Tulio Gustavo Graciano
Player Fundador-
Curadoria Conteúdos publicou algo 6 meses atrás
Olá, Players!
Exercitem sua musculatura teórica para avaliar em grupo a Lei 14.843/2024 que dispõe sobre a monitoração eletrônica de presos, prevê a realização de exame criminológico para progressão de regime e restringe o benefício da saída temporária.
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Rodrigo Pedroso Barbosa publicou algo 7 meses atrás
Além do fabuloso livro “O Devido Processo Penal: abordagem conforme a CF e o Pacto de São José de Costa Rica”, outra fonte que tem sido bastante útil quando alegamos excesso de prazo é o Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e Execução Penal, do CNJ.
Espero que seja útil.