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AgRg no HC 805.493-SC, Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, por maioria, julgado em 20/6/2023, DJe 23/6/2023

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Jurisprudência STJ, 27/06/2023. Informativo nº 780. Sexta Turma. AgRg no HC 805.493-SC, Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, por maioria, julgado em 20/6/2023, DJe 23/6/2023 Tema Prisão preventiva. Mulher gestante ou mãe de filho …