Marco Aurélio Vicente Vieira
Player Fundador-
Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 5 meses atrás
5 meses atrás (editado)
O Acordo de Não Persecução Penal – substituição da PSC por PC:
Enfrentei um “case”, que no cumprimento das condições do ANPP (inciso I e III, art. 28-A), o cliente ficou impossibilitado de exercer atividades por 90 dias – problemas de saúde – e por consequência dar cumprir a PSC (inciso III). De posse dos relatórios médicos, justifiquei e…
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As vezes, os órgãos de persecução penal vamos dizer assim! Argumentam que a prestação pecuniária pode ser vista como uma forma de “comprar” a impunidade, desviando o foco da responsabilização do réu pelos seus atos e minando a credibilidade do processo penal.
É bom saber Dr. Que teve outra leitura e o juízo também, parabéns!
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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 5 meses atrás
A jurisprudência do STJ após a Lei 14.230 e o tratamento prioritário dos casos de improbidade
ESPECIAL
28/04/2024 06:55
Clodoaldo Bezerra Jônatas Tenório Ferro, Marco Aurélio Vicente Vieira e Rafael Paraguassú De OliveiraVer mais comentários-
Para quem atua em casos de improbidade, acabou de sair do forno do STJ !!!! 😜
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Bem interessante! Não é possível que o dolo da conduta em si não esteja demonstrado no juízo cível e se revele no juízo penal.
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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 5 meses atrás
Olá Players!!!
Instalada a controvérsia…
Viram isso!!!!!
Nos casos de descumprimento do ANPP, nos moldes do artigo 28-A, CPP, a confissão formal e as circunstâncias a prática de infração penal poderá ser usada como suporte probatório para ofertar a peça acusatória!!!!
É o que estabelece a nova Resolução 289, de 16 de abril de 2024, do Conselho…
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Polêmico! Pirâmide de Kelsen onde fica? Vamos esperar amadurecer e a questão da IN (constitucionalidade).
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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 5 meses atrás
Olá Players!
Achei interessante compartilhar:
Em 2023, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, fez um estudo (diagnóstico) sobre o cenário da Cadeia de Custódia no Brasil;
Referido estudo avaliou várias capitais representantes de cinco regiões brasileiras, que resultou na publicação de um relatório – anexo;
O material publicado é rico em…
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Bem completo o relatório, vou salvar para leitura.
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Salvei, vou buscar tempo para encaixar a leitura. Obrigado Dr. @player0184
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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 5 meses atrás
5 meses atrás (editado)
Tem Súmula nova do STJ:
“Eventual aceitação de proposta de suspensão condicional do processo não prejudica a análise do pedido de trancamento de ação penal.” (TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 18/4/2024, DJe de 22/4/2024)
Marco Aurélio Vicente Vieira, Clodoaldo Bezerra Jônatas Tenório Ferro e Curadoria Conteúdos-
Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”, Walter Barelli! Faz todo o sentido para essa questão, ou seja, são assuntos separados que não devem se confundir!
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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 5 meses atrás
Olá Players!!!!
"Diligências - Busca e Apreensão - sem autorização judicial ou consentimento do morador", não pode!!!
O título abaixo destoa um pouco do teor da matéria, a meu ver, mas vale a pena a leitura...
Relato inverossímil
TJ-RJ anula provas obtidas em diligência baseada em denúncia anônima…-
Vamos a leitura. Obrigado por disponibilizar.
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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 6 meses atrás
6 meses atrás (editado)
Talvez seja repitido, mas nunca é demais relembrar 👇🏻👇🏻. Mais uma ferramenta para pedir a busca em juízo!
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Sempre importante!
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Obrigado Dra!!!
Clodoaldo Bezerra Jônatas Tenório Ferro, Marco Aurélio Vicente Vieira e Rafael Paraguassú De Oliveira -
Obrigado Dr!
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À disposição, meu caro
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Obrigado Dr @player0174 por me seguir! Estou em um momento de muito trabalho que esta me tomando tempo para interagir mais na plataforma! Estou seguindo o colega também!
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abraço @player0184
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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 6 meses atrás
Vale a pena a leitura👇
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Marco, que decisão interessante! A leitura vale muito a pena. Agradecemos por anexar ao post o inteiro teor da liminar, dessa forma é possível aumentar ainda mais nosso banco de informações coletivo !
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Obrigado por disponibilizar!
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Marco Aurélio Vicente Vieira conquistou classe Player Classe 3 6 meses atrás
Clodoaldo Bezerra Jônatas Tenório Ferro, Rafael Paraguassú De Oliveira e Marco Aurélio Vicente Vieira -
Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 6 meses atrás
A quebra da cadeia de custódia e o STJ
Clodoaldo Bezerra Jônatas Tenório Ferro, Marco Aurélio Vicente Vieira e Rafael Paraguassú De Oliveira-
Conforme a relatora enfatiza: O legislador cometeu uma falha ao não prever as penalidades processuais para a violação da cadeia de custódia de provas no âmbito do processo penal. Seria suficiente a inclusão de um artigo ou parágrafo com redação clara e objetiva para preencher essa lacuna.
Sempre vamos ficar naquele limbo das…
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