Thiago Costa Dos Santos
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Notícias Conjur publicou algo 2 dias atrás
Conjur, 17/09/2024 07:32
MP propõe ANPP em audiência de custódia, e acusado de tráfico é solto
Um promotor de Justiça invocou o princípio da economia processual ao propor, em audiência de custódia, acordo não persecução penal (ANPP) a um acusado de tráfico de drogas. O indiciado confessou o crime quando era autuado em…
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Conjur, 16/09/2024 20:15
TRF-1 vai julgar nesta terça recurso de réus do caso Dom Phillips e Bruno Pereira
Está previsto para esta terça-feira (17/9), às 14h, o julgamento, na 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, dos réus acusados pelo homicídio e pela ocultação dos cadáveres do indigenista Bruno…
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Conjur, 16/09/2024 15:55
TJ-SP condena homem por lavagem de dinheiro do jogo do bicho
TJ-SP manteve condenação de homem acusado de lavar dinheiro do jogo do bicho
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Conjur, 16/09/2024 14:31
Enquanto não houver body cam, testemunho policial deve sofrer especial escrutínio, diz STJ
Enquanto a polícia brasileira não atingir um patamar ideal em que todas as diligências sejam filmadas, o Judiciário deve fazer um especial escrutínio sobre o testemunho policial, diante do risco de…
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Conjur, 16/09/2024 13:53
Histórico criminal e estar em lugar de tráfico não justificam revista pessoal
O simples fato de o indivíduo ter histórico criminal e estar em um local conhecido pela atividade de traficantes não basta para justificar o agente policial faça revista pessoal.
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Conjur, 15/09/2024 16:40
STJ anula provas de invasão de domicílio após autorização pouco crível do morador
Nos casos de invasão de domicílio sem autorização judicial, o consentimento do morador aos policiais precisa ser voluntário e livre de qualquer tipo de constrangimento ou coação. Cabe aos agentes públicos…
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Conjur, 15/09/2024 11:22
Confira a posição do STJ nos casos de delitos relacionados às armas de fogo
Uma das grandes preocupações de qualquer sistema de segurança pública é sobre as condições para que as pessoas possam ter armas de fogo sob seu poder, seja na situação de posse (aquisição e guarda do armamento),…
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Conjur, 15/09/2024 10:20
Apreensão de notas falsas na rua não autoriza invasão de domicílio do suspeito, diz STJ
A invasão de domicílio só se justifica se houver indícios de que a casa abriga objetos ilícitos. A mera apreensão de notas possivelmente falsas com uma pessoa na rua não é suficiente para cumprir esse requisito.
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Conjur, 14/09/2024 08:22
Teoria do domínio do fato embasa condenação de recrutador de ‘mulas’
Um homem não foi surpreendido com um grama sequer dos 18,2 quilos de cocaína que seriam levados à Europa em um navio de cruzeiros, a partir do Porto de Santos (SP), mas a teoria do domínio do fato embasou a sua…
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Conjur, 13/09/2024 21:45
Condenado por tentar matar marido da ex-amante cumprirá pena no regime aberto
Acusado de tentar matar o marido de sua ex-amante por não aceitar o fim do caso extraconjugal, um homem foi condenado, mas não ficará preso um dia sequer. Embora o Tribunal do Júri de Praia Grande (SP) o tenha…
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Conjur, 13/09/2024 18:41
STF suspende análise sobre prova obtida em celular encontrado no local do crime
O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a suspender nesta sexta-feira (13/9) o julgamento que discute a validade das provas obtidas em aparelho celular encontrado no local do crime e se a perícia viola o sigilo telefônico.
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Conjur, 13/09/2024 17:53
Para advogados, prisão imediata contraria presunção de inocência e decisões do Supremo
A prisão imediata após a condenação pelo Tribunal do Júri, como foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, fere a presunção de inocência e contraria o entendimento da própria corte sobre a execução…
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Conjur, 13/09/2024 15:00
STF suspende julgamento de recurso de Robinho contra homologação de sentença italiana
O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta sexta-feira (13/9) o julgamento de um recurso de Robinho contra a decisão do ministro Luiz Fux que manteve a prisão do ex-jogador. O ministro Gilmar Mendes pediu vista.
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Conjur, 13/09/2024 13:51
Ausência de relação duradoura não afasta incidência da Lei Maria da Penha, decide STJ
A violência contra a mulher decorre de aspecto cultural no sentido de subjugá-la e inferiorizá-la. Assim, ainda que o envolvimento entre o agressor e vítima ocorra de maneira efêmera, não é possível afastar o…
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Conjur, 13/09/2024 10:30
TJ-SP isenta culpa de empresa em caso de estelionato na venda de automóvel
O fato de um estelionato só ser viabilizado pela conduta imprudente da vítima rompe o nexo de causalidade e, consequentemente, o dever de indenizar da empresa reclamada.
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