Alessandro Maurici
Player-
Curadoria Conteúdos publicou algo 2 semanas atrás
Olá, Players 👋
Em julgamento recente, o STJ decidiu:
Não configurada coautoria ou participação nos crimes contra honra, mas delitos autônomos em contextos distintos, a ausência de oferecimento de queixa-crime contra todos os que proferiram ofensas contra a vítima não afronta o princípio da indivisibilidade da ação penal…
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Curadoria Conteúdos publicou algo 2 semanas atrás
Olá, Players 👋
Em julgamento recente, o STJ decidiu:
A tentativa de fuga após o acidente é posterior aos fatos e não permite concluir que o réu agiu com dolo.
📌Onde?AgRg no AREsp 2.519.852-SC, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por maioria, julgado em 3/9/2024.Informativo STJ n. 824.
⚖️ Tema: Homicídio. Acidente automobilístico.…
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Necessário o dolo estar presente durante todo o desenvolvimento de uma ação criminosa… e não superveniente!
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Notícias Conjur publicou algo 2 semanas atrás
Conjur, 30/09/2024 12:31
STJ desclassifica acusação de tráfico contra homem detido com 15 gramas de maconha
Quem possuir até 40 gramas de maconha ou seis plantas-fêmeas deve ser enquadrado para fins penais como mero usuário de drogas, conforme o estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 506, até…
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Notícias Conjur publicou algo 2 semanas atrás
Conjur, 30/09/2024 09:51
TJ-RJ anula decisão de extinção de punibilidade por prejuízo ao réu
Nos casos em que um apenado for condenado por um novo crime, é preciso que o juízo competente unifique as penas para que a mais longa seja cumprida antes da menos gravosa.
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Notícias Conjur publicou algo 2 semanas atrás
Conjur, 30/09/2024 08:25
STF nega recursos de MP-RJ e policiais condenados pela morte de Amarildo
Por não enxergar questão constitucional relevante, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou recursos do Ministério Público do Rio de Janeiro e dos policiais militares Edson Raimundo dos Santos e Luiz…
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Criminal Player publicou algo 2 semanas atrás
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Criminal Player publicou algo 2 semanas atrás
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Criminal Player publicou algo 2 semanas atrás
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Criminal Player publicou algo 2 semanas atrás
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S melhores notícias!!
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Notícias Conjur publicou algo 2 semanas atrás
Conjur, 29/09/2024 17:52
TJ-CE vê insanidade mental e absolve promotor que matou idoso
O Tribunal de Justiça do Ceará absolveu o promotor de Justiça do estado Antônio Ricardo Brígido Nunes Memória pelo crime de homicídio. Na decisão, a corte acatou por unanimidade o pedido feito pela defesa pelo reconhecimento do quadro…
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Notícias Conjur publicou algo 2 semanas atrás
Conjur, 29/09/2024 10:30
Lei sobre exame criminológico para progressão de regime não retroage, diz ministra
A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu a ordem de ofício em Habeas Corpus para determinar que o Tribunal de Justiça de São Paulo analise o pedido de progressão de regime de um…
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Irretroatividade da lei penal!!!
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Notícias Conjur publicou algo 2 semanas atrás
Conjur, 29/09/2024 08:50
Pronúncia de réu exige probabilidade considerável de culpa, diz Mendonça
A pronúncia de um réu, para que seja julgado por tribunal do júri, exige um grau de probabilidade considerável da culpa, e não apenas a mera possibilidade de envolvimento em crime doloso contra a vida.
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Artigo disponível na plataforma!
Quanto vale a leitura do inquérito em plenário?
Conjur, 28/09/2024. Através do movimento de mudança de posicionamento jurisprudencial, o Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito do recurso especial repetitivo…
Com @denissampaio
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Artigo disponível na plataforma!
Quanto vale a leitura do inquérito em plenário?
Conjur, 28/09/2024. Através do movimento de mudança de posicionamento jurisprudencial, o Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito do recurso especial repetitivo…
Com @denissampaio
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Artigo disponível na plataforma!
Quanto vale a leitura do inquérito em plenário?
Conjur, 28/09/2024. Através do movimento de mudança de posicionamento jurisprudencial, o Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito do recurso especial repetitivo…
Com @denissampaio
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