Marco Aurélio Vicente Vieira
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Conjur, 04/04/2024 07:31
Presos do semiaberto mantidos em regime fechado vão para prisão domiciliar por falta de vaga
Devido à inexistência de vagas de regime semiaberto no Conjunto Penal de Brumado (BA), da falta de previsão de quando elas irão surgir na unidade e da inércia do Estado em transferir detentos para…
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Conjur, 03/04/2024 21:45
Toffoli manda trancar ações penais da lava jato contra José Richa Filho
José Richa Filho teve seu pedido atendido pelo ministro Dias Toffoli
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Conjur, 02/04/2024 20:57
Ministério dos Direitos Humanos decide reabrir caso de Rubens Paiva
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos — órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos — decidiu reabrir nesta terça-feira (2/4) o processo do assassinato do ex-deputado federal Rubens Paiva.
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Conjur, 02/04/2024 18:54
Talvez seja hora de responsabilizar PM que invade domicílio, diz Schietti
Para o ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, os casos de entrada em domicílio por policiais que não têm autorização judicial, nem fundadas razões, acentuaram-se em recorrência e gravidade, a ponto…
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Conjur, 02/04/2024 15:51
Sem perícia de voz, TJ-SP mantém absolvição de acusada de rachadinha
Sem perícia de voz que comprove quem são os envolvidos no diálogo e prova que identifique os aparelhos usados na ligação, apenas a conversa telefônica gravada por um dos interlocutores não é apta para sustentar uma…
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Conjur, 02/04/2024 09:53
Justiça Federal decreta prisão preventiva de Protógenes Queiroz, asilado na Suíça
Por constatar provas da existência do crime de violação de sigilo funcional, indícios de autoria e necessidade de garantir a aplicação da lei penal, a 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo decretou, no último dia…
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Conjur, 01/04/2024 20:13
Andar com foragido da Justiça não justifica invasão domiciliar
Estar em companhia de uma pessoa com mandado de prisão em aberto não configura fundada suspeita para validar invasão domiciliar pela polícia.
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Conjur, 01/04/2024 16:31
Justiça manda prender ex-deputada condenada por corrupção
A 7ª Vara da Seção da Justiça Federal em Mato Grosso ordenou a prisão da ex-deputada Almerinda Filgueiras de Carvalho. O mandado foi cumprido pela Polícia Federal nesta segunda-feira (1º/4), no Rio de Janeiro.
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Conjur, 01/04/2024 07:42
Sem vítimas identificadas, inquérito de estelionato é trancado
A lei “anticrime”, de 2019, alterou o Código Penal para prever que o crime de estelionato exige representação da vítima. E o Supremo Tribunal Federal já decidiu (HC 208.817) que essa mudança retroage e alcança até mesmo as ações…
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Conjur, 30/03/2024 17:59
Ministro aplica bagatela e tranca ação por furto de R$ 205 em alimentos
Sem constatar “ofensividade suficiente para dar seguimento à ação penal”, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, aplicou o princípio da insignificância ou bagatela para manter o trancamento…
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Conjur, 30/03/2024 16:33
TJ-SP absolve réu por invasão de casa baseada em denúncia anônima
Conforme determina a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial exige elementos fáticos prévios e fundadas razões que permitam deduzir a…
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Conjur, 30/03/2024 09:52
Ideias de governadores contra crime são vistas como populismo penal
Os governadores dos sete estados que compõem as Regiões Sul e Sudeste apresentaram na última quarta-feira (27/3) quatro propostas para “qualificar o combate ao crime organizado”. Entre as sugestões, estão mudanças nos…
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Conjur, 30/03/2024 07:41
Por falta de audiência, condenação de usuário de maconha é anulada
Os critérios de oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que orientam as ações no âmbito dos Juizados Especiais (artigo 2º da Lei 9.099/1995), não representam carta branca para a dispensa das…
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Conjur, 29/03/2024 19:51
Com investigação em andamento, Bolsonaro não pode ir a Israel
Na avaliação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a medida cautelar de apreensão do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permanece necessária e adequada, já que as investigações contra ele…
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Conjur, 29/03/2024 17:45
STF autoriza delatado a acessar delação para descobrir valores já ressarcidos
Com o objetivo de descobrir quanto os executivos da Odebrecht já devolveram à União e à Petrobras por danos causados em esquema de corrupção, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci terá direito a…
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