Rafael Paraguassú De Oliveira
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 2 semanas atrás
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) publicou recentemente a Resolução 4/2024, que implanta o Juiz das Garantias no âmbito do primeiro grau de jurisdição da Justiça do DF e Territórios, que estabelece regras de estrutura e de funcionamento, conforme o Código de Processo Penal e a Resolução nº 562, de 3 de junho… Leia mais
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Segue indicação desse livro para a comunidade!
Valoração da prova penal Capa comum 30 agosto 2022
Valoração da prova penal: o problema do livre convencimento e a necessidade de fixação do método de constatação probatório como viável controle decisório tem como objeto principal a análise sobre a valoração da prova penal,…
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 3 semanas atrás
O ministro Rogério Schietti, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus em favor de um réu que permaneceu preso preventivamente por quase oito anos sem previsão de julgamento. Na decisão, o ministro ressaltou a ilegalidade da manutenção da prisão cautelar por um período tão extenso, especialmente diante da… Leia mais
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Segue indicação dessa aula para a comunidade!
25/9 Fishing expedition de acordo com os tribunais superiores
Aula ao vivo, 25/09/2024. Hoje, às 19h, os Players têm um encontro exclusivo com os experts Philipe Benoni e Alexandre Morais da Rosa para aprofundar seus conhecimentos sobre o tema: Fishing expedition de acordo com…
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Segue indicação desse episódio para a comunidade!
#08 CONTRADITÓRIO NO PROCESSO PENAL
Podcast Criminal Player, 15/09/2019. Nesse episódio Aury Lopes Jr discute o contraditório no Processo Penal, com leitura de Fernanda Pacheco Amorim.
Com @aurylopesjr
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 3 semanas atrás
Câmara analisará projeto que obriga juiz a decretar prisão preventiva na audiência de custódia.
A Câmara dos Deputados analisará um projeto de lei que altera as regras das audiências de custódia e obriga o juiz a decretar prisão preventiva em casos de pessoas reincidentes ou presas por crimes hediondos, roubo ou associação criminosa…
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Segue indicação desse livro para a comunidade!
Tribunal do júri: Aspectos processuais Capa comum 1 abril 2024
O desafio de compreender os limites e impasses do Tribunal do Júri como ele é, ou seja, sem os disparates imaginários e dentro das regras do jogo real, foi lançado por Juliano de Oliveira Leonel e Yuri Felix, dois…
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Segue indicação dessa aula para a comunidade!
18/9 Novos contornos da confissão no processo penal brasileiro com a expert Gina Muniz
Aula ao vivo, 18/09/2024. Hoje, às 19h, os Players têm um encontro exclusivo com a expert Gina Muniz para aprofundar seus conhecimentos sobre o tema: Novos contornos da confissão no…
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 3 semanas atrás
Vale a pena a leitura!
Recusa injustificada do MP em oferecer ANPP é ilegal e autoriza a rejeição da denúncia
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Ministério Público (MP) não pode deixar de oferecer o acordo de não persecução penal (ANPP) de forma injustificada ou ilegalmente motivada, sob pena de rejeição… Leia mais
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 4 semanas atrás
STJ definirá se tempo de prisão provisória conta para indulto natalino.
A 3ª seção do STJ analisará questão, cadastrada como Tema 1.277, que diz respeito à possibilidade de considerar o tempo de prisão provisória para atender aos requisitos de concessão de indulto e comutação de pena, previstos nos decretos emitidos anualmente pelo presidente…
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Segue indicação desse episódio para a comunidade!
#275 O DEVER DE APRESENTAR AS PROVAS À DEFESA: CHERRY PICKING PROBATÓRIO
Podcast Criminal Player, 09/04/2022. Neste episódio Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr. repercutem o dever de apresentar tanto provas favoráveis quanto desfavoráveis à defesa
Com … Leia mais
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 4 semanas atrás
Segue indicação dessa aula para a comunidade!
07 – Atuação Feminina no Júri – Florence Rosa, Mirelle Gonsalez e Isadora Costa – Defesa Solidária
Curso, 21/06/2024. Aula 07 – Atuação Feminina no Júri – Florence Rosa, Mirelle Gonsalez e Isadora Costa – Defesa Solidária
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 4 semanas atrás
STJ: NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS MEDIANTE ACESSO AOS DADOS DA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA.
A questão envolve o acesso da Polícia Militar aos dados da tornozeleira eletrônica do paciente, ocorrido nos dias 23, 26 e 27 de março de 2021, sem autorização judicial. Ratio Decidendi No processo penal, a nulidade é reconhecida quando há violação de…
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 4 semanas atrás
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Busca de Falecidos/Óbitos
Ferramenta, 04/09/2024. Busca de Falecidos/Óbitos
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 4 semanas atrás
TJSP ressalta alegação de legítima defesa e revoga prisão preventiva de mulher que tentou matar o companheiro.
“Há que se considerar, também, que a paciente alegou ter agido em legítima defesa, bem como a existência de registros anteriores tendo a paciente como vítima de violência doméstica praticada pelo ofendido, seu companheiro, e ficha de…
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Decisão importante!!!
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