Marco Aurélio Vicente Vieira
Player Fundador-
Segue indicação dessa aula para a comunidade!
Inquérito Midiático com Rita Barchet
Aula Extra, 23/04/2024. Aula exclusiva para a comunidade da Expert Rita Barchet sobre Inquérito Midiático
Com @ritabarchet
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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 2 meses atrás
Código de Processo Penal sob ataque!!!!
O PL 619/24 (Câmara dos Deputados) simplesmente aniquila as garantias do processo penal adquiridas com muita luta e suor da advocacia criminal, tais como, sistema acusatório, o dever de fundamentação de decisões, cadeia de custódia das provas, juízo de garantias, ANPP entre outras!
“Pasmem” (rsrs!), a…
Alexandre Morais da Rosa, Clodoaldo Bezerra Jônatas Tenório Ferro e Igor Henrique Santiago Pires-
Se esse PL for para frente, estamos fadados ao fracasso instituição como política púbica/política criminal. A ditadura estaria implantada
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Já participei de muito projeto de novo CPP. Alguns são só simbólicos para depois aparecer no palanque dizendo que propuseram isso ou aquilo. Os parlamentares são alvo de diversos processos crimes. Logo, acredito que a coisa mais pensada. Mas nunca se sabe. abs
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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 2 meses atrás
Garantias processuais … é o que se espera!!!
Olá Players!!!
O “Pacote Anticrime” – Lei n. 13.964/2019, em relação ao artigo 282, CPP, especificamente no §3º., manteve o “contraditório prévio” nos casos de pedidos de cautelares pessoais.
Neste sentido, o TJMG reconheceu a violação do contraditório e a ilegalidade na decretação da prisão preventiva…
Alexandre Morais da Rosa, Clodoaldo Bezerra Jônatas Tenório Ferro e Rafael Paraguassú De Oliveira-
Baita decisão sobre a garantia do contraditório prévio
Muito bom
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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 2 meses atrás
Olá Players!!!!
Compartilho decisão do STF, que declarou em Plenário Virtual, inconstitucionalidades em Resolução do CNMP sobre investigações criminais.
A ADI 5793, foi proposta pelo Conselho Federal da OAB, que questionava vários pontos contidos na referida Resolução, tais, como, o poder investigativo do MP nos inquéritos e algumas…
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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 2 meses atrás
Estava estudando um caso aqui no escritório sobre evidências digitais, e aproveito para compartilhar com a Comunidade, o precedente do STJ, da lavra do Min. Rel. JOEL ILAN PACIORNIK, que declarou inadmissíveis a extração de “prints” de aparelho celular para uso em processo penal. Entendeu o STJ, Quinta Turma, que não foram adotadas os…
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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 2 meses atrás
Olá Players!
Fiquem atentos ao Limite temporal para a suspensão do processo e do prazo prescricional previsto no artigo 366, do CPP.
O STF, em 2021 sob o regime de repercussão geral fixou o Tema 438 no sentido de que “Em caso de inatividade processual decorrente de citação por edital, ressalvados os crimes previstos na Constituição Federal como…
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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 2 meses atrás
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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 3 meses atrás
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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 3 meses atrás
3 meses atrás (editado)
No anexo interessante decisão proferida no dia 14 de junho de 2024, da lavra do Min. JESUÍNO RISSATO (Desembargador Convocado do TJDFT, então Relator no HC 915266/MG, que concedeu habeas corpus para revogar prisão para cumprimento antecipado da pena, oriunda do Tribunal do Júri, cf. previsão do art. 492, I, “e”, do CPP.
Vale a pena a leitura em…
Igor Henrique Santiago Pires, Clodoaldo Bezerra Jônatas Tenório Ferro e André Luís Felício-
Realmente, interessantíssimo! Obrigado por disponibilizar @player0184
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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 3 meses atrás
O Min. RIBEIRO DANTAS, no RHC 77.836, assim diz sobre cadeia de custódia:
a cadeia de custódia tem como objetivo garantir a todos os acusados o devido processo legal e os recursos a ele inerentes, como a ampla defesa, o contraditório e, principalmente, o direito à prova lícita. O instituto abrange todo o caminho que deve ser percorrido pela…
Clodoaldo Bezerra Jônatas Tenório Ferro, Rafael Paraguassú De Oliveira e Marco Aurélio Vicente Vieira -
Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 3 meses atrás
Por que o garantismo penal incomoda tanto!?!
Vale a pena a (re)leitura do artigo de autoria do Prof.Lenio Streck!
Clodoaldo Bezerra Jônatas Tenório Ferro, Marco Aurélio Vicente Vieira e Rafael Paraguassú De Oliveira -
Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 3 meses atrás
3 meses atrás (editado)
Em complementação a postagem feita por mim, ontem, dia 09.07.2024, segue no anexo, a integra do Inquérito Policial para pesquisa e leitura histórica sobre a apuração dos fatos ocorridos em 1932 0 Revolução Constitucionalista Paulista;
Divirtam-se players!!!!!
Paulo Thiago Fernandes Dias, Clodoaldo Bezerra Jônatas Tenório Ferro e Rafael Paraguassú De Oliveira -
Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 3 meses atrás
A multa do artigo 265, do CPP – revogado – tem natureza de norma processual penal mista – caráter sancionatório, portanto, retroage para beneficiar o advogado.
Em recente decisão monocrática, 01.07.2024, da Ministra DANIELA TEIXEIRA, do STJ, no HC n. 916894-MT, reconheceu que os efeitos da revogação retroage para declarar a nulidade da…
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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 3 meses atrás
O céu é o limite!!!
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🤨Sei não hein…
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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 3 meses atrás
3 meses atrás (editado)
CASO MMDC – O INQUÉRITO POLICIAL E FATOS DO DIA 23 DE MAIO DE 1932.
Dia 09 de julho se aproxima. Aproveito a oportunidade para compartilhar interessante reportagem que retrata o inquérito que apuraram os fatos e os envolvidos na conhecida Revolução 32.
Segue o…
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É a desídia, a inércia reinante e por vezes a velocidade do F1, quando o sistema quer atropela prazos e viola a legislação, seja para punir ou para não punir.
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Pois é! São as mazelas do Estado!!!
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