Marco Aurélio Vicente Vieira
Player Fundador-
Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 15 horas atrás
Olá Players!😃
O CNJ apresentou o PLANO NACIONAL PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS NAS PRISÕES BRASILEIRAS – Plano Pena Justa.
ADPF 347 – “Há um estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro, responsável pela violação massiva de direitos fundamentais dos presos. Tal estado de coisas demanda a…
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Notícias Migalhas publicou algo 15 horas atrás
Migalhas, 17/10/2024 00:00
TED da OAB/SP: Advogado dativo pode ser contratado por sucessores de falecido
Segundo colegiado, a iniciativa da contratação não deve ser do advogado e os honorários pactuados observem os limites previstos no EOAB e CED. O falecimento do constituinte extingue automaticamente o mandato…
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Notícias Migalhas publicou algo 17 horas atrás
Migalhas, 17/10/2024 00:00
Advogado diz em inicial que pode “anexar cheque” a juiz; MPF denuncia
Petição continha parágrafo dizendo que poderia “anexar um cheque em nome de Vossa Excelência com a quantia que considerasse conveniente”. O MPF apresentou denúncia contra um advogado acusado de corrupção ativa por ter…
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Eita!!!
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Notícias Migalhas publicou algo 17 horas atrás
Migalhas, 17/10/2024 00:00
TED da OAB/SP: Advogado dativo por ser contratados por sucessores de falecido
Segundo colegiado, a iniciativa da contratação não deve ser do advogado e os honorários pactuados observem os limites previstos no EOAB e CED. O falecimento do constituinte extingue automaticamente o mandato…
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Notícias Migalhas publicou algo 18 horas atrás
Migalhas, 17/10/2024 00:00
STF começa a julgar plano de combate à violação de direitos em prisões
Presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, fez apresentação geral do plano. Nesta quinta-feira, 17, STF começou a analisar a homologação do “Plano Pena Justa”, elaborado pela União para enfrentar as violações…
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Uma ótimo iniciativa… mas…
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Notícias Migalhas publicou algo 18 horas atrás
Migalhas, 17/10/2024 00:00
Estagiário realiza sustentação oral no TJ/RO ao lado de sua mãe
Vítor Vasconcelos, acompanhado da advogada Paula Vasconcelos, aproveitou a oportunidade inédita na 1ª câmara Cível. Nesta semana, o estagiário Vítor Vasconcelos teve a oportunidade de realizar uma sustentação oral perante a…
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É possível! Tem previsão legal… mas sempre sob a supervisão de um advogado!!!
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Curadoria Conteúdos publicou algo 19 horas atrás
Olá, Players!
A aula ao vivo desta quarta-feira, dia 16 de outubro, ministrada pela Expert Rafaela Garcez, teve como objeto a Resolução 484/CNJ, que estabelece diretrizes para a realização do reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais e sua avaliação no âmbito do Poder Judiciário.
Além da normativa citada, a leitura de…
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Notícias Migalhas publicou algo 19 horas atrás
Migalhas, 17/10/2024 00:00
STJ julga vedação de reexame necessário em decisão anterior à nova LIA
Corte da Cidadania deve avaliar se vedação ao reexame necessário se aplica a sentença anterior à nova lei de improbidade. A 1ª seção do STJ afetou os REsps 2.117.355, 2.118.137 e 2.120.300, sob relatoria do ministro…
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Notícias Migalhas publicou algo 20 horas atrás
Migalhas, 17/10/2024 00:00
STF inclui termo “parturiente” em declaração de nascido vivo do SUS
Inclusão visa contemplar direitos de população trans com adequação dos termos utilizados no documento. Nesta quinta-feira, 17, ministros do STF, de forma unânime, decidiram que a DNV – Declaração de Nascido Vivo emitida…
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo um dia atrás
Medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo de duração, decide Quinta Turma.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os magistrados podem definir um prazo para duração das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. Para o colegiado, o juízo deve reavaliar a necessidade de…
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Olá, Players!
A aula ao vivo de hoje foi ministrada pela Expert @rafaelagarcez , que discorreu sobre a resolução 484/22 CNJ acerca do procedimento de reconhecimento de pessoas. As referências jurisprudenciais da aula e os materiais de apoio já estão disponíveis no fórum de discussão. Para acessar, clique aqui!-
Tema atualizadíssimo!!!!
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