Vanessa Angélica De Araujo Clementino
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Notícias Conjur publicou algo 2 dias atrás
Conjur, 27/05/2024 12:40
Decisão de Toffoli sobre Odebrecht protege sistema de garantias da Constituição
A decisão do ministro Dias Toffoli de anular todos os atos praticados pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra o executivo Marcelo Odebrecht corrigiu as injustiças provocadas pelas omissões e ilegalidades…
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Conjur, 26/05/2024 11:51
TJ-MG aplica atenuante por confissão qualificada em Tribunal do Júri
É cabível a aplicação da atenuante por confissão qualificada do réu, desde que seja utilizada para fundamentar a condenação, nos termos da Súmula 545 do Superior Tribunal de Justiça. Nos casos de Tribunal de Júri, o atenuante…
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Conjur, 26/05/2024 10:30
Supremo suspende julgamento sobre revista íntima em visitantes de presídio
O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento que decide sobre a possibilidade de revistas íntimas durante visitas sociais a estabelecimentos prisionais. O caso era analisado no Plenário virtual, mas o ministro…
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Conjur, 26/05/2024 07:31
TRF-3 rejeita denúncia contra prefeito por supostas despesas não autorizadas
Em casos envolvendo nomeações irregulares de servidores, o dolo geralmente é indicado pelo conluio entre o ordenador da despesa e o recebedor das verbas públicas. Nos casos em que tal fenômeno não é observado, e na…
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Conjur, 25/05/2024 11:49
Crime de estupro exige coação violenta para ato libidinoso, diz TJ-SP
Para que se caracterize o crime de estupro é necessário que a vítima seja constrangida a ter conjunção carnal ou ato libidinoso, mediante violência ou grave ameaça.
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Conjur, 24/05/2024 21:55
Regime inicial semiaberto afasta prisão preventiva, reitera STJ
Não é possível compatibilizar a prisão preventiva com o regime de cumprimento da pena inicial menos gravoso imposto pela condenação, já que não há previsão em lei.
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Conjur, 24/05/2024 15:43
Deltan Dallagnol já cogitava da anulação da ‘lava jato’ em 2015
Conversas entre integrantes da extinta “lava jato” de Curitiba mostram que o procurador Deltan Dallagnol já se preocupava em 2015 que a revelação de métodos nada ortodoxos adotados nas investigações levassem à anulação de processos.
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Conjur, 23/05/2024 20:11
Ajuda ao Rio Grande do Sul será incluída em negociações sobre acordos de leniência da lava jato
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, conduziu nesta quinta-feira (23/5) mais uma audiência de conciliação no âmbito da arguição de descumprimento de preceito fundamental em que são…
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Conjur, 23/05/2024 16:26
Mulher vítima de violência não pode ser desqualificada em julgamento, decide Supremo
Partes e procuradores não podem invocar elementos referentes à vida sexual pregressa de mulher vítima de violência para desqualificá-la, sob pena de nulidade do ato ou do julgamento. O dever de impedir a…
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Conjur, 23/05/2024 08:51
Decisão do STF pode ser estendida a outros delatores e delatados e matar lava jato
A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de anular todos os atos praticados no âmbito da “lava jato” contra o executivo Marcelo Odebrecht pode ser estendida a outros delatores,…
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Conjur, 22/05/2024 22:12
STF retoma julgamento sobre desqualificação de mulheres vítimas de violência sexual
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (22/5) o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental no qual a corte discute a desqualificação de mulheres vítimas de…
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Conjur, 22/05/2024 18:39
Ministro propõe ao STJ que atenuante reduza pena abaixo do mínimo previsto em lei
A incidência da circunstância atenuante pode conduzir à pena abaixo do mínimo previsto em lei, de acordo com a tese proposta pelo ministro Rogerio Schietti à 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, com a revogação…
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Conjur, 22/05/2024 14:36
Colaboração premiada com violação do sigilo de advogado é inadmissível, decide STJ
É inadmissível a prova proveniente de acordo de colaboração premiada firmado com violação do sigilo profissional de advogado. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou a colaboração…
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Conjur, 22/05/2024 09:43
Em 5 anos, PM paulista causou 3,8 mil mortes, mas Ministério Público só ofereceu 269 denúncias
Embora a intervenção da Polícia Militar de São Paulo tenha causado 3.838 mortes no estado entre 2018 e 2023, o Ministério Público paulista apresentou à Justiça apenas 269 denúncias referentes a…
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Conjur, 21/05/2024 21:23
Ausência de laudo técnico comparativo não anula condenação
Não há nulidade a ser declarada nos casos em que o laudo técnico foi submetido ao contraditório pela defesa e a condenação foi fundamentada em elementos diversos. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça…
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