Maicon Antunes
Player-
Maicon Antunes publicou algo 6 meses atrás
Olá, Players!
HC 598.051-SP
01. O documento em questão trata de um caso discutido no Superior Tribunal de Justiça envolvendo o direito à intimidade e inviolabilidade do domicílio em situações de tráfico de drogas.
02. A decisão final do STJ foi a concessão da ordem, ressaltando a importância do consentimento do morador e a necessidade de…
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Maicon Antunes publicou algo 6 meses atrás
E aí, Players!
Recurso em Habeas Corpus Nº 158580 – BA (2021/0403609-0)
01. Trata de um caso de tráfico de drogas e a ausência de fundada suspeita em busca pessoal.
02. No caso em questão, o indivíduo alegou ser vítima de coação ilegal devido a um acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
03. O recurso foi provido para…
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estreando na comunidade Dr
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Grande Dr Flávio. TMJ. 😀
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Tmj
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Grande Parceiro, Dr Francisco! Tmj.
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Grande Dr. Maicon, parceiro e amigo!!
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