Vinicius Sousa Pinheiro
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Notícias Conjur publicou algo 2 dias atrás
Conjur, 25/09/2024 10:30
Resquício de droga atestado por laudo não basta para tipificar tráfico, muda STJ
A apreensão de uma balança de precisão e uma faca com resquícios de cocaína em contexto de investigação por tráfico de drogas não basta para comprovar a materialidade do crime.
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Conjur, 25/09/2024 11:50
TJ-SP reconhece direito de preso de manter contato virtual com filho de 7 anos
A mera menção de falta de previsão legal não pode justificar a negativa de um direito fundamental de uma pessoa presa. Esse foi o entendimento do juízo da 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São…
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Conjur, 24/09/2024 16:27
Desembargador cita ilações e revoga prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima
Ilações impróprias e considerações genéricas não bastam para autorizar a decretação da prisão preventiva.
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Conjur, 24/09/2024 16:41
Política de drogas no Brasil não tem resultados efetivos, diz ministro
Há falta de resultados efetivos da política de drogas no país, adotada a partir de uma perspectiva de proibicionismo. A avaliação é do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sebastião Reis Jr, que propôs a reflexão…
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Conjur, 24/09/2024 07:30
Quantidade de droga apreendida não impede redução de pena, reafirma Fachin
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu a ordem de ofício em Habeas Corpus para reduzir em dois terços a pena de um homem condenado por tráfico de drogas.
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Conjur, 23/09/2024 18:45
Juíza do TJ-PE decreta prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima
A juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, decretou a prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima. Ele é suspeito de ter ajudado pessoas investigadas pela Polícia Federal por…
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Conjur, 23/09/2024 09:50
TJ-SP nega acesso de defesa à parte de investigação sobre ex-deputado
O advogado de um acusado tem direito a acessar os autos de investigação e extrair cópias das diligências já documentadas relativas ao processo. A exceção se dá nos casos em que existe investigação em andamento ainda não documentada.
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Conjur, 22/09/2024 16:30
Juiz militar que revogou prisão de PM é afastado por dois anos
O juiz Ronaldo João Roth, do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, foi afastado por dois anos de suas funções após revogar a prisão do cabo da Polícia Militar Ambiental Eriki Rodrigo Souza Dias, que estava detido por…
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Conjur, 22/09/2024 15:51
Vítima e testemunha se tornam suspeitas de roubo e TJ-MG afasta sigilo telefônico
A quebra do sigilo telefônico deve ser autorizada se houver indícios razoáveis de autoria do crime e inexistir outro meio menos invasivo que permita a produção da prova pretendida.
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Conjur, 22/09/2024 11:50
TJ-SP desclassifica crime de homicídio em caso de embriaguez ao volante
Dolo e culpa são qualificadores de conduta que dizem respeito aos elementos concretos do ato criminoso. Portanto, não podem ser interpretados como cláusulas de reprovação de conduta do réu acusado de um crime.
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Conjur, 21/09/2024 15:51
Reunião de departamento da FDUSP provoca pedido de abertura de inquérito
Uma reunião do departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) gerou tensão, medo e um pedido de instauração de inquérito policial para apurar a conduta do professor Eduardo Cesar…
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Conjur, 21/09/2024 12:31
Prisão preventiva é a exceção e não regra, reitera ministra do STJ
A prisão preventiva só pode ser aplicada quando houver prova da existência ou indício de crime, e quando não for cabível a sua substituição por medidas alternativas mais brandas.
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Conjur, 21/09/2024 08:53
Restrição a ANPP permite ao juiz fazer readequação dos fatos antes da sentença
Em regra, o juiz só deve analisar a adequação dos fatos aos crimes imputados no momento de prolatar a sentença. No entanto, quando eventual excesso acusatório for empecilho a benefícios processuais, como o acordo de…
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Conjur, 20/09/2024 20:07
Toffoli anula todos os atos da lava jato contra empresário Raul Schmidt
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta sexta-feira (20/9) todos os atos da “lava jato” contra o empresário Raul Schmidt. Toffoli entendeu que houve conluio contra o empresário entre…
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Conjur, 20/09/2024 18:47
STJ suspende ordem de prisão antes do trânsito em julgado
É inconstitucional a execução provisória de condenação criminal sem trânsito em julgado. Com esse entendimento, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu a liminar em favor do prefeito de Formosa da Serra Negra…
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