgar nesta terça recurso de réus do caso Dom Phillips e Bruno Pereira
Está previsto para esta terça-feira (17/9), às 14h, o julgamento, na 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, dos réus acusados pelo homicídio e pela ocultação dos cadáveres do indigenista Bruno…
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