Francisco Soloes De Oliveira
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Notícias Conjur publicou algo 2 meses atrás
Conjur, 13/08/2024 21:17
Juiz revê decisão após resposta de réus e rejeita denúncia vaga
A decisão que recebe a denúncia é passível de ser anulada se, após o réu apresentar a sua resposta à acusação, ficar evidenciada de plano a carência de justa causa, de pressuposto processual ou de condição da ação, conforme…
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Notícias Conjur publicou algo 2 meses atrás
Conjur, 13/08/2024 19:57
Dissenso da vítima, mesmo sem reação drástica, basta para caracterizar crime de estupro, diz STJ
O artigo 213 do Código Penal, que tipifica o crime de estupro, não exige determinado comportamento ou forma de resistência da vítima. Basta a discordância, clara e explícita, manifestada antes ou durante o ato.
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Maicon Antunes publicou algo 6 meses atrás
CONTRADITÓRIO
O princípio do contraditório possui previsão no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, juntamente com a ampla defesa: “aos litigantes em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.
No Código de Processo Penal, o artigo 155…
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Grande Parceiro, Dr Francisco! Tmj.
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Grande Dr. Maicon, parceiro e amigo!!
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