Vinicius Sousa Pinheiro
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Notícias Conjur publicou algo 2 dias atrás
Conjur, 01/10/2024 10:30
Guia de execução para pleitear direitos não depende de prisão, reafirma STJ
Mesmo foragido, um sentenciado tem direito à expedição de guia de recolhimento definitiva, que viabiliza o reconhecimento de institutos despenalizadores na ocasião em que dependa dela para pleitear esses benefícios.
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Conjur, 30/09/2024 20:39
STF vai decidir se condenado por crime hediondo pode ter condicional
O Supremo Tribunal Federal vai julgar se uma pessoa condenada por crime hediondo que seja ré primária no mesmo tipo de crime e tenha cumprido metade da pena pode progredir de regime e ter os benefícios da liberdade condicional e…
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Conjur, 30/09/2024 17:48
Decisão que tornou candidato inelegível é suspensa até análise de ANPP pelo Ministério Público
Se uma lei processual tem conteúdo material, pode ser aplicada a regra intertemporal do Direito Penal material. E, conforme diz o parágrafo único do artigo 2º do Código Penal, uma lei posterior…
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Conjur, 30/09/2024 12:31
STJ desclassifica acusação de tráfico contra homem detido com 15 gramas de maconha
Quem possuir até 40 gramas de maconha ou seis plantas-fêmeas deve ser enquadrado para fins penais como mero usuário de drogas, conforme o estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 506, até…
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Conjur, 30/09/2024 09:51
TJ-RJ anula decisão de extinção de punibilidade por prejuízo ao réu
Nos casos em que um apenado for condenado por um novo crime, é preciso que o juízo competente unifique as penas para que a mais longa seja cumprida antes da menos gravosa.
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Conjur, 30/09/2024 08:25
STF nega recursos de MP-RJ e policiais condenados pela morte de Amarildo
Por não enxergar questão constitucional relevante, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou recursos do Ministério Público do Rio de Janeiro e dos policiais militares Edson Raimundo dos Santos e Luiz…
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Conjur, 29/09/2024 17:52
TJ-CE vê insanidade mental e absolve promotor que matou idoso
O Tribunal de Justiça do Ceará absolveu o promotor de Justiça do estado Antônio Ricardo Brígido Nunes Memória pelo crime de homicídio. Na decisão, a corte acatou por unanimidade o pedido feito pela defesa pelo reconhecimento do quadro…
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Conjur, 29/09/2024 10:30
Lei sobre exame criminológico para progressão de regime não retroage, diz ministra
A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu a ordem de ofício em Habeas Corpus para determinar que o Tribunal de Justiça de São Paulo analise o pedido de progressão de regime de um…
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Conjur, 29/09/2024 08:50
Pronúncia de réu exige probabilidade considerável de culpa, diz Mendonça
A pronúncia de um réu, para que seja julgado por tribunal do júri, exige um grau de probabilidade considerável da culpa, e não apenas a mera possibilidade de envolvimento em crime doloso contra a vida.
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Conjur, 27/09/2024 20:30
Toffoli anula condenações de Leo Pinheiro e aponta conluio na “lava jato”
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou todos os procedimentos da “lava jato” contra o o ex-presidente da construtora OAS José Adelmário Pinheiro Filho, o Leo Pinheiro. A informação é da jornalista…
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Conjur, 27/09/2024 18:45
STJ absolve homem acusado de tráfico por cultivo medicinal de maconha
É possível, de maneira expecional, a concessão de Habeas Corpus para cultivo medicinal de cannabis devido à omissão na regulamentação dessa conduta, autorizada de forma expressa pelo parágrafo único do artigo 2º da Lei de Drogas.
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Conjur, 27/09/2024 14:30
Jovem se forma em Direito e atua em júri que absolveu sua mãe
Filha de acusada de homicídio atuou em defesa da mãe em Tribunal do Júri
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Conjur, 27/09/2024 11:49
Intimação deve ser feita a todos advogados indicados pela parte, fixa STJ
Havendo requerimento expresso para que as intimações sejam feitas em nome de advogados específicos, o ato processual deve respeitar essa solicitação, sob pena de nulidade.
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Conjur, 27/09/2024 07:50
Ministro do STJ manda prender advogado acusado de envolvimento em venda de sentenças
A Polícia Federal cumpriu, nesta quinta-feira (26/9), ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, e prendeu preventivamente um advogado acusado de envolvimento em suposto esquema de venda de…
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Conjur, 27/09/2024 07:30
Lei garante atendimento psicossocial a filhos de vítimas de violência ou de presos
A Lei 14.987/2024, sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, passa a incluir o direito a atendimento psicossocial a crianças e adolescentes filhos de pais ou responsáveis vítimas de grave…
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