Rafael Paraguassú De Oliveira
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Notícias Conjur publicou algo 11 horas atrás
Conjur, 19/05/2024 07:45
STJ revoga prisão de réus acusados de tráfico por plantar maconha
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a prisão provisória só pode ser decretada com base em fatores concretos que justifiquem a restrição do direito à liberdade de locomoção. A gravidade…
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Notícias Conjur publicou algo 11 horas atrás
Conjur, 18/05/2024 16:30
Alexandre concede liberdade a coronel investigado em intentona golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade provisória para o coronel do Exército Marcelo Câmara, investigado por ter tido suposto envolvimento na intentona golpista de 8 de janeiro e…
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Conjur, 18/05/2024 12:30
STF mantém prisão de delegado acusado do homicídio de Marielle Franco
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve a prisão preventiva do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, um dos acusados pelo homicídio da vereadora Marielle Franco (Psol) e do…
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Conjur, 18/05/2024 09:52
Versão policial questionável leva STJ a anular provas de tráfico de drogas
O relato questionável de policiais militares usado como justificativa para invadir o imóvel de uma pessoa sem autorização judicial levou a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a declarar nulas as provas obtidas contra…
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Conjur, 18/05/2024 07:43
Homem que teve dados usados em golpe é absolvido da acusação de ter cometido estelionato
O juiz José Paulo Camargo Magano, da 11ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda, em São Paulo, absolveu da acusação de estelionato um empresário que teve seus dados pessoais usados na…
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Conjur, 17/05/2024 21:59
STJ anula júri em que Defensoria foi intimada no dia do julgamento
As pessoas assistidas pela Defensoria Pública têm direito a serem representadas pelo defensor natural, conforme diz o artigo 4º-A, IV, da Lei Complementar 80/94, que disciplina a organização do órgão nos planos federal e…
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Conjur, 17/05/2024 16:04
Não há prazo para investigação quando fatos novos surgem, diz Alexandre
À medida em que novas informações aparecem, há necessidade de investigação da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República no inquérito das fake news. Não há prazo para se encerrar uma investigação quando novos e…
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Conjur, 17/05/2024 09:43
Ministro do STJ absolve executivos da Alstom e Caf acusados de formação de cartel
O suposto ajuste com a finalidade de fraudar o caráter competitivo de uma licitação em específico não permite nem sequer a acusação pelo delito de cartel, muito menos a condenação. Além disso, réus não podem ser…
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Conjur, 16/05/2024 18:11
STJ veta ingresso da OAB em ação penal para defender advocacia
O Código de Processo Penal só permite o ingresso de terceiros em um processo como assistente da acusação. Assim, não cabe à Ordem dos Advogados do Brasil atuar em ação penal cujo réu é advogado, mesmo com a alegação de que pretende…
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Conjur, 16/05/2024 09:43
Pena não pode ser aumentada duas vezes com base no mesmo elemento concreto
Usar duas vezes o mesmo elemento concreto como fundamento para o aumento de pena configura indevido bis in idem. O entendimento é do ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça.
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Conjur, 15/05/2024 21:34
STJ recebe denúncia contra governador do Acre, mas nega afastamento
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu a denúncia contra o governador do Acre, Gladson de Lima Cameli (PP), pelos crimes de organização criminosa, corrupção nas modalidades ativa e passiva, peculato,…
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Conjur, 15/05/2024 19:14
Promotor pede arquivamento de inquérito sobre assassinato de sérvio em Santos
Sob a justificativa de que a autoria e a motivação da execução a tiros de um sérvio procurado pela Interpol não foram esclarecidas e nem há investigações pendentes com vistas ao esclarecimento do crime, o promotor…
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Conjur, 15/05/2024 15:47
STJ concede regime domiciliar para presa cuidar das filhas durante calamidade no RS
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, concedeu habeas corpus para assegurar a uma mulher em prisão preventiva a passagem para o regime domiciliar, de modo que possa cuidar de suas duas…
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Conjur, 14/05/2024 19:56
Por considerar que decisão estava mal fundamentada, STJ anula preventiva
Por entender que a decisão que manteve a prisão preventiva de um homem condenado por tráfico de drogas foi mal fundamentada, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento ao Habeas Corpus para…
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Notícias Conjur publicou algo 11 horas atrás
Conjur, 14/05/2024 19:14
Após desclassificação de crime, réu tem direito a sursis, diz ministra do STJ
“É cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva”. Esse entendimento, expressado na Súmula 337 do Superior Tribunal de Justiça, foi usado pela…
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