Tulio Gustavo Graciano
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Notícias Conjur publicou algo 19 horas atrás
Conjur, 22/05/2024 22:12
STF retoma julgamento sobre desqualificação de mulheres vítimas de violência sexual
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (22/5) o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental no qual a corte discute a desqualificação de mulheres vítimas de…
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Notícias Conjur publicou algo 19 horas atrás
Conjur, 22/05/2024 18:39
Ministro propõe ao STJ que atenuante reduza pena abaixo do mínimo previsto em lei
A incidência da circunstância atenuante pode conduzir à pena abaixo do mínimo previsto em lei, de acordo com a tese proposta pelo ministro Rogerio Schietti à 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, com a revogação…
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Conjur, 22/05/2024 14:36
Colaboração premiada com violação do sigilo de advogado é inadmissível, decide STJ
É inadmissível a prova proveniente de acordo de colaboração premiada firmado com violação do sigilo profissional de advogado. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou a colaboração…
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Conjur, 22/05/2024 09:43
Em 5 anos, PM paulista causou 3,8 mil mortes, mas Ministério Público só ofereceu 269 denúncias
Embora a intervenção da Polícia Militar de São Paulo tenha causado 3.838 mortes no estado entre 2018 e 2023, o Ministério Público paulista apresentou à Justiça apenas 269 denúncias referentes a…
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Conjur, 21/05/2024 21:23
Ausência de laudo técnico comparativo não anula condenação
Não há nulidade a ser declarada nos casos em que o laudo técnico foi submetido ao contraditório pela defesa e a condenação foi fundamentada em elementos diversos. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça…
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Conjur, 21/05/2024 20:41
Toffoli anula atos praticados contra Marcelo Odebrecht na lava jato
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta terça-feira (21/5) todos os atos praticados no âmbito da falecida “lava jato” e pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra o executivo Marcelo Odebrecht.
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Conjur, 21/05/2024 20:19
TJ-PR permite juntada de antecedentes da vítima julgamento no Tribunal do Júri
O artigo 5º, XXXVIII, alínea “a”, da Constituição garante a todos os brasileiros a plenitude de defesa nos processos de competência do Tribunal do Júri. Com esse fundamento, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça…
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Conjur, 21/05/2024 18:52
Autoridade policial pode acionar Coaf antes de instaurar inquérito, diz STJ
É legítimo o compartilhamento de relatórios de informação financeira pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com a autoridade policial antes da instauração do inquérito. É preciso apenas que isso…
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Conjur, 21/05/2024 17:27
Supremo extingue punibilidade de José Dirceu em caso da lava jato
A contagem do prazo prescricional em casos de corrupção passiva, na modalidade “solicitar”, começa na suposta solicitação do benefício ilícito, e não no recebimento da vantagem.
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Conjur, 21/05/2024 15:23
STF aceita denúncia contra Zambelli e Delgatti por invasão a sistemas do CNJ
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou nesta terça-feira (21/5), por unanimidade, denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto por invasão ao sistema do Conselho…
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Conjur, 21/05/2024 08:23
Foto não basta para comprovar adulteração em bomba de combustível, decide TJ-SP
Fotografias tiradas pelo Instituto de Criminalística, sem outras provas, não bastam para comprovar que houve adulteração em bombas de posto de combustível, de acordo com o entendimento da 15ª Câmara de Direito…
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Conjur, 20/05/2024 19:55
Homem que divulgou fotos íntimas da ex-namorada tem condenação mantida pelo TJ de São Paulo
A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da juíza Márcia Faria Mathey Loureiro, da Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São José dos…
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Conjur, 20/05/2024 18:13
Regime semiaberto é incompatível com prisão preventiva, decide TJ-MG
A incompatibilidade entre a prisão preventiva e a condenação com o regime inicial semiaberto deve ser a regra, em respeito à proporcionalidade e à presunção de inocência.
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Conjur, 20/05/2024 13:48
Tesoureiro de escola de samba é condenado por integrar organização criminosa
Apontado como tesoureiro do Primeiro Comando Capital (PCC) e exercendo essa mesma função em uma escola de samba de Santos (SP), um homem foi condenado pelos delitos de integrar organização criminosa e posse ilegal de…
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Conjur, 20/05/2024 08:45
Réu delatado deve ter acesso a tratativas entre MP e delator, diz STJ
O réu delatado tem legitimidade para questionar a validade do acordo de colaboração premiada do qual é alvo. Isso pressupõe que tenha acesso irrestrito ao registro das tratativas entre as partes e da audiência de homologação.
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