Deferimento de Liminares Importantes

Algumas decisões sobre que podem mudar o rumo de um processo criminal. Confira as liminares concedidas pelo STJ que suspenderam julgamentos cruciais! ⚖️

🚫 Suspensão de Júri – Despronúncia – Testemunha de Ouvir Dizer** 🚫
📜 Caso: HC n. 943.834
👨‍⚖️ Relator: Min. Antonio Saldanha Palheiro
📅 Data: 17/09/2024 (DJe)

Decisão: Imagine que a pronúncia do réu foi baseada em depoimentos indiretos de policiais sobre uma suposta dívida de tráfico entre a vítima e o réu. Além disso, mencionou-se uma conversa no celular da namorada da vítima. A defesa argumentou que as provas eram frágeis, questionando a credibilidade dos testemunhos de “ouvir dizer” — algo que, como sabemos, não deveria sustentar uma pronúncia. ⚠️
➡️ O STJ concedeu liminar, suspendendo o júri e levantando dúvidas sobre a validade dessas provas. Uma vitória importante para a defesa, que mostrou o peso de uma estratégia bem fundamentada!

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🛑 **Suspensão de Júri – Provas Incompletas 🛑
📜 Caso: HC n. 944.628
👨‍⚖️ Relator: Min. Sebastião Reis Júnior
📅 Data: 17/09/2024 (DJe)

Decisão: Aqui, a defesa enfrentava um problema ainda mais crítico: parte das provas fundamentais, como interceptações telefônicas e dados sigilosos, não estavam acessíveis! 📲
⚖️ Sem essas provas, como garantir um julgamento justo? A defesa solicitou a suspensão do julgamento até que essas evidências fossem disponibilizadas, e o STJ, reconhecendo a importância da integridade das provas, deferiu a liminar. Afinal, o direito à ampla defesa não pode ser comprometido por falhas no sistema de armazenamento de dados!

💡Decisões evidenciam o papel crucial de uma defesa bem estruturada e atenta às nuances das provas. Não é apenas sobre o que está nos autos, mas sobre a legitimidade e completude das provas apresentadas. Mantendo sempre o olhar atento às falhas e inconsistências, você pode mudar o destino de um processo.