Vanessa Angélica De Araujo Clementino
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Notícias Conjur publicou algo 18 horas atrás
Conjur, 17/08/2024 09:51
Mudança de jurisprudência não autoriza impetração de novo HC
A mudança de jurisprudência sobre questão já julgada pelo Superior Tribunal de Justiça não autoriza que a parte impetre novo Habeas Corpus com o objetivo de obter resultado diferente.
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Notícias Conjur publicou algo 18 horas atrás
Conjur, 16/08/2024 19:18
STJ mantém possibilidade de multa e bloqueio contra terceiros em ação penal
Terceiros que não fazem parte da relação processual em uma ação penal podem ser alvos de ordens judiciais, com imposição de multa diária por descumprimento. E, se descumprirem essas obrigações, podem ter bens bloqueados…
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Notícias Conjur publicou algo 18 horas atrás
Conjur, 16/08/2024 07:49
Busca pessoal por GCM exige relação com proteção ao patrimônio municipal, reafirma STJ
A Guarda Municipal está autorizada a promover excepcional busca pessoal se houver fundada suspeita para isso e pertinência da ação com a atribuição do órgão de proteger a integridade dos bens e instalações municipais.
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Notícias Conjur publicou algo 18 horas atrás
Conjur, 16/08/2024 08:51
Divergência no Supremo reaquece debate sobre acesso a dados financeiros para inquéritos
Ao analisar a validade de informações financeiras sigilosas compartilhadas pela Receita Federal ou pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a pedido dos órgãos de persecução penal, o…
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Notícias Conjur publicou algo 18 horas atrás
Conjur, 16/08/2024 13:51
Só o STF pode autorizar que atenuante reduza pena abaixo do mínimo
Apenas o Supremo Tribunal Federal pode autorizar que a incidência da circunstância atenuante reduza a pena abaixo do mínimo previsto em lei.
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Conjur, 15/08/2024 18:09
Associação criminosa exige vínculo estável entre ao menos três pessoas, diz TJ-SP
O delito de associação criminosa exige a união estável e permanente de três ou mais pessoas, com o objetivo de praticar crimes.
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Conjur, 15/08/2024 12:28
Falta de diligência em endereço informado afasta acusação de fuga
A falta de diligência em endereço que tenha sido informado nos autos do processo, ainda que não por iniciativa do próprio réu, afasta a alegação de que ele tenta dificultar sua localização ou mesmo se furtar da aplicação da lei.
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Conjur, 15/08/2024 07:32
STJ absolve mulher que furtou três desodorantes de supermercado
A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu ordem em Habeas Corpus de ofício para absolver uma mulher acusada de furtar, sem violência, três frascos de desodorante de um supermercado, cada um deles avaliado em R$ 30.
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Notícias Conjur publicou algo 18 horas atrás
Conjur, 14/08/2024 19:57
Justiça do Rio proíbe acusada de stalking de contatar e se aproximar de homem
A juíza Ana Paula Abreu Filgueiras, da 16ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, proibiu na segunda-feira (12/8) uma mulher acusada do crime de stalking de chegar a menos de 500 metros de um homem e sua família e de…
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Conjur, 14/08/2024 20:21
STJ admite voto de ministro que não viu sustentação oral presencial
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu admitir o voto de um ministro que não estava presente na sessão em que as sustentações orais foram feitas presencialmente, mas se declarou apto a julgar o caso assim mesmo.
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Conjur, 14/08/2024 17:54
Confiança em agente estatal não exime análise de veracidade de versão policial
A confiança na atuação de agentes estatais, o que confere a eles presunção de veracidade, não dispensa a análise de pressupostos fáticos associados à narrativa deles em caso de busca pessoal e domiciliar.
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Notícias Conjur publicou algo 18 horas atrás
Conjur, 14/08/2024 14:31
Prisão baseada em influência política deve ser reavaliada em caso de renúncia
A prisão preventiva fundamentada pela influência política de um acusado em função de um cargo eletivo que ocupa deve ser reconsiderada caso ele renuncie ao exercício desse posto.
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Conjur, 14/08/2024 07:51
TJ-SP absolve réus que foram condenados apenas com base em confissão extrajudicial
Por constatar que a condenação se baseou de forma exclusiva na confissão extrajudicial de outro réu, que sequer foi ouvido em juízo, o 1º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu…
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Conjur, 13/08/2024 21:17
Juiz revê decisão após resposta de réus e rejeita denúncia vaga
A decisão que recebe a denúncia é passível de ser anulada se, após o réu apresentar a sua resposta à acusação, ficar evidenciada de plano a carência de justa causa, de pressuposto processual ou de condição da ação, conforme…
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Notícias Conjur publicou algo 18 horas atrás
Conjur, 13/08/2024 19:57
Dissenso da vítima, mesmo sem reação drástica, basta para caracterizar crime de estupro, diz STJ
O artigo 213 do Código Penal, que tipifica o crime de estupro, não exige determinado comportamento ou forma de resistência da vítima. Basta a discordância, clara e explícita, manifestada antes ou durante o ato.
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