Marco Aurélio Vicente Vieira
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Conjur, 25/03/2024 20:12
Alexandre nega pedido de Bolsonaro para encerrar inquérito sobre vacina
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta segunda-feira (25/3) um pedido feito pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) para arquivar a investigação que apura se o ex-presidente participou de um…
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Conjur, 26/03/2024 07:51
TJ-SP mantém condenação de mulher que extorquiu homem casado após romance
A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 18ª Vara Criminal da Capital, proferida pelo juiz Marcello Ovidio Lopes Guimarães, que condenou uma mulher por extorsão. A pena foi…
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Conjur, 25/03/2024 18:47
Supremo extingue pena de multa por presunção de falta de condições
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que é possível extinguir o processo contra o condenado que cumpriu a pena de prisão sem pagar a pena de multa estipulada pela Justiça. Para isso, deve ser comprovada a…
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Conjur, 25/03/2024 13:45
Constituir família, por si só, não afasta presunção de estupro de vulnerável
A gravidez da vítima e a constituição de família não são suficientes para afastar a presunção do estupro de vulnerável da pessoa menor de 14 anos, nem diminuem a responsabilidade penal do acusado.
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Conjur, 25/03/2024 10:31
Parecer da PGR aponta improcedência de recurso da lava jato do Rio
A Procuradoria-Geral da República opinou pela improcedência de recurso do Ministério Público Federal contra decisão do Superior Tribunal de Justiça que manteve decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que…
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Conjur, 25/03/2024 08:22
Condenado por descumprir medida protetiva deve indenizar por dano moral
A imposição de pagamento de indenização por dano moral, na sentença condenatória por crime de violência contra a mulher na esfera da Lei Maria da Penha, não exige a estipulação de um valor e nem a comprovação da lesão de…
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Conjur, 25/03/2024 09:50
STF mantém preventivas dos acusados de serem mandantes da morte de Marielle
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta segunda-feira (25/3), para confirmar as prisões preventivas dos três homens apontados pela Polícia Federal como mandantes do assassinato da vereadora carioca…
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Conjur, 24/03/2024 16:30
PL que recomenda critérios para preventiva viola presunção de inocência
Apresentado no começo de fevereiro deste ano pelo senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), o Projeto de Lei 10/2024 recomenda quatro situações em que a prisão em flagrante deve ser convertida em preventiva. E a proposta do…
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Conjur, 23/03/2024 16:45
Criminalistas criticam prisão de Robinho sem trânsito em julgado
A decisão do Superior Tribunal de Justiça que homologou a sentença da Justiça italiana que condenou o ex-jogador Robinho a nove anos de prisão por estupro é inédita e tem provocado debate entre especialistas.
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Conjur, 24/03/2024 10:31
Júri absolve por clemência acusado de planejar morte do marido de amante
Submetido pela segunda vez a júri popular sob a acusação de planejar e emprestar dinheiro para que uma terceira pessoa matasse a tiros o marido de sua suposta amante, um homem foi absolvido no julgamento.
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Conjur, 24/03/2024 11:53
Condenado a semiaberto pode recorrer em liberdade, decide Toffoli
Condenado a regime inicial semiaberto tem direito de recorrer em liberdade
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Conjur, 24/03/2024 12:05
PF prende acusados de serem mandantes de assassinato de Marielle
Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal cumpriu, neste domingo (24/3), mandados de prisão contra os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, além do ex-chefe da Polícia Civil…
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Conjur, 24/03/2024 14:31
MP-GO inclui Jorge Caiado em denúncia por morte de empresário
O Ministério Público de Goiás resolveu pedir o aditamento da denúncia pela morte do empresário Fábio Alves Escobar Cavalcante — assassinado em junho de 2021 — para incluir na denúncia o assessor da Assembleia Legislativa do estado e…
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Migalhas, 21/10/2024 00:00
“Anjo de Hamburgo”: Globo perde direito à marca que nomearia minissérie
Nome é associado à diplomata Aracy Guimarães Rosa, que salvou vidas durante a Segunda Guerra Mundial. A Globo perdeu o direito à marca “Anjo de Hamburgo”, que seria utilizada em uma minissérie, após decisão…
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Migalhas, 21/10/2024 00:00
Juíza valida penhora de carro de terceiro que devedora usa por procuração pública
Credor alegou que a executada estaria na iminência de vender o veículo sem liquidar a dívida. A juíza de Direito Graziella Casaril, da 1ª vara Judicial de Gamado/RS, deferiu a penhora de veículo de terceiro…
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